materia nº 61/2023

 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 061/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma visa instituir o viveiro municipal e 
permite a produção e distribuição de mudas para a implantação de pomares ou reparação de ares 
degradadas. 
O projeto prevê também a celebração de convênio com organizações governamentais ou 
não, afim de garantir as condições financeiras necessárias para manutenção do viveiro. 
O município terá alguma despesa para manutenção do mesmo, mais que não irá 
prejudicar financeiramente, portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 16 de maio de 2023.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE RELATOR INTERINO 
 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 061/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
Em análise a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo proporcionar 
condições para manutenção do viveiro municipal, prevê a sua organização e funcionamento, bem 
como a produção e distribuição de mudas e ainda as parceiras necessárias para sua manutenção. 
As despesas decorrentes desta manutenção poderão vir de parecerias, mitigando os gastos 
por parte do poder público. 
Portanto sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 16 de maio de 2023.
 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
RELATOR INTERINO