materia nº 1035/2023

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 1035/GP/CMMS/RO/23. MIRANTE DA SERRA-RO.
Em, 06 de março de 2.023.
“NOMEIA 4 COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA
ELEIÇÕES DOS CARGOS DAS COMISSÕES
PERMANENTE PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2.023 A
2.024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das
atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, Lei Orgânica Municipal, e
considerando o Edital 002/2023... «ev...
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para o procedimento das eleições das
Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de Mirante da Serra para completa o biênio de
2023 à 2.024.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
ANTONIO PEREIRA ESTEVAN — MEMBRO
Art. 2º - Fica estabelecido.o dia 08 de março de 2.023, às 19h00min horas, a
realização da Sessão Extraordinária para Eleição dos cargos vagos Comissões Permanentes de
Justiça e redação e Obras e Serviço Públicos para completa o biênio 2023 à 2024.
Art. 3º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a
realização da eleição das Comissões Permanentes, inclusive a elaboração das Chapas conforme
dispõe a LOM e o Regimento Interno desta Casa.
Art. 4º- A composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão da posse
e resultado oficial do Processo de Eleição da Mesa Diretora.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se
as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE
REGISTRE —- SE
CUMP: — SE
' des 4%,
NHO FREI “SILVA
PRESIDENTE/CMMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
Comi 49 MR LB,
Pi Nlicado
eixeira
assessoria
Port. quas/2072