materia nº 1347/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.347/GP-MS/2023, 
de 30 de Agosto de 2023. 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento 
Fiscal do Município de Mirante da Serra – RO, para 
o Exercício de 2024, e dá Outras Providências’. 
 Evaldo Duarte Antônio, Prefeito de Mirante da Serra - RO, no uso de competências 
conferidas por lei, 
 Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
 Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirante da Serra 
para o exercício financeiro de 2024 nos termos da Constituição Federal de 1988, Lei nº 
4.320/64, LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2024, compreendendo: 
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes: Executivo e Legislativo do Município 
incluindo os Órgãos da Administração Direta, Indireta, instituídos e mantidos pelo 
Município. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS 
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
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CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA, DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º - As Receitas Correntes, Receitas de Capital a preços correntes são estimadas 
para o exercício de 2024 em R$ 53.104.938,44 (cinqüenta e três milhões, cento e quatro mil, 
novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). 
Art. 3º - A receita será realizada pela arrecadação das Receitas Tributárias, de 
Contribuições Econômicas, Patrimoniais, de Serviços, Outras Receitas Correntes, 
Transferências Correntes oriundas da nossa participação na arrecadação dos Impostos 
Federais e Estaduais, de Outras Transferências Correntes da União e do Estado, e ainda das 
Transferências Correntes provenientes de Convênios firmados com a União ou Estado, na 
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei nº 4320/64, 
com os seguintes desdobramentos: 
Receitas Correntes 58.529.552,77
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.721.728,17
Contribuições 624.770,29
Receita Patrimonial 6.327.733,98
Receitas de Serviços 291.263,40
Transferências Correntes 46.565.637,21
Outras Receitas Correntes 998.419,72
Transferência de Capital 493.500,88
Dedução das Receitas Correntes (-) -5.918.115,21
Total liquido da Receita 53.104.938,44
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA DESPESA TOTAL 
Art. 4º - As Despesas Orçamentárias para o exercício de 2024 fixadas no valor de R$ 
53.104.938,44 (cinqüenta e três milhões, cento e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais 
e quarenta e quatro centavos), sendo: 
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Art. 5º - As despesas fixadas serão realizadas, de acordo com as discriminações 
constantes dos Anexos de Despesas, à conta de recursos próprios e vinculados da 
Administração Direta e Indireta, apresentam o seguinte desdobramento: 
PODER / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal 2.176.305,81
PODER EXECUTIVO 
Gabinete Executivo 2.388.241,89
Secretaria Municipal de Adm. Finanças e Planejamento 7.905.474,69
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 15.403.571,63
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 6.022.864,12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo 1.409.124,53
Secretaria Municipal de Saúde 9.910.618,28
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 1.944.342,71
Fundo Previdenciário de Mirante da Serra 5.944.394,78
TOTAL 53.104.938,44
 Art. 6º - A fim de compatibilizar a execução da Despesa Fixada com a efetiva 
realização da Receita Estimada, o Poder Executivo Municipal elaborou por elemento de 
despesa e em quotas mensais de desembolso financeiro, a que alude o artigo 47, da Lei 
Federal nº 4.320/67, de 17 de março de 1964 e Art. 8º da Lei Complementar 101/00, Portaria 
Conjunta STN/SOF nº 03 de 2008, enquadrando-as por Órgão/Unidades, Projeto/Atividades, 
funcional programática. 
Parágrafo único. As importâncias devidas serão repassadas ao 
Poder Legislativo, em parcelas mensais devidas e sucessivas, 
nos prazos previstos na Lei Orgânica do Município e outras Leis 
que regulamentem as referidas transferências. 
 Art. 7º - Ao Poder Executivo é facultativo designar a Secretaria Municipal de 
Administração Finanças e Planejamento, como unidade central, para movimentar dotações 
atribuídas às demais Unidades Orçamentárias. 
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 Art. 8º - Na realização do Orçamento de despesa de Capital, os investimentos em 
execução terão prioridade sobre novos projetos. 
 Art. 9º - É vedada a apropriação de recursos destinados à execução de investimentos 
já iniciados para ocorrer despesas resultantes de novos projetos. 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
 Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares 
até o limite de 20% (vinte por cento) do total dos orçamentos Fiscal, respeitadas as demais 
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a: 
I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com 
a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos 
grupos de despesas de cada categoria de programação ou funcional programática, 
conforme disposto no Art. 43 §1 inciso III da Lei Federal 4.320/64; 
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de 
anulação de dotações; 
III. Criar e/ou desdobrar os elementos e sub-elementos do quadro de 
detalhamento de despesas dentro da mesma programação ou funcional 
programática, caso haja necessidade de acordo o limite estabelecido disposto no art. 
10 desta lei; 
 § 1º. - O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para 
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço 
patrimoniais do Exercício Anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em 
conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia 
autorização do Poder Legislativo. 
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 § 2º. - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender 
as insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por 
categorias de receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art. 
43, Parágrafo 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder 
Legislativo. 
Art. 11 - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 10 desta lei, 
não serão computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos parágrafos § 
1º, § 2º, conforme determina o Art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024. 
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, 
ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos 
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
Art. 13 - Fica o Poder Executivo conforme estabelecido na Lei de Diretrizes 
Orçamentária autorizado a transpor, remanejar e ou transferir até o limite igual e 
independente ao autorizado no Art. 10 desta Lei, conforme art. 167 da Constituição Federal, 
combinado com o Art. 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 14 - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações 
de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de 
arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 
Art. 15 - Durante o exercício de 2024 o Executivo Municipal poderá realizar 
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, com prévia 
autorização do Poder Legislativo. 
Art. 16 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou 
ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da 
Federação. 
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Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos 
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração 
direta e indireta. 
Art. 18 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização de dotações de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, com autorização prévia do Poder Legislativo. 
Art. 19 – Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar parâmetros para 
utilização de dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a 
compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas para garantir as metas de 
resultado primário estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante prévia 
autorização do Poder Legislativo. 
Art. 20 - Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal 
4.320/64. 
Art. 21 - Esta Lei terá a eficácia a partir de 01 de janeiro de 2024. 
Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mirante da Serra – RO, 30 de agosto de 2023. 
