materia nº 837/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
Ne,
lo E - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
TO doriaoo SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
OFÍCIO Nº 39) 3ysEMUG/2018 Em, 06 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto de
Lei nº 837/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO ÀS ASSOCIAÇÕES: ASPRULI,
APRU e ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE PNEUS, NACIONAIS, NOVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as devidas alterações, a fim de que seja
analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente /
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Mtnicipal
do SM ESTADO DE RONDÔNIA
o Rm - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
O Carrao SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
MENSAGEM Nº 518
Mirante da Serra, 06 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores vereadores,
O projeto de Lei nº 837/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO Às
ASSOCIAÇÕES: ASPRULI, APRU e ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE
PNEUS, NACIONAIS, NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que ora
encaminhamos, dispõe acerca da permissão para o Município firmar Comodato
em Benefício das Associações ASPRULI, APRU e ATAM.
O objetivo da Autorização para Comodato de Tratores, que visam o
desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Mirante da Serra.
Tendo ciência do envolvimento desta Casa de Leis, através de seus
pares, para o desenvolvimento social desta comunidade, é que submetemos o
presente projeto para apreciação e posterior deliberação.
Contando deste já com o empenho individual de cada um dos nobres Edis
em sua aprovação.
Desde já agradecemos.
Atenciosamente /
ADINALDO DÉ ANDRADE
Prefeito Municipal
E. ESTADO DE RONDÔNIA
487 1 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
TO Caoinraoo SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROJETO DE pie 837/2018
SO pal “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
B ) EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
)
EM REGIME DE COMODATO AS
ASSOCIAÇÕES: ASPRULI, APRU e
ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE
PNEUS, NACIONAIS, NOVOS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em regime de
Comodato:
| —- À Associação ASPRULI — Associação dos Produtores Rurais
Liderança, inscrita no CNPJ nº 08.505.947/0001-66, sediada no Assentamento
Padre Ezequiel, Zona Rural, Gleba 09, um Trator Agrícola de Pneus Nacional
(Novo), modelo 2018, 4X4, 4 Cilindros, 80CV, Diesel, 12 marchas à frente e 04
de ré, Chassi nº 9BLP08001JG000018;
|| - À Associação ASPRU — Associação dos Produtores Rurais do Km 72,
da Linha 81, inscrita no CNPJ nº 06.960.498/0001-10, sediada na Linha 81, Km
74, Lote 01, Gleba 55, um Trator Agrícola de Pneus Nacional (Novo), modelo
2018, 4X4, 4 Cilindros, 80CV, Diesel, 12 marchas à frente e 04 de ré, Chassi nº
9BLP08001JG000020;
|Il — À Associação ATAM — Associação dos Trabalhadores Agrícolas de
Mirante da Serra, inscrita no CNPJ nº 02.309.885/0001-30, sediada na Linha 80,
Km 06, Lote 37, Gleba 20-U, um Trator Agricola Pneus (Novo), Marca New
Holland, Modelo TT4030, 4X4, Diesel, Cor Azul, Chassi nº
HCCZTT75KJCG70902.
