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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 010/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria abre crédito adicional especial, por anulação, para suplementar o
elemento de despesa Material de consumo, para atender as necessidades da SEMOSP.
As alterações não trazem nenhum prejuízo orçamentário, nem prejudicam as
demais atividades, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 02 de maio de 2023.
CRISTIANO CORREA DA SILVA LUIZ BARBOSA DOS
SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 010/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A alteração orçamentária vem da necessidade de suplementar elemento para suprir
despesas com material de consumo, para investimento na secretaria de Obras, para
atender as reais necessidades da mesma.
Assim sou de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 02 de maio de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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