materia nº 18/2023

 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 1
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER DA COMISSÃO Nº 018/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa abrir crédito adicional especial, 
para suplementar elemento de outros serviços terceiros pessoa jurídica, para que possa permitir a 
realização de eventos, que estão relacionados ao setor de cultura no município. 
Os recursos vêm da anulação de recursos não vinculados de impostos, dentro da 
programação da SEMAFP e não irá prejudicar nenhuma das secretarias. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 23 de maio de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTO S 
 PRESIDENTE RELATOR 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
 
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 2
ESTADO DE RONÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 018/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância, pois abre credito 
no orçamento, por meio de anulação de dotação orçamentária, para suplementar elemento de 
outros serviços terceiro pessoa jurídica. 
As alterações não prejudicam as demais programações nem o orçamento geral, portanto 
sou de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 23 de maio de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
RELATOR