materia nº 7/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 007/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1050 AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
A matéria é de grande importância, pois a abertura de crédito e criação do projeto, 
permitirá o investimento de recursos repassados do governo estadual, para compra de 
medicamentos e insumos hospitalares. 
A mesma irá facilitar o trabalho na área da saúde, facilitando o trabalho dos provisionais 
médicos nos diagnósticos, proporcionando melhor atendimento aos pacientes. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 08 de fevereiro de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE RELATOR 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 2
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 007/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1050 AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
 
A alteração orçamentária suplementa orçamento da saúde, e cria projeto para compra de 
medicamentos e insumos hospitalares, com o objetivo melhorar cada vez mais o atendimento e 
atender as necessidades dos pacientes. 
Os recursos são do governo do Estado, repassados ao fundo municipal de saúde. 
As alterações não prejudicam as demais atividades desta secretaria, portanto sou de parecer 
favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 08 de fevereiro de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS