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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 003/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1272/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A presente matéria é de grande importância, pois permitirá a melhoria da estrutura do
Estádio de Futebol Osmar Fernandes, proporcionando um melhor acolhimento e acomodação aos
amantes do esporte e que abrilhantam e incentivam as competições esportivas.
Os valores a serem aplicados são frutos de convênio e contrapartida municipal, e que
necessitam de programação e projeção orçamentária legal.
Portanto a matéria é legal e necessária a aprovação, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de janeiro de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 003/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1272/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A abertura de crédito é necessária para a aplicação dos recursos de convênio para a
melhoria na infraestrutura do Estádio Municipal, e vem ao encontro dos anseios dos esportistas e
os atletas que tem o sonho de ver o público em boa acomodação para a participação nos eventos.
O esporte é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social, e traz grande
contribuição para nossa população.
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 24 de janeiro de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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