EVALDO DUARTE ANTÔNIO 
Prefeito Municipal 
(documento Assinado Eletronicamente) 
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 12:01:24
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. 57.964.992,39
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.721.728,17
1.1.1.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS 3.352.072,30
1.1.1.2.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 981.816,41
1.1.1.2.50.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 770.698,26
1.1.1.2.50.0.1.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 417.564,95
1.1.1.2.50.0.2.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 5.987,06
1.1.1.2.50.0.3.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 248.051,78
1.1.1.2.50.0.4.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 99.094,47
1.1.1.2.53.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓ 211.118,15
1.1.1.2.53.0.1.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓ 211.118,15
1.1.1.3.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT 1.178.515,64
1.1.1.3.03.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.178.515,64
1.1.1.3.03.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.178.515,64
1.1.1.3.03.1.1.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.178.515,64
1.1.1.4.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADOR 1.191.740,25
1.1.1.4.51.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.191.740,25
1.1.1.4.51.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 1.191.740,25
1.1.1.4.51.1.1.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 1.161.901,32
1.1.1.4.51.1.2.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 19.844,91
1.1.1.4.51.1.3.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 4.448,80
1.1.1.4.51.1.4.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 5.545,22
1.1.2.0.00.0.0.00 - TAXAS 369.655,87
1.1.2.1.00.0.0.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 85.703,41
1.1.2.1.01.0.0.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 85.703,41
1.1.2.1.01.0.1.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINC 85.703,41
1.1.2.1.01.0.1.01 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 2.077,80
1.1.2.1.01.0.1.02 - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁR 20.707,46
1.1.2.1.01.0.1.03 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.199,19
1.1.2.1.01.0.1.04 - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.802,40
1.1.2.1.01.0.1.05 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 56.920,79
1.1.2.1.01.0.1.06 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.995,77
1.1.2.2.00.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 283.952,46
1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 283.952,46
1.1.2.2.01.0.1.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCI 283.952,46
1.1.2.2.01.0.1.01 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 595,50
1.1.2.2.01.0.1.02 - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 19.683,95
1.1.2.2.01.0.1.03 - TAXA DE CEMITERIO 16.756,75
1.1.2.2.01.0.1.04 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 246.916,26
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 624.770,29
1.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 459.284,40
1.2.1.5.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 459.284,40
1.2.1.5.01.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 368.433,66
1.2.1.5.01.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 368.433,66
1.2.1.5.01.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 368.100,50
1.2.1.5.01.1.1.02 - CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI 368.100,50
1.2.1.5.01.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JU 333,16
1.2.1.5.01.1.2.02 - MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI 333,16
1.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 24.075,46
1.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 24.075,46
1.2.1.5.02.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRI 24.075,46
1.2.1.5.02.1.1.02 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUN 24.075,46
1.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 66.775,28
1.2.1.5.51.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 66.775,28
1.2.1.5.51.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 66.775,28
1.2.1.5.51.1.2.02 - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 66.775,28
1.2.4.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.50.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.50.0.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 6.327.733,98
1.3.2.0.00.0.0.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 6.327.733,98
1.3.2.1.00.0.0.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.327.733,98
1.3.2.1.01.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.827.733,98
1.3.2.1.01.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.827.733,98
1.3.2.1.01.0.1.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 95.450,77
1.3.2.1.01.0.1.02 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 431.060,92
1.3.2.1.01.0.1.03 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO 14.444,06
1.3.2.1.01.0.1.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS 33.709,70
1.3.2.1.01.0.1.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULAD 1.253.068,53
1.3.2.1.04.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 4.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 4.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 - REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI 4.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.0.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.99.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.99.0.1.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 291.263,40
1.6.9.9.99.0.1.01 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 151.759,56
1.6.9.9.99.0.1.02 - SERVIÇO DE HORA MÁQUINA 139.503,84
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.565.637,21
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 20.926.822,36
1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECE 16.715.542,86
1.7.1.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 16.679.878,37
1.7.1.1.51.1.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.279.464,28
1.7.1.1.51.1.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.279.464,28
1.7.1.1.51.1.1.01 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 15.279.464,28
1.7.1.1.51.2.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.400.414,09
1.7.1.1.51.2.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1.400.414,09
1.7.1.1.51.2.1.01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 757.857,75
(Página: 1 / 3)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 12:01:24
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.7.1.1.51.2.1.02 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 642.556,34
1.7.1.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 35.664,49
1.7.1.2.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA E 439.702,84
1.7.1.2.51.0.0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ 7.590,33
1.7.1.2.51.0.1.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ 7.590,33
1.7.1.2.52.0.0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 359.043,43
1.7.1.2.52.4.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 359.043,43
1.7.1.2.52.4.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - P 359.043,43
1.7.1.2.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F 73.069,08
1.7.1.2.99.0.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F 73.069,08
1.7.1.2.99.0.1.01 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020 73.069,08
1.7.1.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 3.140.462,66
1.7.1.3.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 3.140.462,66
1.7.1.3.50.1.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.036.025,28
1.7.1.3.50.1.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.036.025,28
1.7.1.3.50.1.1.01 - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 955.985,28
1.7.1.3.50.1.1.02 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.080.040,00
1.7.1.3.50.2.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.01 - TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA 782.210,88
1.7.1.3.50.3.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.01 - VIGILANCIA EM SAUDE 218.536,63
1.7.1.3.50.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.01 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.689,87
1.7.1.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 390.531,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 170.839,80
1.7.1.4.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 170.839,80
1.7.1.4.52.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 142.082,00
1.7.1.4.52.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 142.082,00
1.7.1.4.53.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 77.609,20
1.7.1.4.53.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 77.609,20
1.7.1.6.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.01 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 51.359,90
1.7.1.6.50.0.1.02 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 189.223,10
1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 16.611.765,85
1.7.2.1.00.0.0.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED 14.375.652,02
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 12.518.706,06
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.01 - COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.756.741,22
1.7.2.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO 59.575,60
1.7.2.1.53.0.0.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 40.629,14
1.7.2.1.53.0.1.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 40.629,14
1.7.2.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.01 - OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA 42.840,91
1.7.2.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.01 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.078.222,92
1.7.2.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDER 115.050,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.01 - PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 35.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 5.850,00
1.7.2.9.51.0.1.04 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUA 64.200,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 9.027.049,00
1.7.5.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.1.01 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.968.179,83
1.7.5.9.00.0.0.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.0.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.01 - AJUSTE RECEITA FUNDEB 58.869,17
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 433.859,34
1.9.1.0.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 505,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 505,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 505,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI 505,00
1.9.1.1.01.0.1.01 - MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 505,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.00.0.0.00 - RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.99.0.0.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.99.0.1.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 12.804,34
1.9.2.3.99.0.1.01 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 12.804,34
1.9.9.0.00.0.0.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
1.9.9.9.01.0.0.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 420.550,00
1.9.9.9.01.0.1.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 420.000,00
(Página: 2 / 3)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 12:01:24
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.9.9.9.01.0.1.02 - APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI 420.000,00
1.9.9.9.01.0.2.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 550,00
1.9.9.9.01.0.2.02 - APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNP 550,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 493.500,88
2.4.2.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
2.4.2.9.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
2.4.2.9.99.0.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PR 493.500,88
2.4.2.9.99.0.1.01 - CONVÊNIO FITHA 493.500,88
7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. 564.560,38
7.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 564.560,38
7.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 564.560,38
7.2.1.5.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 564.560,38
7.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 505.234,42
7.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 505.234,42
7.2.1.5.02.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRI 504.752,86
7.2.1.5.02.1.1.02 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUN 504.752,86
7.2.1.5.02.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MUL 481,56
7.2.1.5.02.1.2.02 - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPRE 481,56
7.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 59.325,96
7.2.1.5.51.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 59.325,96
7.2.1.5.51.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 59.325,96
7.2.1.5.51.1.1.02 - PARCELAMENTOS - FUNPREVI 59.325,96
-------------------
S U B T O T A L ... 59.023.053,65
DEDUÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. -5.918.115,21
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -5.918.115,21
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -3.063.025,76
1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECE -3.063.025,76
1.7.1.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.1.02 - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -3.055.892,86
1.7.1.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -7.132,90
1.7.1.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -7.132,90
1.7.1.1.52.0.1.02 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -7.132,90
1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E -2.855.089,45
1.7.2.1.00.0.0.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED -2.855.089,45
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS -2.503.741,21
1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.503.741,21
1.7.2.1.50.0.1.02 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -2.503.741,21
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA -351.348,24
1.7.2.1.51.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -351.348,24
1.7.2.1.51.0.1.02 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -351.348,24
-------------------
S U B T O T A L ... -5.918.115,21
-----------------------
T O T A L . . . 53.104.938,44
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
(Página: 3 / 3)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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Data: 29/08/2023 15:13:10
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas - Orçamento 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
1.0 RECEITAS CORRENTES. 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.607.239,06
 1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.721.728,17 3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.024,67
