materia nº 882/2018

201712020
ESTADO DE RONDÔNIA
Ofício nº &/4SGP-PMMS/2018
Exmo. Senhor Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Em, 04 de outubro de 2018
a É Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis o Projeto
é Lei nº 882, de 04 de outubro de 2018, que " Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial através de Transposição nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de
2014, (regulamenta pe on transposição e transferência) e dá outras
providências"” a fim de qu
seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
O presente projeto é importante para o município, tem como
objetivo a manutenção das
atividades de participação em consórcio bem como a de
despesa com pessoal, pois permitira a continuidade de pagamentos com despesas
de pessoal, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde se encontra com
insuficiência de disponibil
despesa com pessoal.
dade orçamentária para cobertura de pagamento de
Por sua importância solicitamos que sejam realizadas seções
extraordinárias, para que
urgência.
estima e consideração
Atenciosamente:
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO NICIPAL
o presente Projeto de Lei seja votado em caráter de
e externamos nossos sinceros protestos de
Ade ESTADO DE RONDÔNIA
e = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
- —" GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
Mensagem nº 563
Em, 04 de outubro de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 882, de 04 de outubro de 2018, que “ Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial através de Transposição nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014,
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras
providências" a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei, Suplementação orçamentária para à
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento e Secretaria
Municipal de Saúde, nas atividades de manutenção do CIMCERO e na despesa com
pessoal, objetivando a continuidade de pagamento de despesas com participação
em consórico bem como despesa com pessoal.
O presente Projeto de Lei tem sua importância centrada na
continuidade da manutenção das atividades de participação em consórcio e na
manutenção de despesa com pessoal. Sendo esta a principal razão de
encaminharmos a presente matéria para ser analisada e deliberada pelos nobres
vereadores, cuja aprovação solicitamos que seja em caráter de urgência
urgentíssima.
Certos de contar com o apoio de Vossas Excelências, na oportunidade
a
EIS Ordinária E aa
. provado [7] Bevrevado
ET votação Z LAS AS
à Quorum
PRÓS TE come
ADINALDO DE ANDRADE Bs Votação /04. 10.
PREFEITO MUNICIPAL Quorum tdo
[7] Votação Única LO
UOrunA a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
e SAPINITIIDT Dm —
PECA
Projeto de Lei nº 882 de 04 de outubro de 2018
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
através de transposição nos moldes da Lei nº
677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta
á remanejamento, transposição e transferência), e
> dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, através de
transposição no orçamento vigente, visando suplementar a programação
04.122.0006.2.010 —- MANUTENÇÃO DO CIMCERO SAÚDE, Elemento de Despesa
3.3.71.70 no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), programação
04.122.006.2.011 — MANUTENÇÃO DO CIMCERO MEIO AMBIENTE, Elemento de
Despesa 3.3.71.70 no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais),
programação 10.302.0022.2.045 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 164.500,86
(cento e sessenta e quatro mil quinhentos reais e oitenta e seis centavos),
programação; é Utilizando para cobertura saldo orçamentário da programação
04.122.0006.2.009 MANUTENÇÃO DO CIMCERO OBRAS, Elemento de Despesa
3.3.71.70 no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) programação
10.301.0020.2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE -— R. PRÓPRIO, Elemento de Despesa
31.90.11 no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), Elemento de Despesa
e 31.91.13 no valor de R$ 45.500,86 (quarenta e cinco mil quinhentos reais e oitenta
e seis centavos), programação 10.301.0021.2.043 — MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — R. PRÓPRIO, Elemento de
Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-
2021) de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores
alterações, Lei 830 (LOA) de 26-12-17;
S. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-
11-17 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo Lll e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo |, Ile II da presente Lei,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017 recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo |, Il e Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º,8.3º,8 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 04 de outubro de on
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
inária ps Esraodinana
(is ordinária,
fovado (] Reprovado 4
A
Quorum — "7 //
pé votasso + CT
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(O Votação Umnca—
———es
e msm
QUO mem
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 882
ANEXO |
Fica aberto crédito especial por transposição no orçamento vigente
deste exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
Abre crédito especial, através de transposição no orçamento vigente,
visando suplementar a programação 04.122.0006.2.010 — MANUTENÇÃO DO
CIMCERO SAÚDE, Elemento de Despesa 3.3.71.70 no valor de R$ 2.700,00 (dois
mil e setecentos reais), programação 04.122.006.2.011 — MANUTENÇÃO DO
CIMCERO MEIO AMBIENTE, Elemento de Despesa 3.3.71.70 no valor de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais), programação 10.302.0022.2.045 —
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, Elemento de
Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 164.500,86 (cento e sessenta e quatro mil
quinhentos reais e oitenta e seis centavos), programação; é Utilizando para
cobertura saldo orçamentário da programação 04.122.0006.2.009 MANUTENÇÃO
DO CIMCERO OBRAS, Elemento de Despesa 3.3.71.70 no valor de R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais) programação 10.301.0020.2.041 MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE — R.
PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete
mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 45.500,86 (quarenta e
cinco mil quinhentos reais e oitenta e seis centavos), programação
10.301.0021.2.043 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA - R. PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Mirante da Serra — RO, 04 de outubro de zo18/
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Aa
Serra
pa Mat
2017/2020
ANEXO Ill - PROJEETO DE LEI nº 882
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.009 DO PROGRAMA - 006
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS |
Órgão Responsável: SEMAFP
[Unidade administrativa Responsável: SEMAFP.
Nome: Elias Pereira da Silva
Gerente | Lotação: SEMAFP o
[C.P.F. 339.391.882-15
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação:Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias
dos serviços no âmbito da malha viária, meio ambiente e hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 87.420,00 Tipo ORÇAMENTÁRIO
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0008.2.009
Horizonte Temporal: |. (() Temporário (X ) Continuo
Duração: | de 01 de Janeiro de 2018 Até: 1!
E PRODUTOU o o |
DESCRIÇÃO E | UNIDADE DE MEDIDA |
Parcerias com Consórcios Cidadão Atendido
METAS: E
FÍSICAS
2018 Lo 2019 2020. : 2021
100,00% — 100,00% L 100,00% | 100,00%,
— FINANCEIRAS(S) o
Elemento 2018 | 2019+ 2020 2021
3.3.71.70 14.600,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
]
Total 14.600,00 1 22.000,00 24.200,00 26.620,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS |
FONTE * 2018 2019 2020 2021
Jd Corrente | Corrente * Corrente Corrente |
FISCAL/ISECURIDADE | 14.600,00 | 22.000,00 24.200,00 | 26.620,00 |
Tesouro | do
Próprio 14.600,00 | 22.000,00 | 24.200,00 26.620,00
Capital Capital | Capital Capital
Próprio aii e Lo
Total Lo 14.600,00 | 22.000,00 | 24.200,00 26.620,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de Outubro de 2018
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
de ESTADO DE RONDÔNIA
R ia PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ae GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill = PROJETO DE LEI nº 882
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.010 DO PROGRAMA - 006
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
órgão Responsável: SEMAFP O
Unidade administrativa Responsável: o
Nome: |ElasPereiradaSiva | E
Gerente Lotação | SEMAFP
C.P.F. [339.391 .882-15
FUNDAMENTOS
rmar parcerias com consórcios para amp
da malha viária, meio ambiente e hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
4313339 |Tipo | ORÇAMENTÁRIO
, Funcional e Programática: 04.122.0008.2.010
: . (.) Temporário (X ) Contínuo
Horizonte Temporal: Sirão: [de01de Janeirode2018| Até 11!
Objetivos da Ação: Fi liação nas atividades e melhorias
dos serviços no âmbito
Valor Global
Classificação institucional
l PRODUTO: 1
DESCRIÇÃO O UNIDADE DE MEDIDA
Parcerias com Consórcios o “parceria firmada
METAS:
FÍSICAS |
2018 2019 | 2020 | 2021
100,00% 100,00% | 100,00% 1 100,00%,
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2018 2019 ] 2020 | 2021
3.3.71.70 11.412,00 9.583,20 | 10.541,52 | 11.596,67 |
TOTAL | 11.412,00 9.583,20 | 10.541,52 | 11.596,67 |
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2018 2019 2020 2021
Corrente Corrente Corrente Corrente
FISCAL/SECURIDADE 11.412,00 | 9.583,20 10.541,52 11.596,67
Tesouro EE Loo | , , l
Próprio o 0 M41200/ 958320 10.541,52 11.596,67 |
Capital | Capital “Capital Capital
| Próprio | -| - -| |
| Total 1.412,00 | 9.583,20 10.541,52 11.596,67
AUTENTICAÇÃO
| ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de Outubro de 2018 |
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
o SABNLITOD]
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 882
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.041 DO PROGRAMA - 020
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
| COMUNITÁRIO DE SAÚDE- RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
T
Nome: | Ermes Nunes de Oliveira
Gerente | Lotação: | Secretário Municipal de Saúde
C.P.F.: | 439.276.456-72
L FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar O funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa,
com visitas as Famílias cadastradas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 827.422,33 | | Tipo [ Finalístico
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10 301.0020.2.041
Horizonte Temporal: — = ( diemporto - E - ( Econdnto
Duração: | de 01 de janeiro de 2018 1 Até: 1 1
PRODUTO: | ,
“DESCRIÇÃO | o E | “UNIDADE DE MEDIDA |
Acompanhar as famílias cadastradas no programa, | % de famílias cadastradas |
garantindo a realização de uma visita domiciliar por | |
família/mês do .
