materia nº 39/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 039/GV/AA/RO/2024. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 11 DE JUNHO DE 2024. 
REQUER: “QUE SEJA REALIZADO VISTORIA IN-LOCO 
NA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 
AO 
SUPERINTENDENTE DA FUNASA 
PORTO VELHO – RO.
 ILMO. SR. SUPERINTENDENTE; 
 Eu, Adineudo Andrade Vereador do PL neste Município de Mirante da Serra, venho 
respeitosamente diante de Vossa Senhoria, requerer que seja realizado uma vistoria in-loco na obra 
de saneamento básico no município de Mirante da Serra-RO, executado por meio do TC 215/2014. 
 A solicitação está pautada na preocupação do grande volume de recursos já aplicado na obra 
até o momento e sendo disponibilizada nenhuma etapa útil do projeto. A obra encontra-se parada a 
mais de 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo que as etapas executadas estão em completo 
abandono, a unidade de bombeamento e unidades de tratamento estão tomadas pelo mato e quanto 
a tubulação em diversos trechos os PV foram obstruídos e tampados pelo próprio Município, não 
sendo mais possíveis serem localizados, como pode ser verificados na Rua Piauí, Avenida Jorge 
Teixeira e Avenida dos Migrantes. 
 Está obra é de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico do 
Município de Mirante da Serra, pois se trata de uma politica publica fundamental para o 
desenvolvimento da qualidade de vida da população. O saneamento básico no Município de Mirante 
da Serra irá solucionar um gargalo muito grande na saúde publica que é destinação dos resíduos 
sólidos produzidos na residência que hoje causa uma grande preocupação com sua destinação 
Podemos observar que até o momento não está sendo levado a sério a aplicação dos recursos 
destinado pelo Governo Federal por meio da Funasa para a execução da obra de Saneamento. A obra 
tinha previsão de execução em 360 (trezentos e sessenta) dias, porem já se vão mais de 4 (quatro) 
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anos. E possivelmente se torna mais uma obra sem utilidade e com recrusos joga no lixo se não 
houver uma intervenção dura da concedente. Ficando a comunidade local no prejuízo. 
Assim solicitamos da FUNASA, providências com extrema urgência. Enquanto é possível a 
retomada da obra e a responsabilização dos responsáveis pelos prejuízos causados a sociedade e ao 
erário publico se assim for comprovado. 
Por estar certo de seu pronto atendimento desde já agradecemos a compreensão.
ADINEUDO DE ANDRADE
Vereador do PL