Art. 2º - O Comodato será firmado por intermédio de Contrato, observadas
as seguintes condições:
| - Os bens objeto de Comodato deverão destinar-se única e
exclusivamente para atendimento da Agricultura Familiar;
|| - A referida concessão em regime de Comodato será a título gratuito;
WI - A duração da concessão em Comodato será de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado ou revogado no interesse da Administração
Municipal)
MOR ESTADO DE RONDÔNIA
Wi ie seo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ao SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
IV - Será de inteira responsabilidade da Comodatária, todas as despesas
com a conservação e com a manutenção do bem objeto do Comodato;
V -. A Associação deverá apresentar no mínimo 15 (quinze) sócios,
vi - A Associação deverá Contratar Operador/Tratorista com Carteira
Assinada e proceder a devida orientação para utilização do Trator;
vil - A Associação deverá abrir uma conta bancária exclusiva para
depósito dos valores referentes às horas máquinas;
vil — O valor da hora máquina do Trator será de R$ 60,00 (sessenta
reais), para sócios e R$ 80,00 (oitenta reais), para não sócios, devendo ser
depositado na conta específica;
IX — A Associação deverá limitar O agendamento de horas máquinas, ao
máximo de 10 (dez) horas por agendamento;
X - As Associações Comodatárias deverão proceder à prestação de
contas a cada 90 (noventa) dias, apresentando à Secretaria Municipal de
Agricultura, Relatório das atividades desenvolvidas, preferencialmente com
fotos;
XI - Em caso de reclamação dos sócios, o Prefeito Municipal poderá
convocar o Presidente da Associação para esclarecimentos;
XIl - O Trator objeto de Comodato, que ficar com defeito e parado por
mais de 30 (trinta) dias, poderá motivar a rescisão do Comodato, devendo o
bem ser devolvido ao Município;
XIII — A Associação Comodatária que já possuir outro trator usado e/ou
sem condições de uso objeto de comodato anterior, deverá devolvê-lo ao
Município de Mirante da Serra, quando da assinatura do Comodato objeto de
autorização pela presente Lei;
XIV — Ao final do Comodato, o Comodatário deverá devolver o bem em
perfeitas condições de conservação e funcionamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 06 de abril de 2010)
ADINALDO DE/ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
er “ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aaa SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
OFÍCIO Nº 34 3/SEMUG/2018 Em, 06 de abril de 2018.
qo
pes Sês O
Excelentíssimo Senhor
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto de
Lei nº 837/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO ÀS ASSOCIAÇÕES: ASPRULI,
APRU e ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE PNEUS, NACIONAIS, NOVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as devidas alterações, a fim de que seja
analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
ADINALDO DE ANNRADE
Prefeito Municipal
LR, ESTADO DE RONDÔNIA
Aria do Ser PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
O Choro ranão. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
MENSAGEM Nº 518
Mirante da Serra, 06 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores vereadores,
O projeto de Lei nº 837/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO ÀS
ASSOCIAÇÕES: ASPRULI, APRU e ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE
PNEUS, NACIONAIS, NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que ora
encaminhamos, dispõe acerca da permissão para O Município firmar Comodato
em Benefício das Associações ASPRULI, APRU e ATAM.
O objetivo da Autorização para Comodato de Tratores, que visam o
desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Mirante da Serra.
Tendo ciência do envolvimento desta Casa de Leis, através de seus
pares, para O desenvolvimento social desta comunidade, é que submetemos o
presente projeto para apreciação e posterior deliberação.
Contando deste já com o empenho individual de cada um dos nobres Edis
em sua aprovação.
Desde já agradecemos.
Atenciosamente
ADINALDO DE/ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
ah “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
EM REGIME DE COMODATO ÀS
ASSOCIAÇÕES: ASPRULI, APRU e
ATAM, TRATORES ACRÍCOLAS DE
PNEUS, NACIONAIS, NOVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em regime de
Comodato:
| — À Associação ASPRULI — Associação dos Produtores Rurais
Liderança, inscrita no CNPJ nº 08.505.947/0001-66, sediada no Assentamento
Padre Ezequiel, Zona Rural, Gleba 09, um Trator Agrícola de Pneus Nacional
(Novo), modelo 2018, 4X4, 4 Cilindros, 80CV, Diesel, 12 marchas à frente e 04
de ré, Chassi nº 9BLP08001JG000018;
|| - À Associação ASPRU — Associação dos Produtores Rurais do Km 72,
da Linha 81, inscrita no CNPJ nº 06.960.498/0001-10, sediada na Linha 81, Km
74, Lote 01, Gleba 55, um Trator Agrícola de Pneus Nacional (Novo), modelo
2018, 4X4, 4 Cilindros, 80CV, Diesel, 12 marchas à frente e 04 de ré, Chassi nº
9BLP08001JG000020;
|Il — À Associação ATAM — Associação dos Trabalhadores Agrícolas de
Mirante da Serra, inscrita no CNPJ nº 02.309.885/0001-30, sediada na Linha 80,
Km 06, Lote 37, Gleba 20-U, um Trator Agrícola Pneus (Novo), Marca New
Holland, Modelo TT4030, 4X4, Diesel, Cor Azul, Chassi nº
HCCZTT75KJCG70902.
Art. 2º - O Comodato será firmado por intermédio de Contrato, observadas
as seguintes condições:
| - Os bens objeto de Comodato deverão destinar-se única e
exclusivamente para atendimento da Agricultura Familiar;
Il - A referida concessão em regime de Comodato será a título gratuito;
Hll - A duração da concessão em Comodato será de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado ou revogado no interesse da Administração
cd
ESTADO DE RONDÔNIA
Vcs de Bere PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
airraeão SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
IV - Será de inteira responsabilidade da Comodatária, todas as despesas
com a conservação e com a manutenção do bem objeto do Comodato;
V -. A Associação deverá apresentar no mínimo 15 (quinze) sócios;
VI - A Associação deverá Contratar Operador/Tratorista com Carteira
Assinada e proceder a devida orientação para utilização do Trator;
vil - A Associação deverá abrir uma conta bancária exclusiva para
depósito dos valores referentes às horas máquinas;
VIII = O valor da hora máquina do Trator será de R$ 60,00 (sessenta
reais), para sócios e R$ 80,00 (oitenta reais), para não sócios, devendo ser
depositado na conta específica;
IX — A Associação deverá limitar o agendamento de horas máquinas, ao
máximo de 10 (dez) horas por agendamento;
X — As Associações Comodatárias deverão proceder à prestação de
contas a cada 90 (noventa) dias, apresentando à Secretaria Municipal de
Agricultura, Relatório das atividades desenvolvidas, preferencialmente com
fotos,
XI - Em caso de reclamação dos sócios, o Prefeito Municipal poderá
convocar o Presidente da Associação para esclarecimentos;
XIl - O Trator objeto de Comodato, que ficar com defeito e parado por
mais de 30 (trinta) dias, poderá motivar a rescisão do Comodato, devendo o
bem ser devolvido ao Município;
xIIl - A Associação Comodatária que já possuir outro trator usado e/ou
sem condições de uso objeto de comodato anterior, deverá devolvê-lo ao
Município de Mirante da Serra, quando da assinatura do Comodato objeto de
autorização pela presente Lei;
XIV — Ao final do Comodato, o Comodatário deverá devolver o bem em
perfeitas condições de conservação e funcionamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 06 ds abril de 201 /
ADINALDO DE/ANDRADE
Prefeito Municipal
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Agricultura — SEAGRI
TERMO DE RESPONSABILIDADE NUMERO
Processo de Aquisição nº 0025.012956/2018-11 (LUCIO MOSQUINI) 2018
Processo de Aquisição nº 1901.01335/00/2016 (NILTON CAPIXABA)
Processo de Convênio nº 0025.065870/2018-83
NR ESPECIFICAÇÃO VALOR(R$)
TOMB UNITÁRIO | TOTAL
6322/6323 | TRATOR AGRICOLA DE PNEUS NACIONAL 86.334,75 172.669,50
(NOVO), MODELO 2018 4X4, 4 CILINDROS,
80CV, DIESEL 12 MARCHAS A FRENTE E 4 DE
RÉ - CHASSI Nº
9BLP08001)G000018/9BLP08001)G000020.
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS (NOVO) | 93.926,54 93.926,54
MARCA NEW HOLLAND, MODELO TT4030,
4X4, DIESEL, COR AZUL -— CHASSI Nº
HCCZTT75KJCG70902.
6460
pls:
R$ 266.596,04
Soma cceeercereerererererenerenereeerenenenenes
Francisco Raimundo'da Costa Moura
Setor de Patrimônio
CAD: 300043936
Declaro pelo presente Termo de Responsabilidade, que CONFERÍ e RECEBÍ os bens patrimoniais acima
especificados que trata este documento, devendo informar a gerência de Patrimônio todas as ocórrências
relativas aos mesmos (Transferência, danos, ETC) '
Porto Velho, (RO), 22 de Março de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAY DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ: 63.787.071/0001-04
Rua D. Pedro I, 2389 — Bairro: Pentro — Mirante da Serra/RO
PREFEITO
ADINADO DE ANDRAD
CPF: 084.953,512-34
MIRANTE DA SERRA/RO.
