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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 054/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.309/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE
NOVA UNIÃO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo celebrar convênio
com a Associação de Árbitros de Nova União, para realização de campeonato municipal, sendo
na verdade 15 (quinze) campeonatos como futsal, masculino e feminino, sub 13, sub 15,
masculino e feminino aberto, vôlei de areia, masculino e feminino, e futebol de campo e sintético
em várias categorias.
O valor a ser aplicado vem da programação 27.8120006.2022, elemento de despesa
3.3.50.43. Desenvolvimento das atividades esportivas – SEMECE.
O valor de R$ 160.000,00 (cem e sessenta mil reais) está dentro da capacidade financeira
do município, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de abril de 2023.
CRISTIANO CORREA DA SILVA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 054/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.309/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE
NOVA UNIÃO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo celebrar convênio para que possa realizar despesas com
campeonato municipal, tendo em visa que a Associação a qual pretende celebrar o convênio, tem
toda documentação necessária e, desta forma celebra todas as despesas em seu CNPJ, prestando
conta do valor total, estabelecido no plano de trabalho e condições do contrato.
A despesa não traz prejuízo ao município, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
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