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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a matéria acima mencionada, vimos que a mesma visa abrir crédito adicional
suplementar para aplicação de recursos livres, superávit do exercício anterior.
Os recursos destinados a SEMMAAGRIT irão ser investidos em pagamento de pessoal para
a manutenção das atividades desta secretaria.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de março de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 005/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE
DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria abre crédito adicional suplementar, para aplicação de recursos
do exercício anterior e irá contribuir muito para melhoria na SEMMAAGRIT.
A mesma traz grandes benefícios para nosso município, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de março de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
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