materia nº 17/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PARECER DA COMISSÃO Nº 017/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.311/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo vem abrir crédito na 
SEMTAS, para dar condições orçamentarias de continuar com suas ações e atender 
melhor a população mais necessitada. 
As alterações são dentro da mesma programação da secretaria e não irá prejudicar 
o outro elemento, assim sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 02 de maio de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS 
SANTOS 
 PRESIDENTE RELATOR 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 017/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.311/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância, pois abre 
credito no orçamento, por meio de anulação de dotação orçamentária, para suplementar 
elemento de outros serviços terceiro pessoa física. 
As alterações não prejudicam as demais programações nem o orçamento geral, 
portanto sou de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 02 de maio de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
RELATOR