visto do Secretario da Pasta
NF-e
Ne 1059
ui 1
CERCADA QE ARA A ções mio Desa
DST ENTUEAIO. pEtação JA VALE TERT A da
ensinava
Maguparis
Magospuuts Coreia
mpertação E Expiprinçhes Lida
TRETA pi Gps
VENDA MAQUINAS-P/ GOVERNO. ESTADUAL
TERA PESADA
Q0900003163861
pe :
fá7T7, - SECRETARIA DE ESTADO.DA AGRICULTURA SEAGRI
ESSEREÇO.
| AV. FARQUAR, IUANDAR, CURVO It
DITA NEARÃO
22/02/2018
VR Re an ciradoa
22/02h2018
papiro
PEDRINHAS
pas
(69) 98482:2376 / (69) 3216-5252
MES
PORTO VELHO
Esta NF-e contém “4 páginas, os totais foram impressos na primeira página
DADOS DO ERODUTO + SERV
CoDmo DESCIIÇÃO DO PROC" CSRNVIÇO NCIA Sr [érar um qo MNT NERO! Bom MEIAS NR ty
ER GEASS
ALIQUOTAS,
TEUS |
joia camovo, capreia; dv Lavanto q
e 3k00%gs/ Cómada de força típo tis)
depundente de) pontos; Rotação
du 640 /150xPMi barra de tração age]
tenla, direção hilitoltárica, graí |
| a dsuntairon 12:424 2), traasião
ms RESA-IO R$, Mkt. 239024095
80 CHREPT, eia
[Br me L$/iaMoS PES, ESISbPtE Gas
AIQU-VLAE-I INPI ETA
PA CenPi Mane
OB Aro tencocona E dba TENEOONES
S NBeNIPARES Conto. IMPOR TÇÃOA CEEXPONRTAÇÃO LTDA
pr a ENTE GRASaA
DESCONTO CONCEDIDO EGUIVALENTE AOS POSTO O CISPENSADO EIA FACE (4 ISENÇÃO PREVISTA NO ITEM 77 E
fresno prada 100 QEGRETO ESTADUAL 1329 DE SIOALDAS ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº
7 EO
ão upeta R$ ANANDA Pa, 19230) « Foma; DRT ASG2RT
PEPRIRN TO NOOBS verte genanadtasiso corr
NE-e
Nº 1059
SÉRIE 1
RAN Eno
“ot Eca! Elric
D- ENTRADA
TESAIDA EI
Nº 000.001.059
SÉRIE 1 FL3/A
DEN
oito: cio mutenticioao no pprtar nacional FaTNE,
gov bripaital du sita a Solar Autoricanoro
PARES PÓDÊN O Ar EMREAÇÃO OE uity
“31/180002487808::: 22/02/2028 sex06;28
MINAS bis
14777 SECRETARIA DE Estago DA AGRICULTURA: SEAGRI
[risco
AN, FARQUAR, 3º ANDAR, CURVO: dub
TT RSS.
22/02/2018
OTA NRO ADA
2210212018.
Esta NF-e contém 4 psdnas: os totais foram impressos na sidisra Bêsinê
caDos jo pRApurto [SERVIÇO
cácuo cescitigÃo o rissturosmaviça memime | esrferosl but] aro | vens | vutras sc icus | also | virem
dA iai Pç
Rio ma ch, Urelog a Átáco qu pank T
jo de Giso de atios Nidráulico, som
sa ebisjuntou Co! viâvuta “sa contr
Sie resoro; enpseid, ao lavanta é
we a40nkga qumnda uk torta itógo fal
dopondence Se) pontóx,; Rotação ,;
do GUo [THOR Inacio vd LAR AGE
ácoia, dicação hidrostática, pres
» Siebtulros 12.4.24 24, traneiro
DIA SdS AA BERTO ogs0os
= coassro oh aa ox |
Iser 1a/12600) He DIMeRAR Cia |
4259-P)40= = 3ronpa serás
LOREGRCEOS 70020, TRATOR AGRICOLA DE NU, du tab |BIVIGIDO] S6OISIOIjUN 40090 | 06, 214,80] as 934,7 E 0.00] Dr00] 0,00) Ot)
ricação asplonas, novo, ana fmad
|aora; Platatormato, eotnho fd.
