texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 052/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A
FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT TORO, PLACA NCU 7547, COM A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA
SENHORA DA SALETE – ASPROCONSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa ceder em comodato, veículo que
irá atender aos produtores rurais, sem nenhum ônus ao município.
As despesas de manutenção ocorrerão por conta dos beneficiários, e o termo estabelece
todas as normas e será cedido por um prazo 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Tendo em vista que o bem irá servir ao interesse público, sem causar prejuízo ao
município, somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de abril de 2023.
CRISTIANO CORREA DA SILVA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 052/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A
FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT TORO, PLACA NCU 7547, COM A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA
SENHORA DA SALETE – ASPROCONSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo firmar comodato com a ASPROCONSA, afim de ceder um
veículo que será de grande valia para o trabalho da Associação.
O veículo não está servindo às necessidades do município, e na associação terá um bom
destino para o atendimento do bem comum.
A cedência do mesmo não irá trazer nenhum prejuízo financeiro, portanto sou de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
open original →