 1.2 CONTRIBUIÇÕES 624.770,29 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.698.768,32 47.408.032,05
 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.327.733,98
 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 291.263,40
 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.647.522,00
 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 433.859,34 52.046.877,18
7.0 RECEITAS CORRENTES.
 7.2 CONTRIBUIÇÕES 564.560,38 564.560,38
SUPERÁVIT 5.203.405,51
------------------------- -------------------------
TOTAL 52.611.437,56 TOTAL 52.611.437,56
------------------------- -------------------------
SUPERÁVIT CORRENTE 5.203.405,51
 2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88 493.500,88 4.4 INVESTIMENTOS 1.744.307,16
 4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 313.204,45 2.057.511,61
 9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00
675.000,00
SUPERÁVIT 2.964.394,78
------------------------- -------------------------
TOTAL 5.696.906,39 TOTAL 5.696.906,39
------------------------- -------------------------
RESUMO
 RECEITAS CORRENTES 52.046.877,18 DESPESAS CORRENTES 47.408.032,05
 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 564.560,38 DESPESAS DE CAPITAL 2.057.511,61
 RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00
 SUPERÁVIT 2.964.394,78
------------------------- -------------------------
 TOTAL 53.104.938,44 TOTAL 53.104.938,44
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
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RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:13:46
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. 57.964.992,39
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.721.728,17
1.1.1.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS 3.352.072,30
1.1.1.2.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 981.816,41
1.1.1.2.50.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 770.698,26
1.1.1.2.50.0.1.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 417.564,95
1.1.1.2.50.0.2.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 5.987,06
1.1.1.2.50.0.3.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 248.051,78
1.1.1.2.50.0.4.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 99.094,47
1.1.1.2.53.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓ 211.118,15
1.1.1.2.53.0.1.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓ 211.118,15
1.1.1.3.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT 1.178.515,64
1.1.1.3.03.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.178.515,64
1.1.1.3.03.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.178.515,64
1.1.1.3.03.1.1.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.178.515,64
1.1.1.4.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADOR 1.191.740,25
1.1.1.4.51.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.191.740,25
1.1.1.4.51.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 1.191.740,25
1.1.1.4.51.1.1.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 1.161.901,32
1.1.1.4.51.1.2.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 19.844,91
1.1.1.4.51.1.3.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 4.448,80
1.1.1.4.51.1.4.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ 5.545,22
1.1.2.0.00.0.0.00 - TAXAS 369.655,87
1.1.2.1.00.0.0.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 85.703,41
1.1.2.1.01.0.0.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 85.703,41
1.1.2.1.01.0.1.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINC 85.703,41
1.1.2.1.01.0.1.01 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 2.077,80
1.1.2.1.01.0.1.02 - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁR 20.707,46
1.1.2.1.01.0.1.03 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.199,19
1.1.2.1.01.0.1.04 - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.802,40
1.1.2.1.01.0.1.05 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 56.920,79
1.1.2.1.01.0.1.06 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.995,77
1.1.2.2.00.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 283.952,46
1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 283.952,46
1.1.2.2.01.0.1.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCI 283.952,46
1.1.2.2.01.0.1.01 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 595,50
1.1.2.2.01.0.1.02 - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 19.683,95
1.1.2.2.01.0.1.03 - TAXA DE CEMITERIO 16.756,75
1.1.2.2.01.0.1.04 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 246.916,26
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 624.770,29
1.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 459.284,40
1.2.1.5.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 459.284,40
1.2.1.5.01.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 368.433,66
1.2.1.5.01.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 368.433,66
1.2.1.5.01.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 368.100,50
1.2.1.5.01.1.1.02 - CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI 368.100,50
1.2.1.5.01.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JU 333,16
1.2.1.5.01.1.2.02 - MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI 333,16
1.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 24.075,46
1.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 24.075,46
1.2.1.5.02.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRI 24.075,46
1.2.1.5.02.1.1.02 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUN 24.075,46
1.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 66.775,28
1.2.1.5.51.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 66.775,28
1.2.1.5.51.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 66.775,28
1.2.1.5.51.1.2.02 - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 66.775,28
1.2.4.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.50.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.2.4.1.50.0.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 165.485,89
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 6.327.733,98
1.3.2.0.00.0.0.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 6.327.733,98
1.3.2.1.00.0.0.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.327.733,98
1.3.2.1.01.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.827.733,98
1.3.2.1.01.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.827.733,98
1.3.2.1.01.0.1.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 95.450,77
1.3.2.1.01.0.1.02 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 431.060,92
1.3.2.1.01.0.1.03 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO 14.444,06
1.3.2.1.01.0.1.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS 33.709,70
1.3.2.1.01.0.1.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULAD 1.253.068,53
1.3.2.1.04.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 4.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 4.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 - REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI 4.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.0.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.99.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 291.263,40
1.6.9.9.99.0.1.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 291.263,40
1.6.9.9.99.0.1.01 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 151.759,56
1.6.9.9.99.0.1.02 - SERVIÇO DE HORA MÁQUINA 139.503,84
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.565.637,21
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 20.926.822,36
1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECE 16.715.542,86
1.7.1.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 16.679.878,37
1.7.1.1.51.1.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.279.464,28
1.7.1.1.51.1.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.279.464,28
1.7.1.1.51.1.1.01 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 15.279.464,28
1.7.1.1.51.2.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.400.414,09
1.7.1.1.51.2.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1.400.414,09
1.7.1.1.51.2.1.01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 757.857,75
(Página: 1 / 3)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:13:46
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.7.1.1.51.2.1.02 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 642.556,34
1.7.1.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 35.664,49
1.7.1.2.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA E 439.702,84
1.7.1.2.51.0.0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ 7.590,33
1.7.1.2.51.0.1.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ 7.590,33
1.7.1.2.52.0.0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 359.043,43
1.7.1.2.52.4.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 359.043,43
1.7.1.2.52.4.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - P 359.043,43
1.7.1.2.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F 73.069,08
1.7.1.2.99.0.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F 73.069,08
1.7.1.2.99.0.1.01 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020 73.069,08
1.7.1.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 3.140.462,66
1.7.1.3.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 3.140.462,66
1.7.1.3.50.1.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.036.025,28
1.7.1.3.50.1.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.036.025,28
1.7.1.3.50.1.1.01 - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 955.985,28
1.7.1.3.50.1.1.02 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.080.040,00
1.7.1.3.50.2.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.01 - TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA 782.210,88
1.7.1.3.50.3.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.01 - VIGILANCIA EM SAUDE 218.536,63
1.7.1.3.50.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.01 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.689,87
1.7.1.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 390.531,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 170.839,80
1.7.1.4.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 170.839,80
1.7.1.4.52.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 142.082,00
1.7.1.4.52.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 142.082,00
1.7.1.4.53.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 77.609,20
1.7.1.4.53.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 77.609,20
1.7.1.6.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.01 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 51.359,90
1.7.1.6.50.0.1.02 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 189.223,10
1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 16.611.765,85
1.7.2.1.00.0.0.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED 14.375.652,02
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 12.518.706,06
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.01 - COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.756.741,22
1.7.2.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO 59.575,60
1.7.2.1.53.0.0.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 40.629,14
1.7.2.1.53.0.1.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 40.629,14
1.7.2.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.01 - OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA 42.840,91
1.7.2.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.01 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.078.222,92
1.7.2.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDER 115.050,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.01 - PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 35.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 5.850,00
1.7.2.9.51.0.1.04 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUA 64.200,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 9.027.049,00
1.7.5.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.1.01 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.968.179,83
1.7.5.9.00.0.0.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.0.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.01 - AJUSTE RECEITA FUNDEB 58.869,17
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 433.859,34
1.9.1.0.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 505,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 505,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 505,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI 505,00
1.9.1.1.01.0.1.01 - MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 505,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.00.0.0.00 - RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.99.0.0.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 12.804,34
1.9.2.3.99.0.1.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 12.804,34
1.9.2.3.99.0.1.01 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 12.804,34
1.9.9.0.00.0.0.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
1.9.9.9.01.0.0.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 420.550,00
1.9.9.9.01.0.1.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 420.000,00
(Página: 2 / 3)
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Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.9.9.9.01.0.1.02 - APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI 420.000,00
1.9.9.9.01.0.2.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 550,00
1.9.9.9.01.0.2.02 - APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNP 550,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 493.500,88
2.4.2.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
2.4.2.9.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
2.4.2.9.99.0.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PR 493.500,88
2.4.2.9.99.0.1.01 - CONVÊNIO FITHA 493.500,88
7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. 564.560,38
7.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 564.560,38
7.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 564.560,38
7.2.1.5.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 564.560,38
7.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 505.234,42
7.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 505.234,42
7.2.1.5.02.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRI 504.752,86
7.2.1.5.02.1.1.02 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUN 504.752,86
7.2.1.5.02.1.2.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MUL 481,56
7.2.1.5.02.1.2.02 - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPRE 481,56
7.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 59.325,96
7.2.1.5.51.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 59.325,96
7.2.1.5.51.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PAR 59.325,96
7.2.1.5.51.1.1.02 - PARCELAMENTOS - FUNPREVI 59.325,96
-------------------
S U B T O T A L ... 59.023.053,65
DEDUÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES. -5.918.115,21
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -5.918.115,21
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -3.063.025,76
1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECE -3.063.025,76
1.7.1.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.1.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -3.055.892,86
1.7.1.1.51.1.1.02 - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -3.055.892,86
1.7.1.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -7.132,90
1.7.1.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -7.132,90
1.7.1.1.52.0.1.02 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -7.132,90
1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E -2.855.089,45
1.7.2.1.00.0.0.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED -2.855.089,45
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS -2.503.741,21
1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.503.741,21
1.7.2.1.50.0.1.02 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -2.503.741,21
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA -351.348,24
1.7.2.1.51.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -351.348,24
1.7.2.1.51.0.1.02 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -351.348,24