matar des cbiiidiros (ua) “6a
o ighemml PO Gui! eranenisato since
lonáismuda, cóme 42 mavela di tita
1404 ars, trutav a ápgan am banh
o do Sica da Anton Siitrâuiico, ct
02 confenvos decválvuls' de contr
esçE A pad 5 | Z
CAL QULO OG ISSO
PCR TRA VETA Se Na
524948 : j y
DADOS ADIEINAIS Vad ê 3 5 a á Es:
ÇA Cp E APP
EMPERHOS Nº 2018NESONDS E zoiatesonsa
CONVÊNIO: 378/2078: BINCLIV aaa:
DADOS BANCÁRIOS: MAQUIPARTS COMERCIAS APR T RIÇÃGE E EXPORTAÇÃO LTDA
DARICO: DONAS AGENIA: 1148-765
DESCONTO CONGELIDO EOLIVALENTE AD IMPOSTO DISPENSADO. EM FACE DA ISENÇÃO BREVISTA NG ITEM T7 E
a eé ES ea ADO GECRETO ESTADUAL 892% DE SUOLTANE ALTERADO PELO DECRETO ESTADIVAL NE
Desa
pres FI MAGRO Eq, FRAIGLGO Es - Font ABI ANITA
E!
GE TEA Dr STA
NINE MENS,
RRDRTRIS NM rm espadas comi br
Governo do Estado é Einondádia
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIARIA/SSPATISEPOG.
GPM — GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
pi cent Pa PATRIM ênio momuário Conforme Decreto ni 21:67] de 03 de Março de 2017
CONTROLE DE MATERIAL
O MATERIAL PERMANENTE OBJETO A PRESENTE. AQUISIÇÃO FOI
APOIO CONTÁBIL COMO. (AÇERVO. DA SEAGRI SOB O me
MATERIAL PERMANENTE
cóD. contámii: Mp Em porto véio, O 3/0; (da
Dara: DE 03 JS as und
Vanessa Colares Queiroz Marinck ZA ra alho
Gerênte de Patrimônio Mobiliário Mat: 300.123,013 — Mat. 300.109: B34
Decreto: nº 42/2018 de 22/01/2018 /SEPAT/SEPOG Membro DIPAT/SUDER
Respondendo Como Presidente da Comissão de
Sra De Tombamento — —DIPAT/SUDER
Conforme Decreto nº 21,671, dé 3 de Março de 2017.
DOE nº 41 de'03,03.2017
Governo do Estado de Rondôniá
SUPERINTENDÊNCIA ESTAQUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA/SEPAT/SEPOS:
GPM — GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO Í
Comissão de Recebimento de Material PER
Certificamos que o(s) Material Constante(s) da Presente NOTA
FISCAL Foi Recebido & aceito,
PORTO VELHO, DS 03 / Fa] A
Adriana Carla Bai Clavero
Mat. an0a27 az
Respondendo Como: Presidente da: Comissão de Recebimento =
DIPAT/SUDER
Conforme Decreto. 23.676 de 03/03/2017.
DOÉ N.4.dé 03,03.2017
Membro/SEDE:
RECEBEMOS DE Fenisoto Comercial de Maquinas e Equipamentos Lia OS PRODUTOS / SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADO AO LADO do
KR: DATADE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR FA No CAS, NF-e ;
" Nº 000013364
, SÉRIE 001
== , SR
DANFE NIE 7
DOCUMENTO AUXILIAR DA | A al
NOTA FISCAL ELETRÔNICA -
CHAVE DE ACESSO
pavetááio camara Ns. aepsipnenentss Los À : 's A a DA 1118 01 14 5940 0600 0149 5500 1000 0133 6413 9664 8780
Rodóvia BA 364 KM 2.5 nº 656! — all Lago Nº 000013364 FL. 1/1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e 7
7842-003 Porçotglho - AS” . wwwnfe fazenda. gov.br/portal
169/3220:7070 —prdsolo Bfániiioto:estm ; SÉRIE 001 ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DE OPERAÇÃO * : PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO i
VENDA MERC.ADQ/REC.TERC.MAQ AG ESTADUAL : 311180001387805 31/01/2018 11:36:58
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST TRIB, CNPJ
Cooonnalasae ic Lá s5a 0060019
DESTINATÁRIO / Rene
NOME / RAZÃO SOCIAL mo
DATA DA EMISSÃO -
CNPJ/CPF
03.682.401/0001-67 | 31/01/2018
BAIRRO / DISTRITO CEP DATA SAIDA ENTRADA |
PEDRINHAS 76801-470 | 31/01/2018
11:35:20
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. SEAGRI
ENDEREÇO
AV, FARQUAR, 002986 EDIFICIO RIO JAMARI
[MUNICÍPIO
| PORTO VELHO
4-01/01 28/02/2018 88.666,65
VALOR APROX, DOS TRIBUTOS
17.893,01
VALOR DO FRETE
TALO SOCIAL
ENDEREÇO
QUANTIDADE | "ESPÉCIE
TRATOR AGRICOLA
DA DOS DO PRODUTO HRPRIÇOS À
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS ENO MANDA
e NEW HOLLAND,MODELO TT
=" | a030,4X4, POTENCIA DE 75 CV, PLATAFORMA
COM TOLDO, COMBUSTIVEL - DIESEL.COR
AZUL. CHASSI HCCZTT75KJCG70802, MOTOR
21445707, SERIE TS7CR402110.
CONTINUAÇÃO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .
+89 Imp.Federal= 12.633,12
Imp.Estaduale 5.259
E)
N
2
N
IN
DADOS ADICIONAIS
| invoniaÇÕES COMPLEMUNTARES
Prazo-a030/ 7 24 4 44 44 4 4 (9031273) Vend : 001/0005-CESAR
curado - 86.666,65
PR DM: 1901/01335/2016-SEAGRI/RO PE:063/2017/SUPEL/RO -N. EMPENHO: 2017NE00586 E
AUITREGI5B? -CONV, SICONV 817589 - N.ORIGINAL 00357/2015-MD/PCN DADOS BANCARIOS:
BANCO DO BRASIL -AG. 0102-3 -C/C:110169-2 FERTISOLO
FERENTE NOTA SCAL 13291 DE 28/12/17 SIMPLES FATURAMENTO.
PROD= 93.926,55 DESCONTO= 0,01 “Mans CFOP : ISENTO ICMS
Cágo
RESERVADO AO FISCO
5.259,89 +
onf.Tabela IBPT (Lei 12741/12) imp.Municipal= 0,00
Governo do Estado de Rondônia
SUPERINTENDÊNCIA: ESTADUAL DE PATRU NIO: E'REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA/SEPAT/SEPOG.
GPRM:=GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
CONTROLE DE MATERIAL
APOIO CONTÁBIL
MATERIAL PERMANENTE
cóD: CONTÁBIL: ÁLO
DATA: BY. SDS 1, iraai )
Vanessa Colares Quélioz Marinck
Gerênte de Patrimônio Mobiliário Mat; 300.123.013
Decreto n*42/2018 de 22/01/2018 /SEPAT)SEPOG
ER Ea CN SS o
MES eso
Soverno do Estado de Rondúnia
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO: E REGULARIZAÇÃO
FUNDIARIAISEPAT/SEPOG
| GPM-=GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
Comissão de Recebimento de Material al PERMANENTE
Certificamos que o(s) Material Constante(s) da Presente NOTA
EISCAL Fol Recebido e aceito.
PORTO VELHO, DB 7 03/ MOF.
vero.
Agriana'Caria Bata
Ma. 300,127,122
Respondendo Camo Presidente da Coryissão de Recebimento —
DIPAT/SUDER
Conforme Decreton. 21.670 dy 03/03/2017:
DOER. 41 de 03.03,2017
Francisco Raimyn C. Moura
Mat. 300898949
Membro/SEDES
Governo do Estado de Rondônia
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE: et IO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIARIA/SEPAT/
GPM = GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
Conforme Derreta n, 21.671 de $a deMarço.de 2017
O: MATERIAL PERMANENTE OBJETO Rá PRESENTE AQUISIÇÃO FOI
INCORPORADO es AGERVO SEAGRI SOB O qe
4
EM PORTO VELHO, 09/05.) Eial Y
ela ta SilvaC; Era
Mat. 300.109.4
Membro: praça
Respondendo Como | Presidente da Comissão. de
Tombamento - = DIPAT/SUDER
Conforme Decreto.n" 21. 671, dê 3 de Março de 201,7,
DOE n" 41 de 63, 03.2017