texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 008/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.323/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria mencionada é de grande importância, pois visa dar condições orçamentárias
para a aplicação de recursos na ampliação da feira municipal.
A abertura de crédito especial recepciona os recursos do governo federal, repassados ao
município e não irão intervir nas demais atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Agricultura.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de junho de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 008/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.323/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação
e serão investidos os recursos na ampliação da feira.
Os recursos são do governo federal, e não terá impacto sobre demais atividades da
secretaria, e será de grande valia para a população, feirantes e os consumidores que será
beneficiado com a nova estrutura.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
open original →