-------------------
S U B T O T A L ... -5.918.115,21
-----------------------
T O T A L . . . 53.104.938,44
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
(Página: 3 / 3)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:14:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.144.305,81
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.222.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.222.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 922.205,81
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 1.105,81
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.105,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 921.100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 180.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 86.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 332.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 32.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00
-------------------------
TOTAL... 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.323.241,89
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.080.141,89
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.039.841,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.765.274,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 254.567,17
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 40.300,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.300,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 243.100,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 243.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 54.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 126.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.600,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 65.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
-------------------------
TOTAL... 2.388.241,89
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANT
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.501.327,88
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.297.504,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.270.047,40
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 2.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349.011,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.036,40
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 27.456,60
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 27.456,60
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.823,88
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.823,88
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 13.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.363,88
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.600,00
(Página: 1 / 4)
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:14:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 35.760,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 88.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.648.886,15
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.648.886,15
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.648.886,15
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 3.648.886,15
-------------------------
TOTAL... 7.174.214,03
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.792.270,24
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.148.664,47
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.128.664,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.719.567,87
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 341.096,60
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 68.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 20.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.024,67
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.024,67
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 102.024,67
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.541.581,10
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANT 180.831,72
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLIC 180.831,72
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.940.749,38
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 1.950.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 720.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 543.049,38
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 420.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 420.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 438.204,45
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 125.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 313.204,45
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 313.204,45
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 313.204,45
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 675.000,00
-------------------------
TOTAL... 7.905.474,69
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.629.579,86
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.834.702,80
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.709.118,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.744.432,43
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.814.686,03
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 125.584,34
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 125.584,34
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.794.877,06
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 125.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 125.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.669.877,06
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 57.627,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 850.582,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 1.000,00
(Página: 2 / 4)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:14:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 3.381.307,66
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 22.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 296.659,60
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 773.991,77
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 773.991,77
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 773.991,77
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 595.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 178.991,77
-------------------------
TOTAL... 15.403.571,63
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.434.363,24
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 920.453,57
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 912.653,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.228,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.425,57
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 7.800,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.800,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.513.909,67
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.513.909,67
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 504.656,56
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 3.915.553,11
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.850,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C 75.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 588.500,88
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 588.500,88
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 588.500,88
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 135.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 393.500,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
-------------------------
TOTAL... 6.022.864,12
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.360.178,09
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 647.973,07
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 641.773,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 524.273,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 6.200,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.200,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 712.205,02
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 712.205,02
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 16.532,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.919,68
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 571.052,96
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.200,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C 35.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 48.946,45
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 48.946,45
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.946,45
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.946,45
-------------------------
TOTAL... 1.409.124,54
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.900.618,28
(Página: 3 / 4)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:14:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.546.228,62
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.482.655,21
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.457.559,58
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 967.095,63
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 58.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 63.573,41
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.573,41
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.354.389,66
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.354.389,66
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 62.986,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 485.928,55
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.163.776,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 495.403,95
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 34.382,84
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.356,09
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 87.555,45
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C 8.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
-------------------------
TOTAL... 9.910.618,28
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.843.474,64
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.306.974,64
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.287.474,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.075.270,03
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.004,61
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 22.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 19.500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 536.500,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 132.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 404.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 113.400,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 40.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 185.700,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 17.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.868,06
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.868,06
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.868,06
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.868,06
-------------------------
TOTAL... 1.944.342,70
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.980.000,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.900.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.900.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 2.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 55.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
-------------------------
TOTAL... 2.980.000,00
-------------------------
TOTAL GERAL... 57.314.757,69
(Página: 4 / 4)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:15:08
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.144.305,81
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.222.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.222.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 922.205,81
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 1.105,81
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.105,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 921.100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVID 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 180.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO 86.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 332.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 32.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00
-------------------------
TOTAL... 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.765.054,12
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.682.643,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.372.228,71
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERAD 5.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 20.385.616,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.820.412,01
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 366.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 310.414,35
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 310.414,35
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.024,67
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.024,67
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 102.024,67
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.980.386,39
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 257.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 257.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 180.831,72
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 180.831,72
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.122.554,67
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 259.796,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.127.850,67
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 41.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.100,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 1.323.376,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.660.777,68
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO 882.282,84
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.400,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 574.555,47
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 2.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 455.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 495.215,05
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE 118.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 420.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 420.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.049.511,61
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.736.307,16
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.736.307,16
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 135.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 393.500,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 640.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 567.806,28
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 313.204,45
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 313.204,45
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 313.204,45
(Página: 1 / 2)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:15:08
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2024
Sistema CECAM
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 4.323.886,15
-------------------------
TOTAL... 55.138.451,88
-------------------------
TOTAL GERAL... 57.314.757,69
(Página: 2 / 2)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:16:13
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.909.359,93
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.904.743,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.594.328,71
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERAD 5.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 21.385.616,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.010.512,01
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 396.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 310.414,35
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 310.414,35
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.024,67
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.024,67
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 102.024,67
