materia nº 59/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 059/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa abrir crédito por anulação 
de dotação orçamentária visando atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 
A mesma suplementa o elemento de material de consumo e não oabrs alterações 
não irão trazer prejuízos financeiros nem prejudicar demais ações da secretaria, portanto 
somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 02 de maio de 2023.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA PAULO ROBERTO DA 
PAIXÃO 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 059/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma abre crédito adicional especial, 
por anulação para suplementar elemento de despesa de material de consumo da Secretaria 
Municipal de Obras. 
A abertura de crédito e a anulação vem da programação dentro da mesma 
secretaria e não irão prejudicar as demais atividades da secretaria, assim sou de parecer 
favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 02 de maio de 2023.
 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR