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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DA COMISSÃO Nº 011/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE
DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria abre crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro com
criação de elemento de despesa, para permitir a aplicação de exercício do ano anterior.
As aplicações dos mesmos irão atender necessidades da Secretaria de Educação, para o
pagamento de pessoal, indenização e restituições trabalhistas, material de consumo, outros serviços
terceiros pessoa jurídica e despesas de exercício anterior.
As alterações não prejudicam demais atividades desta secretaria, assim somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de março de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 011/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE
DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A abertura de crédito e a criação de elemento de despesa que trata a matéria é para permitir a
aplicação de recursos proveniente de superávit financeiro, recursos do ano anterior e que serão
aplicados dentro da própria secretaria.
As aplicações dos mesmos irão permitir melhor desenvolvimento das atividades, para o
melhor atendimento de nossos munícipes.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de março de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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