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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DA COMISSÃO Nº 023/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.325/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO
COMPARTILHANDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria visa abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação e irá ser
investidos recursos melhorando o atendimento da população que necessita de atendimento na
saúde.
Os recursos serão utilizados para a realização de cirurgias eletivas, visando diminuir a fila
de espera daqueles que sofrem com os problemas de saúde.
Os recursos a serem investidos, são provenientes do governo do Estado, assim somos de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de junho de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS
SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 023/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.325/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO
COMPARTILHANDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância e vem ao
encontro da necessidade de nossa população, bem como os anseios da administração em oferecer
o serviço das cirurgias sem a longa fila de espera na fila do SUS.
Os recursos são do governo estadual, visando descentralizar as ações e traz grandes
benefícios, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de junho de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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