materia nº 16/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER DA COMISSÃO Nº 016/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023, “AO PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação, 
para que possa aplicar recursos do fundo a fundo, repassados para investimentos na área da saúde. 
Os recursos irão trazer grandes benefícios para a estruturação da Atenção Básica, visando 
sempre o melhor atendimento de nossa população. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 18 de abril de 2023.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE RELATOR 
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 016/2023.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023, “AO PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância, pois abre credito 
no orçamento, para dar condições de aplicar recursos do repasse fundo a fundo, que chegam a 
quase meio milhão de reais, e trarão grandes benefícios para o melhor atendimento de nossa 
população. 
Portanto sou de parecer favorável. 
 
 Sala das comissões
 Em, 18 de abril de 2023.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS 
RELATOR