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.902.592,20
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 258.105,81
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.105,81
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 257.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 180.831,72
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 180.831,72
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.043.654,67
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVID 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 319.796,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.187.850,67
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 41.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.100,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 1.328.376,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.840.777,68
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO 968.282,84
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 343.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 579.555,47
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 2.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 455.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 495.215,05
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE 118.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 420.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 420.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.081.511,61
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.768.307,16
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.768.307,16
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 135.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 393.500,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 640.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 599.806,28
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 313.204,45
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 313.204,45
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 313.204,45
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.323.886,15
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 4.323.886,15
-------------------------
TOTAL GERAL... 57.314.757,69
(Página: 1 / 1)
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
01.000 Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
================================================================================================
01.031 Ação Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 2.176.305,81 2.176.305,81
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 2.176.305,81 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 2.388.241,89 2.388.241,89
================================================================================================
04.122 Administração Geral 2.388.241,89 2.388.241,89
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 GABINETE DA COMUNIDADE 2.388.241,89 2.388.241,89
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 2.388.241,89 2.388.241,89
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANT
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
09.000 Previdência Social 3.525.327,88 3.525.327,88
================================================================================================
09.122 Administração Geral 600.327,88 600.327,88
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.122.0003 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPP 600.327,88 600.327,88
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.925.000,00 2.925.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.272.0003 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPP 2.925.000,00 2.925.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.000 Reserva de Contingência 3.648.886,15 3.648.886,15
================================================================================================
99.997 Reserva do RPPS 3.648.886,15 3.648.886,15
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.648.886,15 3.648.886,15
(Página: 1 / 6)
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Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 3.648.886,15 3.525.327,88 7.174.214,03
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 533.049,38 5.464.196,19 5.997.245,57
================================================================================================
04.122 Administração Geral 5.464.196,19 5.464.196,19
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 5.464.196,19 5.464.196,19
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.123 Administração Financeira 533.049,38 533.049,38
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.123.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 533.049,38 533.049,38
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.000 Encargos Especiais 1.233.229,12 1.233.229,12
================================================================================================
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 833.229,12 833.229,12
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 833.229,12 833.229,12
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846 Outros Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 400.000,00 400.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.000 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
================================================================================================
99.999 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.766.278,50 675.000,00 5.464.196,19 7.905.474,69
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
12.000 Educação 14.745.049,12 14.745.049,12
================================================================================================
12.361 Ensino Fundamental 10.978.421,22 10.978.421,22
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Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 10.978.421,22 10.978.421,22
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.362 Ensino Médio 2.078.222,92 2.078.222,92
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.362.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 2.078.222,92 2.078.222,92
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365 Educação Infantil 1.688.404,98 1.688.404,98
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 1.688.404,98 1.688.404,98
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.000 Cultura 371.200,00 371.200,00
================================================================================================
13.392 Difusão Cultural 371.200,00 371.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER 371.200,00 371.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.000 Desporto e Lazer 287.322,51 287.322,51
================================================================================================
27.812 Desporto Comunitário 287.322,51 287.322,51
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER 287.322,51 287.322,51
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 15.403.571,63 15.403.571,63
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
15.000 Urbanismo 4.162.516,32 4.162.516,32
================================================================================================
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.850.157,62 2.850.157,62
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.451.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 2.850.157,62 2.850.157,62
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452 Serviços Urbanos 1.312.358,70 1.312.358,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.312.358,70 1.312.358,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.000 Transporte 1.860.347,80 1.860.347,80
================================================================================================
26.782 Transporte Rodoviário 1.860.347,80 1.860.347,80
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.860.347,80 1.860.347,80
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Data: 29/08/2023 15:16:58
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 6.022.864,12 6.022.864,12
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
18.000 Gestão Ambiental 127.427,61 127.427,61
================================================================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 127.427,61 127.427,61
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0008 VIVER BEM NO CAMPO 127.427,61 127.427,61
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.000 Agricultura 1.231.373,14 1.231.373,14
================================================================================================
20.605 Abastecimento 64.842,00 64.842,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0008 VIVER BEM NO CAMPO 64.842,00 64.842,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.606 Extensão Rural 1.166.531,14 1.166.531,14
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.606.0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.166.531,14 1.166.531,14
------------------------------------------------------------------------------------------------
23.000 Comércio e Serviços 50.323,79 50.323,79
================================================================================================
23.695 Turismo 50.323,79 50.323,79
------------------------------------------------------------------------------------------------
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 50.323,79 50.323,79
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.409.124,54 1.409.124,54
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
10.000 Saúde 9.910.618,28 9.910.618,28
================================================================================================
10.122 Administração Geral 1.082.022,87 1.082.022,87
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.122.0010 SAÚDE PARA TODOS 1.082.022,87 1.082.022,87
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301 Atenção Básica 3.025.791,20 3.025.791,20
(Página: 4 / 6)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS 3.025.791,20 3.025.791,20
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.354.109,82 5.354.109,82
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0010 SAÚDE PARA TODOS 5.354.109,82 5.354.109,82
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 230.157,76 230.157,76
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0010 SAÚDE PARA TODOS 230.157,76 230.157,76
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305 Vigilância Epidemiológica 218.536,63 218.536,63
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0010 SAÚDE PARA TODOS 218.536,63 218.536,63
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 9.910.618,28 9.910.618,28
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
08.000 Assistência Social 1.944.342,70 1.944.342,70
================================================================================================
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 55.000,00 55.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.242.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 55.000,00 55.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 45.450,00 45.450,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 45.450,00 45.450,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244 Assistência Comunitária 1.843.892,70 1.843.892,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 1.843.892,70 1.843.892,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.944.342,70 1.944.342,70
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
09.000 Previdência Social 2.980.000,00 2.980.000,00
(Página: 5 / 6)
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Data: 29/08/2023 15:16:58
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
================================================================================================
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.980.000,00 2.980.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.272.0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 2.980.000,00 2.980.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 2.980.000,00 2.980.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 1.766.278,50 4.323.886,15 51.224.593,04 57.314.757,69
(Página: 6 / 6)
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Data: 29/08/2023 15:17:30
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
01 Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
================================================================================================
01.031 Ação Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 2.176.305,81 2.176.305,81
04 Administração 533.049,38 7.852.438,08 8.385.487,46
================================================================================================
04.122 Administração Geral 7.852.438,08 7.852.438,08
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 GABINETE DA COMUNIDADE 2.388.241,89 2.388.241,89
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 5.464.196,19 5.464.196,19
04.123 Administração Financeira 533.049,38 533.049,38
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.123.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 533.049,38 533.049,38
08 Assistência Social 1.944.342,70 1.944.342,70
================================================================================================
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 55.000,00 55.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.242.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 55.000,00 55.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 45.450,00 45.450,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 45.450,00 45.450,00
08.244 Assistência Comunitária 1.843.892,70 1.843.892,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 1.843.892,70 1.843.892,70
09 Previdência Social 2.980.000,00 2.980.000,00
================================================================================================
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.980.000,00 2.980.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.272.0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 2.980.000,00 2.980.000,00
10 Saúde 9.910.618,28 9.910.618,28
================================================================================================
10.122 Administração Geral 1.082.022,87 1.082.022,87
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.122.0010 SAÚDE PARA TODOS 1.082.022,87 1.082.022,87
10.301 Atenção Básica 3.025.791,20 3.025.791,20
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS 3.025.791,20 3.025.791,20
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.354.109,82 5.354.109,82
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0010 SAÚDE PARA TODOS 5.354.109,82 5.354.109,82
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 230.157,76 230.157,76
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0010 SAÚDE PARA TODOS 230.157,76 230.157,76
10.305 Vigilância Epidemiológica 218.536,63 218.536,63
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0010 SAÚDE PARA TODOS 218.536,63 218.536,63
12 Educação 14.745.049,12 14.745.049,12
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
================================================================================================
12.361 Ensino Fundamental 10.978.421,22 10.978.421,22
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 10.978.421,22 10.978.421,22
12.362 Ensino Médio 2.078.222,92 2.078.222,92
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.362.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 2.078.222,92 2.078.222,92
12.365 Educação Infantil 1.688.404,98 1.688.404,98
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 1.688.404,98 1.688.404,98
13 Cultura 371.200,00 371.200,00
================================================================================================
13.392 Difusão Cultural 371.200,00 371.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER 371.200,00 371.200,00
15 Urbanismo 4.162.516,32 4.162.516,32
================================================================================================
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.850.157,62 2.850.157,62
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.451.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 2.850.157,62 2.850.157,62
