| Tipo | Parecer CPOF |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 1.296/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS TRATORES DE PNEU, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ DECLARADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 039/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 1.296/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS TRATORES DE PNEU, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ DECLARADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A matéria é legal, pois informa os bens que já são inservíveis e, para a doação deverá celebrar os termos vigendo as condições. A doação não irá gerar despesa ao município e sim, diminuir gastos com cuidados e armazenamento dos bens. Portanto somos de parecer favorável. Sala das comissões Em, 20 de março de 2023. PAULO ROBERTO DA PAIXÃO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PRESIDENTE INTERINO RELATOR INTERINO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 039/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 1.296/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS TRATORES DE PNEU, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ DECLARADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em estudo a presente matéria, vi que a mesma não irá causar prejuízo financeiro ao município, e irá ser de grande valia para a população. Portanto sou de parecer favorável. Sala das comissões Em, 20 de março de 2023. LUIZ BARBOSA DOS SANTOS RELATOR INTERINO