materia nº 8/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 008/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1051 AQUISIÇÃO 
DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A matéria é de grande importância, pois a abertura de crédito e criação do projeto, 
permitirá aquisição de veículo, de grande importância para transporte de pacientes que fazem 
tratamento fora de nosso município. 
Os recursos são do fundo a fundo, do governo estadual para a secretaria de saúde 
municipal, e é de grande valia para a melhoria do atendimento para a população. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 08 de fevereiro de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE RELATOR 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 008/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1051 AQUISIÇÃO 
DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
 
A alteração orçamentária suplementa orçamento da saúde, e cria projeto para compra de 
um veículo que irá atender pacientes que necessitam de atendimento de média e alta 
complexidade, e que necessitam deslocar para fora de nosso município. 
Os recursos vêm do repasse fundo a fundo, e as alterações não irão prejudicar demais 
atividades da SEMSAU, assim sou de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 08 de fevereiro de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS