materia nº 6/2023

 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa implantar o viveiro municipal e regulamentar a 
celebração de parcerias para manutenção do mesmo, através de entidades governamentais ou não 
governamentais, para manutenção do mesmo. 
A SEMMAAGRIT deverá coordenar e fazer a manutenção e distribuição das mudas, 
assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 16 de maio de 2023.
 
 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES 
 PRESIDENTE RELATOR INTERINO
 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 Em análise a presente matéria, vimos que o projeto ora mencionado institui o viveiro 
municipal, e estabelece normas para a produção e distribuição de mudas, para que possa garantir 
aos munícipes para a ornamentação, implantação de pomares ou recuperação de áreas 
degradadas.
 Assim o município irá incentivar a recuperação do meio ambiente, através da distribui 
das mudas. 
 A SEMMAAGRIT manterá em sua estrutura o viveiro e a distribuição das mudas, assim 
sou de parecer favorável. 
 
Sala das comissões
 Em, 16 de maio de 2023.
 
WILLIAN SANCHES 
RELATOR INTERINO