materia nº 7/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 007/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE 
DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 A matéria é de grande importância, pois destina recursos para a SEMOSP, para aplicação 
em serviços de outros serviços terceiros pessoa jurídica. 
 A contração do serviço irá permitir o atendimento melhor para a nossa população. 
 Portanto somos de parecer favorável 
 Sala das comissões
 Em, 13 de março de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES 
 PRESIDENTE INTERINO RELATOR INTERINO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 007/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE 
DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A alteração orçamentária vem da necessidade de aplicar recursos livres de superávit de 
exercício anterior, que serão destinados a SEMOSP para outros serviços terceiros pessoas jurídica, 
A aplicação dos mesmos é de grande importância para melhoria de nosso município, 
portanto sou de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 13 de março de 2023.
WILLIAN SANCHES 
RELATOR INTERINO