METAS: |
o FÍSICAS |
2018 2019 2020 | 2021
65% 70% 75% | 80%
FINANCEIRAS(S) - RECURSOS FUNDO A FUNDO
Elemento 2018 | 2019 2020 | 2021
FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 2019 — 2020 2021
3.1.90.11 70.000,58 160.862,79 165.206,08 169.137,98
3.1.90.94 14.564,00 14.922,27 15.325,00 15.689,73
3.1.91.13 14.009,14 60.973,94 | 62.620,23 64.110,59
TOTAL 98.573,72 | 236.759,00) 243.151,31 248.938,30
IMPLEMENTAÇÃO E
o o RECURSOS/PARCERIAS E
[ 2018 | 209 J 2020 [2021 |
isddio [OT CORRENTE |
FISCAL/SECURIDADE 98.573,72 236.759,00 243.151,31 | 248.938,30
Tesouro o Jd
Recursos Próprios o | 98.573,72] 236.759,00] 243.151,31 248.938,30
| CAPITAL
Recursos Próprios -| -| - -
Total 98.573,72 236.759,00 | 243.151,31) 248.938,30
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de Outubro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
|
AR ESTADO DE RONDÔNIA
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
201712020
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 882
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.043 DO PROGRAMA - 021
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA.
RECURSO PRÓPRIO ”
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente | Lotação: Secretário Municipal de Saúde o
C.P.F. 439.276.456-72 o =
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento dos Programas Saúde da Família, através da
manutenção de profissionais inseridos nos programas, que prestam serviços, com vistas ao
combate preventivo de agravos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global [ so360759 Itipo 1 Finalistico
Classificação institucional, Funcional e Programática:10.301.0021.2.043
Horizonte Temporal: - ( Temporário ((X) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2018 | Até: 1 1
PRODUTO:
DESCRIÇÃO oa — UNIDADE DE MEDIDA
Acompanhar as famílias cadastradas no programa, |
garantindo a realização de uma visita domiciliar por % de familias Cadastradas
familia/mês o Ê |
no no E METAS:
FÍSICAS
2018 2019 | 2020 L 2021
65% 70% | 75% | 80%
FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 90.876,72 125.899,48 — 129.298,76 a 132.376,07
3.1.90.94 4.000,00 4.098,40 — 4.209,05 4.309,22
3.1.91.13 2.055,74 | 2.106,31 | 2.163,18 o 2.214,66
Total 96.932,46 132.104,19 135.670,99 138.899,95
IMPLEMENTAÇÃO
— — RECURSOS/PARCERIAS
2018 | 209 o 2020 | 2021
a E a CORRENTE |
| FISCAL/ISECURIDADE | | 96.932,46 132.104,19 — |135.670,99 138.899,95
Tesouro . a anca Eu] o o |
Recursos Próprios * |96.93246 | 132.104,19 | 135.670,99 138.899,95
CAPITAL 1
Recursos Próprios E -] - -
Total 96.932,46 [132.104,19 | 135.670,99 138.899,95
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de Outubro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Ae ESTADO DE RONDÔNIA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Seal GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 882
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.045 DO PROGRAMA - 022 |
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAUDE RECURSO
PRÓPRIO
Órgão Responsável: Departamento Hospitalar
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU. o o E
Nome: | Ermes Nunes de Oliveira |
Gerente | Lotação: Secretário Municipal de Saúde
C.P.F. 439.276.456-72 da
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter a Unidade Mista de Saúde Samuel Marques dos Santos em Plenas
Condições de Funcionamento para Atender as Demandas dos Serviços de Atendimento de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
T
Valor Global 7.013.595,45 Tipo |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.002.2.045
Horizonte Temporal: = ( ) Temporário j (X) Contínuo
Duração: de 01 dejaneiro de 2018 | Até: 1 1
PRODUTO: |
DESCRIÇÃO o = [ UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários Pacientes Atendidos
do SUS.
o METAS:
. FÍSICAS ]
2018 1 — 2019 Lo 2020 Di 2021
65% | 70%. | 75% 4 80%
É FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 1.580.943,23 1.451.794,76 1.497.902,63 1.527.495,21
3.1.90.94 40.000,00 40.984,00 42.090,57 43.092,32
3.1.91.13 190.000,00 194.674,00 199.930,20 204.688,53
TOTAL 1.810.943,23 1.687.452,76 1.739.923,40 1.775.276,06
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS E
2018 | 209 | 2020 | 2021
E FonnE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.810.943,23 1.687.452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
Tesouro | Ê L | 1
Recursos Próprios | | 1.810.943,23) 1.687 452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
Ê | E qe CAPITAL ae |
Recursos Próprios E E -] -
Total 11.81 0.943,23 | 1.687.452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
AUTENTICAÇÃO Ê E
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de Outubro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL