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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 022/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria visa firmar convênio com a PROMOVIDA, e propõe o valor de R$ 68.000,00
(sessenta e oito) mil reais anual, e que serão divididos em até 10 (dez) parcelas.
Os valores estão dentro da capacidade financeira do município, e serão custeados pelas
programações da SEMTAS, subvenções sociais.
Os valores destinados ao convênio não trazem prejuízos as demais atividades, portanto
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de fevereiro de 2023.
CRISTIANO CORREA DA SILVA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 022/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria autoriza firmar convênio para que possa garantir o atendimento dos idosos, que
são amparados pela PROMOVIDA, e o município contribui com a parte financeira, enquanto a
instituição oferece todo atendimento necessário com profissionais, alimentação e outros.
Os valores estão dentro das capacidades do município, e não oferece nenhum prejuízo
financeiro, portanto sou parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de fevereiro de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
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