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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 063/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.304/2023, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO BARRAÇÃO
DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO PARA
AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem em si boa técnica de redação e
atende o que dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno.
Quanto ao mérito, faz homenagem a uma grande baluarte, que em tempos difíceis lutou
com garra e afinco em busca de seus objetivos.
A mesma foi feirante e sempre sonhou com ter um local favorável para desempenhar suas
atividades.
O projeto também estabelece normas para o funcionamento, afim de regulamentar e
organizar as atividades.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de abril de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 063/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.304/2023, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO BARRAÇÃO
DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO PARA
AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem boa técnica de redação, e atende o que
dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno.
A mesma estabelece normas para funcionamento e nomeia o barracão da feira, como
Dona Zeza, nome justo, pela grande feirante que foi esta senhora, pioneira em nossa cidade.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de abril de 2023.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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