15.452 Serviços Urbanos 1.312.358,70 1.312.358,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.312.358,70 1.312.358,70
18 Gestão Ambiental 127.427,61 127.427,61
================================================================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 127.427,61 127.427,61
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0008 VIVER BEM NO CAMPO 127.427,61 127.427,61
20 Agricultura 1.231.373,14 1.231.373,14
================================================================================================
20.605 Abastecimento 64.842,00 64.842,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0008 VIVER BEM NO CAMPO 64.842,00 64.842,00
20.606 Extensão Rural 1.166.531,14 1.166.531,14
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.606.0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.166.531,14 1.166.531,14
23 Comércio e Serviços 50.323,79 50.323,79
================================================================================================
23.695 Turismo 50.323,79 50.323,79
------------------------------------------------------------------------------------------------
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 50.323,79 50.323,79
26 Transporte 1.860.347,80 1.860.347,80
================================================================================================
26.782 Transporte Rodoviário 1.860.347,80 1.860.347,80
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.860.347,80 1.860.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51 287.322,51
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
================================================================================================
27.812 Desporto Comunitário 287.322,51 287.322,51
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER 287.322,51 287.322,51
28 Encargos Especiais 1.233.229,12 1.233.229,12
================================================================================================
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 833.229,12 833.229,12
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 833.229,12 833.229,12
28.846 Outros Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
================================================================================================
99.999 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 1.766.278,50 675.000,00 47.699.265,16 50.140.543,66
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
=======================================================
01.031 Ação Legislativa 2.176.305,81 2.176.305,81
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGI 2.176.305,81 2.176.305,81
04 Administração 8.385.487,46 8.385.487,46
=======================================================
04.122 Administração Geral 7.852.438,08 7.852.438,08
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 GABINETE DA COMUNIDADE 2.388.241,89 2.388.241,89
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 5.464.196,19 5.464.196,19
04.123 Administração Financeira 533.049,38 533.049,38
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.123.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 533.049,38 533.049,38
08 Assistência Social 1.588.709,70 355.633,00 1.944.342,70
=======================================================
08.242 Assistência ao Portador de Deficiên 55.000,00 55.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.242.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI 55.000,00 55.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolesce 39.600,00 5.850,00 45.450,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI 39.600,00 5.850,00 45.450,00
08.244 Assistência Comunitária 1.494.109,70 349.783,00 1.843.892,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI 1.494.109,70 349.783,00 1.843.892,70
09 Previdência Social 2.980.000,00 2.980.000,00
=======================================================
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.980.000,00 2.980.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
09.272.0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE M 2.980.000,00 2.980.000,00
10 Saúde 9.910.618,28 9.910.618,28
=======================================================
10.122 Administração Geral 1.082.022,87 1.082.022,87
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.122.0010 SAÚDE PARA TODOS 1.082.022,87 1.082.022,87
10.301 Atenção Básica 3.025.791,20 3.025.791,20
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS 3.025.791,20 3.025.791,20
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatori 5.354.109,82 5.354.109,82
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0010 SAÚDE PARA TODOS 5.354.109,82 5.354.109,82
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 230.157,76 230.157,76
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0010 SAÚDE PARA TODOS 230.157,76 230.157,76
10.305 Vigilância Epidemiológica 218.536,63 218.536,63
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0010 SAÚDE PARA TODOS 218.536,63 218.536,63
12 Educação 371.000,00 14.374.049,12 14.745.049,12
=======================================================
12.361 Ensino Fundamental 371.000,00 10.607.421,22 10.978.421,22
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA 371.000,00 10.607.421,22 10.978.421,22
12.362 Ensino Médio 2.078.222,92 2.078.222,92
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.362.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA 2.078.222,92 2.078.222,92
12.365 Educação Infantil 1.688.404,98 1.688.404,98
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA 1.688.404,98 1.688.404,98
13 Cultura 371.200,00 371.200,00
=======================================================
13.392 Difusão Cultural 371.200,00 371.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E 371.200,00 371.200,00
15 Urbanismo 3.997.030,43 165.485,89 4.162.516,32
=======================================================
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.684.671,73 165.485,89 2.850.157,62
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.451.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 2.684.671,73 165.485,89 2.850.157,62
15.452 Serviços Urbanos 1.312.358,70 1.312.358,70
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.312.358,70 1.312.358,70
18 Gestão Ambiental 127.427,61 127.427,61
=======================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 127.427,61 127.427,61
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0008 VIVER BEM NO CAMPO 127.427,61 127.427,61
20 Agricultura 1.231.373,14 1.231.373,14
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
=======================================================
20.605 Abastecimento 64.842,00 64.842,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0008 VIVER BEM NO CAMPO 64.842,00 64.842,00
20.606 Extensão Rural 1.166.531,14 1.166.531,14
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.606.0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.166.531,14 1.166.531,14
23 Comércio e Serviços 50.323,79 50.323,79
=======================================================
23.695 Turismo 50.323,79 50.323,79
------------------------------------------------------------------------------------------------
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 50.323,79 50.323,79
26 Transporte 1.366.846,92 493.500,88 1.860.347,80
=======================================================
26.782 Transporte Rodoviário 1.366.846,92 493.500,88 1.860.347,80
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.366.846,92 493.500,88 1.860.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51 287.322,51
=======================================================
27.812 Desporto Comunitário 287.322,51 287.322,51
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E 287.322,51 287.322,51
28 Encargos Especiais 1.233.229,12 1.233.229,12
=======================================================
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 833.229,12 833.229,12
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 833.229,12 833.229,12
28.846 Outros Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
=======================================================
99.999 Reserva de Contingência 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA D 675.000,00 675.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 21.861.256,49 28.279.287,17 50.140.543,66
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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Data: 29/08/2023 15:18:44
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão/Funções 01 04 08 09 10
12 13 15 18 20
23 26 27 28 99
TOTAL
01 - LEGISLATIVO
2.176.305,81 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.176.305,81
02 - EXECUTIVO
0,00 8.385.487,46 1.944.342,70 6.505.327,88 9.910.618,28
14.745.049,12 371.200,00 4.162.516,32 127.427,61 1.231.373,14
50.323,79 1.860.347,80 287.322,51 1.233.229,12 4.323.886,15
55.138.451,88
================================================================================
TOTAIS... 2.176.305,81 8.385.487,46 1.944.342,70 6.505.327,88 9.910.618,28
14.745.049,12 371.200,00 4.162.516,32 127.427,61 1.231.373,14
50.323,79 1.860.347,80 287.322,51 1.233.229,12 4.323.886,15
57.314.757,69
Legenda das Funções:
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
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Data: 29/08/2023 14:52:03
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Resumo do orçamento das depesas por Projeto, Atividade, Operações Especiais e Reserva de Contingência - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Projeto Atividade Oper. Espec. Reservas Valor
0001 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 533.049,38 533.049,38
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 25.221,80 25.221,80
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 184.502,00 184.502,00
0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON 202.955,32 202.955,32
0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 420.550,00 420.550,00
0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 400.000,00 400.000,00
2001 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA 2.176.305,81 2.176.305,81
2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.388.241,89 2.388.241,89
2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 5.283.364,47 5.283.364,47
2007 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS 180.831,72 180.831,72
2009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 2.502.359,60 2.502.359,60
2010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO 94.444,06 94.444,06
2011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO 185.991,77 185.991,77
2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 142.082,00 142.082,00
2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 241.000,00 241.000,00
2014 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 77.609,20 77.609,20
2015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 170.839,80 170.839,80
2016 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.078.222,92 2.078.222,92
2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 4.870.763,44 4.870.763,44
2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB 70% 1.502.413,21 1.502.413,21
2019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 2.690.453,95 2.690.453,95
2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17 130.000,00 130.000,00
2021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 371.200,00 371.200,00
2022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO 287.322,51 287.322,51
2023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP 2.625.501,06 2.625.501,06
2024 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 224.656,56 224.656,56
2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO 1.312.358,70 1.312.358,70
2026 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL 1.366.846,92 1.366.846,92
2027 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA 493.500,88 493.500,88
2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT 1.166.531,14 1.166.531,14
2029 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 64.842,00 64.842,00
2030 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 127.427,61 127.427,61
2031 FOMENTO AO TURISMO 50.323,79 50.323,79
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 1.073.092,81 1.073.092,81
2033 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA 955.985,28 955.985,28
2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FAF 1.080.040,00 1.080.040,00
2035 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO. 989.765,92 989.765,92
2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO FAF 103.689,87 103.689,87
2037 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO PRÓPRIO 83.626,98 83.626,98
2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADUAL 42.840,91 42.840,91
2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF 782.210,88 782.210,88
2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO 4.571.898,94 4.571.898,94
2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 218.536,63 218.536,63
2042 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.930,06 8.930,06
2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS 852.389,70 852.389,70
2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 37.100,00 37.100,00
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RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 14:52:03
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Resumo do orçamento das depesas por Projeto, Atividade, Operações Especiais e Reserva de Contingência - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Projeto Atividade Oper. Espec. Reservas Valor
2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 51.359,90 51.359,90
2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 189.223,10 189.223,10
2048 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 641.720,00 641.720,00
2049 PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL 35.000,00 35.000,00
2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL. 5.850,00 5.850,00
2052 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 10.000,00 10.000,00
2053 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL 64.200,00 64.200,00
2054 CONTRATUALIZAÇÃO APAE 55.000,00 55.000,00
2055 DESENVOLVIMENTO DO FMDCA 2.500,00 2.500,00
2056 RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTO FUNDEB 58.869,17 58.869,17
2057 PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2.980.000,00 2.980.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 675.000,00 675.000,00
-------------------- -------------------- -------------------- -------------------- --------------------
T O T A L ... 0,00 47.699.265,16 1.766.278,50 675.000,00 50.140.543,66
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 14:53:52
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Resumo do Orçamento das Receitas e Despesas por Funções de Governo (Sumário Geral) - Exercício 2024
Sistema CECAM
R E C E I T A Valor D E S P E S A Valor
1.0 RECEITAS CORRENTES. 46.667.042,78
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 3.721.728,17
1.2 CONTRIBUIÇÕES 165.485,89
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.827.733,98
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 291.263,40
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.647.522,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.309,34
2.0 RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88
01 Legislativa 2.176.305,81
04 Administração 8.385.487,46
08 Assistência Social 1.944.342,70
09 Previdência Social 2.980.000,00
10 Saúde 9.910.618,28
12 Educação 14.745.049,12
13 Cultura 371.200,00
15 Urbanismo 4.162.516,32
18 Gestão Ambiental 127.427,61
20 Agricultura 1.231.373,14
23 Comércio e Serviços 50.323,79
26 Transporte 1.860.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51
28 Encargos Especiais 1.233.229,12
99 Reserva de Contingência 675.000,00
------------------------ ------------------------
TOTAL... 47.160.543,66 TOTAL... 50.140.543,66
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MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 14:55:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
01.000
01.031 2.144.305,81 32.000,00 2.176.305,81
