materia nº 38/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 038/GV/AA/RO/2024. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 11 DE JUNHO DE 2024. 
REQUER: “CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE 
ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA DA RUA SÃO PAULO”. 
AO EXMO. SR. 
EVALDO DUARTE ANTÔNIO 
MD. PREFEITO MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA – RO.
 EXMO. SENHOR PREFEITO; 
 Eu, Adineudo Andrade Vereador neste Município, venho respeitosamente diante de Vossa 
Excelência, requerer uma cópia na integra do projeto de engenharia da pavimentação asfáltica da 
rua São Paulo, do trecho que compreende entre a RO 470 (linha 84) até o laticínio Monte Verde, 
com extensão de 1.700 (um mil e setecentos) metros. Que será executada com recurso da Emenda 
Parlamentar n° 2024.42720008 de autoria do Senador Jaime Bagatto no valor de R$ 2.800.000,00 
(dois milhões e oitocentos mil reais), na modalidade transferência especial, categoria investimento, 
15- urbanismo/451 infraestrutura urbana, conforme plano de ação n° 09032024068398. Solicito 
que seja encaminhados o projeto básico com detalhamento do tipo de pavimentação TSD ou CBUQ, 
tipo de drenagem se será superficial ou profunda, tipo de compactação do solo, tipo de calçada, 
planilhas orçamentárias e planta baixa impressa em tamanho mínimo de A1, para que seja possível 
a compreensão dos detalhamentos do projeto, podendo ser também em arquivo digital.
A referida solicitação tem por objetivo o acompanhamento da aplicação do recurso bem 
como a execução da obra. Pois como é de conhecimento de todos essa é um sonho antigo dos
moradores de Mirante da Serra, como também uma solicitação que remonta a vários anos feita pelos 
empresários e prestadores de serviços do laticínio Monte Verde, pois essa rua liga a empresa a 
rodovia 470, por onde é transportada todo o leite e também o queijo produzido. Por ser uma das 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
obras mais importante para o setor produtivo industrial a mesma trás em seu bojo uma grande carga 
de complexidade, pois os veículos de cargas que transitam por essa via transportam cargas que se 
aproximam de 50 (cinquenta) toneladas, e por esse motivo é que vislumbra a necessidade de tirar 
esse trafego de centro da cidade, pois a pavimentação ali construídas não são preparadas para receber 
esse peso diariamente.
Por esse motivo sé faz necessário o acompanhamento da execução, pois a rua em questão 
necessita de um estuda de engenharia bastante minucioso, devido a sua geografia e também por tem 
trechos que percorrem áreas alagadas que necessitam de um serviço muito cuidadoso e especializado 
para que a obra suporte o transito local. Por entendermos que o valor de R$ 2.800.000,00 (dois 
milhões e oitocentos mil reais) poderá ser insuficiente, queremos analisar o projeto a ser executado.
Por estar certo de seu pronto atendimento desde já agradecemos a compreensão.
ADINEUDO DE ANDRADE
Vereador do PL