materia nº 38/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 038/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.298/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Quanto ao mérito a matéria, abre crédito adicional suplementar, para atender a SEMTAS, 
em suas programações, para aplicação de recursos oriundos do exercício anterior. 
A aplicação dos mesmos traz grandes benefícios a esta secretaria, visando sempre o bom 
atendimento de nossa população. 
Portanto a mesma não traz nenhum prejuízo, desta forma somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 20 de março de 2023.
 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE INTERINO RELATOR INTERINO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 038/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.298/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A presente matéria vem atender necessidades da SEMTAS, e abre crédito adicional 
suplementar, para aplicação de recursos do ano anterior. 
Os mesmos são distribuídos conforme programas e necessidades, não trazendo ônus. 
Portanto sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 20 de março de 2023.
 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
RELATOR INTERINO