01.031.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLA 2.144.305,81 32.000,00 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 2.323.241,89 65.000,00 2.388.241,89
04.122.0002 GABINETE DA COMUNIDADE 2.323.241,89 65.000,00 2.388.241,89
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 5.339.196,19 125.000,00 5.464.196,19
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 5.339.196,19 125.000,00 5.464.196,19
04.123 533.049,38 533.049,38
04.123.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 533.049,38 533.049,38
28.000
28.841 520.024,67 313.204,45 833.229,12
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 520.024,67 313.204,45 833.229,12
28.846 400.000,00 400.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 400.000,00 400.000,00
99.000
99.999 675.000,00 675.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO 675.000,00 675.000,00
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
12.000
12.361 10.400.421,22 578.000,00 10.978.421,22
12.361.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 10.400.421,22 578.000,00 10.978.421,22
12.362 2.078.222,92 2.078.222,92
12.362.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 2.078.222,92 2.078.222,92
12.365 1.557.413,21 130.991,77 1.688.404,98
12.365.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 1.557.413,21 130.991,77 1.688.404,98
13.000
13.392 351.200,00 20.000,00 371.200,00
13.392.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LA 351.200,00 20.000,00 371.200,00
27.000
27.812 242.322,51 45.000,00 287.322,51
27.812.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LA 242.322,51 45.000,00 287.322,51
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
15.000
15.451 2.790.157,62 60.000,00 2.850.157,62
15.451.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 2.790.157,62 60.000,00 2.850.157,62
15.452 1.277.358,70 35.000,00 1.312.358,70
15.452.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.277.358,70 35.000,00 1.312.358,70
26.000
26.782 1.366.846,92 493.500,88 1.860.347,80
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.366.846,92 493.500,88 1.860.347,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 14:55:28
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
18.000
18.541 112.427,61 15.000,00 127.427,61
18.541.0008 VIVER BEM NO CAMPO 112.427,61 15.000,00 127.427,61
20.000
20.605 64.842,00 64.842,00
20.605.0008 VIVER BEM NO CAMPO 64.842,00 64.842,00
20.606 1.141.531,14 25.000,00 1.166.531,14
20.606.0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.141.531,14 25.000,00 1.166.531,14
23.000
23.695 41.377,34 8.946,45 50.323,79
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 41.377,34 8.946,45 50.323,79
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
10.000
10.122 1.072.022,87 10.000,00 1.082.022,87
10.122.0010 SAÚDE PARA TODOS 1.072.022,87 10.000,00 1.082.022,87
10.301 3.025.791,20 3.025.791,20
10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS 3.025.791,20 3.025.791,20
10.302 5.354.109,82 5.354.109,82
10.302.0010 SAÚDE PARA TODOS 5.354.109,82 5.354.109,82
10.303 230.157,76 230.157,76
10.303.0010 SAÚDE PARA TODOS 230.157,76 230.157,76
10.305 218.536,63 218.536,63
10.305.0010 SAÚDE PARA TODOS 218.536,63 218.536,63
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
08.000
08.242 55.000,00 55.000,00
08.242.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 55.000,00 55.000,00
08.243 42.600,00 2.850,00 45.450,00
08.243.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 42.600,00 2.850,00 45.450,00
08.244 1.745.874,64 98.018,06 1.843.892,70
08.244.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 1.745.874,64 98.018,06 1.843.892,70
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
09.000
09.272 2.980.000,00 2.980.000,00
09.272.0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRA 2.980.000,00 2.980.000,00
-------------------- -------------------- -------------------- -------------------- --------------------
T O T A L ... 47.408.032,05 2.057.511,61 0,00 675.000,00 50.140.543,66
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 14:59:26
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Detalhamento da Despesa com Pessoal - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
da Aplicação Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.904.743,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.594.328,71
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR5.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.385.616,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.010.512,01
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 396.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 310.414,35
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 310.414,35
(Página: 1 / 1)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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Data: 29/08/2023 15:00:07
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Detalhamento da Despesa com Pessoal - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
da Aplicação Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 99,03
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 15,67
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2,51
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67,03
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12,57
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,01
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,24
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 0,97
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,97
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Data: 29/08/2023 14:53:52
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Resumo do Orçamento das Receitas e Despesas por Funções de Governo (Sumário Geral) - Exercício 2024
Sistema CECAM
R E C E I T A Valor D E S P E S A Valor
1.0 RECEITAS CORRENTES. 46.667.042,78
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 3.721.728,17
1.2 CONTRIBUIÇÕES 165.485,89
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.827.733,98
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 291.263,40
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.647.522,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.309,34
2.0 RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88
01 Legislativa 2.176.305,81
04 Administração 8.385.487,46
08 Assistência Social 1.944.342,70
09 Previdência Social 2.980.000,00
10 Saúde 9.910.618,28
12 Educação 14.745.049,12
13 Cultura 371.200,00
15 Urbanismo 4.162.516,32
18 Gestão Ambiental 127.427,61
20 Agricultura 1.231.373,14
23 Comércio e Serviços 50.323,79
26 Transporte 1.860.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51
28 Encargos Especiais 1.233.229,12
99 Reserva de Contingência 675.000,00
------------------------ ------------------------
TOTAL... 47.160.543,66 TOTAL... 50.140.543,66
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 508.FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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Data: 29/08/2023 15:10:33
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
02 EXECUTIVO
 02.01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
 04.122.0002.2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINET
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16 1.765.274,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17 254.567,17
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 18 20.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19 40.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20 54.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21 25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22 33.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 23 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 24 126.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25 2.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26 65.000,00
2.388.241,89
2.388.241,89
 02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
 04.122.0004.2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 43 1.719.567,87
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44 341.096,60
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 45 68.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 46 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 47 25.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 48 65.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 50 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 51 1.950.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 52 720.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 53 12.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 54 7.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56 125.000,00
5.283.364,47
 04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 57 180.831,72
180.831,72
 04.123.0000.0001 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 59 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 60 531.049,38
533.049,38
 28.841.0000.0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 61 17.310,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 62 7.911,80
25.221,80
 28.841.0000.0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - P
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 63 71.209,35
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 64 113.292,65
184.502,00
 28.841.0000.0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 66 192.000,00
192.000,00
 28.841.0000.0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉ
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 67 550,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARI 68 420.000,00
420.550,00
 28.846.0000.0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 69 400.000,00
400.000,00
 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP 70 675.000,00
675.000,00
7.894.519,37
 02.04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
 12.361.0005.2009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO A
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 71 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72 293.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 73 150.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 74 50.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 75 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 76 107.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 77 46.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 78 127.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 79 22.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 80 3.000,00
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Data: 29/08/2023 15:10:33
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 81 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 82 146.659,60
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 83 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84 30.000,00
2.502.359,60
 12.361.0005.2010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 85 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 86 62.444,06
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87 7.000,00
94.444,06
 12.361.0005.2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 88 142.082,00
142.082,00
 12.361.0005.2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 89 241.000,00
241.000,00
 12.361.0005.2014 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - P
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 90 77.609,20
77.609,20
 12.361.0005.2015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/S
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 91 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 92 168.839,80
170.839,80
 12.361.0005.2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 93 3.774.196,67
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94 1.046.982,43
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 95 49.584,34
4.870.763,44
 12.361.0005.2019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 96 1.151.245,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97 202.581,08
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 98 12.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 99 35.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 32.627,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 101 185.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 102 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 103 385.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 104 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 105 450.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106 85.000,00
2.690.453,95
 12.361.0005.2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 107 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 108 109.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 109 1.000,00
130.000,00
 12.361.0005.2056 RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTO FUN
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 110 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 111 38.869,17
58.869,17
 12.362.0005.2016 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 112 2.078.222,92
2.078.222,92
 12.365.0005.2011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 113 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 114 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 115 120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 116 10.991,77
185.991,77
 12.365.0005.2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 117 1.236.990,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118 253.422,52
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 119 12.000,00
1.502.413,21
 13.392.0006.2021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 120 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121 9.200,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 122 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 123 48.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT 124 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 125 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 126 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 127 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128 20.000,00
371.200,00
 27.812.0006.2022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 129 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130 9.500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 131 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 132 90.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 133 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 134 30.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT 135 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 136 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 137 58.822,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 138 20.000,00
(Página: 2 / 6)
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:10:33
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 139 25.000,00
287.322,51
15.403.571,63
 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
 15.451.0007.2023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 140 750.228,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141 132.425,57
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 142 30.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 143 7.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 144 7.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 145 110.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 146 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 147 1.441.347,49
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 148 3.850,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 149 5.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 150 75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 151 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152 35.000,00
2.625.501,06
 15.451.0007.2024 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 153 59.170,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 154 65.485,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 155 100.000,00
224.656,56
 15.452.0007.2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 156 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 157 1.207.358,70
1.277.358,70
 26.782.0007.2026 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUT
