materia nº 28/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
REQUERIMENTO Nº 028/GVs/WS/EST/RO/2023. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 19 DE ABRIL DE 2023. 
 REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO A GUARDA 
MIRIM MUNICIPAL”. 
AO EXMO. SR. 
EVALDO DUARTE ANTÔNIO 
MD. PREFEITO MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA – RO. 
 
 EXMO. SR. PREFEITO;
 Nós vereadores que o presente subscrevemos, no momento em que apresentamos nossos 
cordiais cumprimentos, requeremos de Vossa Excelência que através da parte competente sejam 
disponibilizados meios físicos e financeiros para a implantação da Guarda Mirim em nossa 
cidade. 
 A Nossa Guarda Mirim já foi autorizada a criação através da Lei Municipal nº 
589/2012, que “Autoriza a criação da Guarda Mirim Municipal na Cidade de Mirante da 
Serra RO”, no entanto a mesma não foi efetivada. Para que isso aconteça é necessário ter 
disponibilidade de meios físicos, onde funcionará sala de aula, e locais apropriados para 
atividades físicas, bem como recursos financeiros para aquisição de uniformes e manutenção de 
alimentação conforme previsto na Lei. 
 A Guarda Mirim é de grande importância para se desenvolva intelectual, social e 
fisicamente, bem como buscar a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, evitando assim 
que os mesmos vivam na ociosidade e se desvie para caminhos que levem principalmente para 
as drogas que é um mal que tem prejudicado muitas famílias. 
 Portanto contamos com vossa compreensão e atendimento no requerido e desde já 
agradecemos. 
 N. Termos 
P. Deferimentos; 
 
WILLIAN SANCHES EDER DE SOUZA TRINDADE
 VEREADOR PDT VEREADOR MDB 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
 
REQUERIMENTO Nº 025/GV/WS/RO/2023. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 14 DE ABRIL DE 2023. 
 REQUER: “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS 
HORAS-EXTRAS DOS SERVIDORES DO 
HOSPITAL MUNICIPAL”. 
AO EXMO. SR. 
EVALDO DUARTE ANTÔNIO 
MD. PREFEITO MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA – RO. 
 
 EXMO. SR. PREFEITO;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, 
requerer de Vossa Excelência, que seja atualizado os valores referentes a horas-extras de 
trabalho dos servidores da Unidade Mista de Saúde, pois há necessidade de funcionários pois 
os atuais não são suficientes para cobrir toda a necessidade, e durante as férias ou qualquer 
outra necessidade que alguém precisa cobrir o plantão do outro, os valores são irrisórios, pois 
estão abaixo de 40,00 (quarenta reais) o valor pago aos servidores de serviços gerais. 
Desta forma não há interesse do servidor em cobrir estas necessidades, pois não é 
recompensado financeiramente como deveria. 
Na intenção de fazer justiça, valorizando aqueles que dedicam a prestar seus serviços 
como forma de ajudar a administração e manter principalmente os serviços de limpeza e 
conservação do local, é que conto com vossa compreensão e atendimento e desde já agradeço. 
 N. Termos 
P. Deferimentos; 
WILLIAN SANCHES 
VEREADOR PDT 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 3
REQUERIMENTO Nº 024/GV/WS/RO/2023. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 14 DE ABRIL DE 2023. 
 REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UM CARRO A 
DISPOSIÇÃO E TER UMA PESSOA QUE POSSA 
ESTAR DANDO APOIO PARA O TRANSPORTE E 
PARA BUSCAR SOLUCIONAR AS 
REIVINDICAÇÕES DOS INDÍGENAS DA ALDEIA 
DO POVO AMONDAWA”. 
AO EXMO. SR. (A) 
RESPONSÁVEL PELA 
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS 
CR – JI-PARANÁ 
 
 EXMO. (A) SR. (A) 
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, 
requerer de Vossa Excelência a disponibilidade de uma pessoa que possa estar a disposição dos 
Indígenas e que tenha um veículo a disposição dos Povos Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, da 
aldeia dos Amondawas localizada no município de Mirante da Serra. 
A aldeia fica a aproximadamente 40 (quarenta) quilômetros da nossa cidade, e 
atualmente não tem carro a disposição dos indígenas, sendo que tem pessoas doentes, e que 
possuem outras necessidades, que constantemente necessitam vir até a cidade. 
E muitos deles os mais vulneráveis, (doentes e idosos) não tem condições de sair por 
conta própria, necessita de apoio, e de veículos com motoristas que possam conduzir para que 
resolva seus problemas. 
Portanto conto com vossa compreensão e atendimento e desde já agradeço. 
 N. Termos 
P. Deferimentos; 
WILLIAN SANCHES 
VEREADOR PDT