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R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 063/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo, abrir crédito adicional especial, para suplementar elemento
de outros serviços terceiros pessoa jurídica, com o objetivo de permitir a realização de despesas
para realização de evento relacionados ao dia do Evangélico e festa Julina nas escolas
municipais.
As alterações atende necessidades do setor de cultura, dentro da SEMECE, e a cobertura
não irá trazer prejuízo financeiro ao município, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE INTERINO RELATOR INTERINO
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 063/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa atender as necessidades da SEMECE, para suplementar o
orçamento de outros serviços terceiros pessoa jurídica, com o objetivo de atender o setor de
cultura, para a realização de eventos no município e que atualmente o elemento encontra-se com
saldo insuficiente.
Os valores estão dentro da capacidade do município, e não irá prejudicar nenhuma outra
programação.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de maio de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR INTERINO
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