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 158 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 159 1.166.846,92
1.366.846,92
 26.782.0007.2027 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - F
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160 100.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 161 393.500,88
493.500,88
5.987.864,12
 02.06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TU
 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TU
 18.541.0008.2030 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 162 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 163 12.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 164 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 165 92.927,61
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166 15.000,00
127.427,61
 20.605.0008.2029 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESEN
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 167 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 168 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 169 42.842,00
64.842,00
 20.606.0008.2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170 524.273,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171 99.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 172 18.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 173 6.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 174 6.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 176 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 177 412.358,07
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 178 2.200,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 179 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180 25.000,00
1.166.531,14
 23.695.0009.2031 FOMENTO AO TURISMO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 181 5.032,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 182 13.419,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 183 22.925,28
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 184 8.946,45
50.323,79
1.409.124,54
 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
 15.452.0007.2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 412 35.000,00
35.000,00
(Página: 3 / 6)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:10:33
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
35.000,00
 02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
 28.841.0000.0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 428 10.955,32
10.955,32
10.955,32
 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 10.122.0010.2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 185 679.026,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 186 211.065,92
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 187 15.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 188 28.918,37
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 189 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 190 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 191 36.120,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 192 45.911,26
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 193 12.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 194 1.550,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 195 10.000,00
1.073.092,81
 10.122.0010.2042 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 196 5.102,81
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 197 1.275,71
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 198 2.551,54
8.930,06
 10.301.0010.2033 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSI
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 199 662.831,13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200 91.115,96
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 201 15.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 202 4.655,04
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 203 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 204 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 205 87.383,15
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 206 15.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 207 12.000,00
955.985,28
 10.301.0010.2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES CO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 208 902.115,41
902.115,41
 10.301.0010.2035 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210 826.737,43
826.737,43
 10.302.0010.2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE M
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 213 15.883,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 214 294.725,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 215 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 216 314.358,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 217 6.882,84
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 218 2.806,09
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 219 67.555,45
782.210,88
 10.302.0010.2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE M
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 220 3.157.508,87
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 221 25.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 222 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 223 1.047.656,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 224 35.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 225 20.000,00
4.315.164,94
 10.303.0010.2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 226 20.402,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 227 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 228 73.086,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 229 2.200,00
103.689,87
 10.303.0010.2037 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 230 63.936,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 231 15.690,04
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 233 4.000,00
83.626,98
 10.303.0010.2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 234 42.840,91
42.840,91
 10.305.0010.2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA E
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 235 145.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 236 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 238 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 239 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 240 8.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 241 8.000,00
(Página: 4 / 6)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:10:33
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
175.000,00
 10.301.0010.2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES CO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 336 177.924,59
177.924,59
 10.301.0010.2035 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 337 163.028,49
163.028,49
 10.302.0010.2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE M
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 338 256.734,00
256.734,00
 10.305.0010.2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA E
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 339 43.536,63
43.536,63
9.910.618,28
 02.08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA S
 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA S
 08.242.0011.2054 CONTRATUALIZAÇÃO APAE
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 242 55.000,00
55.000,00
 08.243.0011.2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 243 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 244 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 245 8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 246 2.100,00
37.100,00
 08.243.0011.2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 247 2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 248 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 249 1.850,00
5.850,00
 08.243.0011.2055 DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 250 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 251 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 252 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 253 1.000,00
2.500,00
 08.244.0011.2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 258 590.709,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 259 98.544,94
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 260 18.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 261 13.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 262 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 263 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 264 12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 265 45.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 266 12.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 267 3.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 268 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 269 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270 2.335,06
852.389,70
 08.244.0011.2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 271 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 272 6.900,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 273 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 274 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 275 32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 276 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277 3.959,90
51.359,90
 08.244.0011.2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 278 18.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 279 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 281 32.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 282 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 283 65.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 284 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 285 69.723,10
189.223,10
 08.244.0011.2048 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 286 466.560,33
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 287 91.459,67
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 288 2.200,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 289 6.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 290 48.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 291 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 292 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 293 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 294 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 295 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 296 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F 297 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 298 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 299 1.000,00
(Página: 5 / 6)
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO I Nª 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 29/08/2023 15:10:33
Usuário: MILTON CAETANO / 351.***.***-06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
641.720,00
 08.244.0011.2049 PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 300 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 301 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 302 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 303 1.000,00
35.000,00
 08.244.0011.2052 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 304 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F 305 1.000,00
10.000,00
 08.244.0011.2053 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COM
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 306 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 307 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 308 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 309 19.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310 1.000,00
64.200,00
1.944.342,70
01 LEGISLATIVO
 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
 01.031.0001.2001 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO L
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 4 30.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 6 1.105,81
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8 60.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 10 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 11 180.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 12 86.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13 332.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 32.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERV 424 163.000,00
2.176.305,81
2.176.305,81
02 EXECUTIVO
 02.10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
 09.272.0012.2057 PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNER 333 2.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 334 400.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 335 25.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 336 55.000,00
2.980.000,00
2.980.000,00
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TOTAL ... 50.140.543,66
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ID: 58782 e CRC: D33DC42D
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 1.028/2023. 
Mirante da Serra, 30 de agosto de 2023. 
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
 Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que 
dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo 
exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa 
do Brasil e da Lei Orgânica Municipal. 
 O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 
101/00 e com a de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024, incluindo a 
consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo 
exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei nº. 1135 de 
14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do quadriênio 
2022 - 2025. 
 O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações 
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que 
buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o 
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município. 
 Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos 
cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, 
garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a 
execução dos investimentos em andamento. 
 Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com 
as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas 
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
GABINETE DO PREFEITO
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação 
vigente. 
 Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos 
fiscal e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras estabelecidas 
na Lei Orgânica do Município, Lei Federal Nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
 No tocante às despesas, embora premidos pela escassez de recursos, 
informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no 
entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais 
prementes da população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter 
oferecido as informações necessárias à compreensão da proposta ora submetida à 
apreciação dessa Casa de Leis. 
 Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade 
agradecemos. 
EVALDO DUARTE ANTÔNIO 
Prefeito Municipal 
(Documento Assinado Eletronicamente) 
ID: 58782 e CRC: D33DC42D
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 58782
E80823DBEDE4703CC303050E290D3028
D33DC42D
MD5:
CRC:
SHA256: 5E5840718272FC0968F51320EDDFB64E2D5B19233069D28B51D6416F6FEDE6D2
Projeto de Lei
Tipo do Documento
1347
Identificação/Número
30/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra – RO, para o Exercício de 2024,
e dá Outras Providências’.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/08/2023 08:43:15 Finalização: 30/08/2023 08:45:27
INTERESSADOS
EVALDO DUARTE ANTONIO . RO 30/08/2023 08:44:29
ASSUNTOS
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 30/08/2023 08:44:42
CIENTES
EDELSON DE OLIVEIRA SILVA 30/08/2023 08:52:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EVALDO DUARTE ANTONIO PREFEITO 30/08/2023 11:21:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site servicos.digproc.com.br/mirante informando
o ID 58782 e o CRC D33DC42D.
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