materia nº 7/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGIALTIVO
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
REQUERIMENTO Nº 007/GV/AA/RO/2023. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
REQUER: “QUE SEJA FEITO O TAPA BURACO,
LIMPEZA GERAL E RECUPERAÇÃO DAS
RUAS DA NOSSA CIDADE”.
ar CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
AO EXMO. SR. pesada
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
MD. PREFEITO MUNICIPAL
MIRANTE DA SERRA - RO.
EXMO. SENHOR PREFEITO:
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos,
requerer de Vossa Excelência que sejam feitos o tapa buraco € a limpeza e recuperação das ruas
de nossa cidade.
É de competência conforme diz a Lei Orgânica em Titulo II, Art. 12 — Compete ao
Município prover a tudo quanto respeite ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno
desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem estar de seus habitantes.
Art. 13 — Ao Município Compete:
XXVII — prover sobre a limpeza das vias e logradouros Públicos, remoção e destino do
lixo domiciliar, hospitalar e Industrial. E de outros resíduos de quaisquer naturezas.
Portanto é necessário que seja feito um tapa buraco nas ruas pavimentadas, e seja feito a
limpeza geral, e quando o tempo estiver propicio seja feito o patrolamento das ruas não
pavimentadas, para que assim possa retirar os entulhos.
O tapa buraco e o patrolamento das ruas irão dar boas condições de tráfego para a
população e a limpeza e retirada dos entulhos irá proporcionar a melhoria em saúde, evitando
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R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 email:
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