materia nº 53/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 053/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.304/2023, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO BARRAÇÃO 
DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO PARA 
AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma estabelece uma contribuição anual de 
(três) UPFM, que irá custear despesas de manutenção do espaço da feira, bem como a energia e 
água. 
É justa, portanto a taxa neste valor, assim entendemos que o valor não irá prejudicar os 
feirantes e é uma forma de não pesar tanto ao Poder Público. 
Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 18 de abril de 2023.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 053/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.304/2023, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO 
BARRAÇÃO DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO 
PARA AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem a preocupação de estar 
oferecendo um ambiente agradável, cuidado e em perfeitas condições com energia e água, e 
portanto entendo que a taxa não é abusiva, e que já foi aceita em acordo verbal com os feirantes, 
portanto sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 18 de abril de 2023.
 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR