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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DA COMISSÃO Nº 026/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA
FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo celebrar convênio com o Centro Universitário de Ji – Paraná,
oferecendo descontos nos cursos de graduação e pós-graduação aos servidores e seus familiares.
A aprovação da matéria irá permitir o acesso de mais pessoas ao ensino superior, e assim
ofertar ao município mais pessoas qualificadas nas diversas áreas dos cursos oferecidos pela
instituição.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de julho de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 026/2023.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA
FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria ora mencionada vem ao encontro das necessidades, de oferecer descontos aos
servidores para que eles possam ter acesso ao sistema de ensino superior.
A celebração do convênio irá permitir descontos a eles e seus familiares, desde que sejam
cumpridas as normas e mantidos os compromissos dos pagamentos regulares até as datas
estabelecidas.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de julho de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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