materia nº 9/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 009/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria mencionada é de grande importância, e trata das diretrizes orçamentárias que 
servirão de base para o orçamento vindouro, e traz um equilíbrio em metas, receitas e despesas e 
para a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, prevê as capacidades do município de forma a 
contemplar os trabalhos essenciais para o bom atendimento da população. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 04 de julho de 2023.
 
 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DA PAIXÃO 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 009/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A matéria trata das diretrizes orçamentárias, e mantem um bom equilíbrio entre previsão 
de receita e despesas e contempla todos os setores, com base na projeção, tendo assim uma visão 
de atender da melhor forma possível aos contribuintes. 
 Prevê um bom trabalho na área de meio ambiente e agricultura, mantendo o equilíbrio 
entre produção e preservação em suas metas. 
 Assim sou de parecer favorável. 
 
Sala das comissões
 Em, 04 de julho de 2023.
 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO 
RELATOR