materia nº 899/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
2 >» PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ai GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 580
Em, 04 de dezembro de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 899, de 04 de dezembro de 2018, que " Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial através de Transposição nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014,
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras
providências" a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei, Suplementação orçamentária para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde,
nas atividades de aquisição de imóveis e na despesa com pessoal, objetivando a
continuidade de pagamento de despesa com pessoal.
O presente Projeto de Lei tem sua importância centrada na
continuidade da manutenção das atividades de despesa com pessoal. Sendo esta a
principal razão de encaminharmos a presente matéria para ser analisada e
deliberada pelos nobres vereadores, cuja aprovação solicitamos que seja em
caráter de urgência urgentíssima.
os de contar com o apoio de Vossas Excelências, na oportunidade
agradecemos
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ie GABINETE DO PREFEITO
pe
Proje tan 899/2018 de 04 de dezembro de 2018
CARA A 2
RS O VA ipa À
E “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Sal através de transposição nos moldes da Lei nº
677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta
remanejamento, transposição e transferência), e
a” dá outras providências”
ASS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, através de
transposição no orçamento vigente, na Unidade Orçamentária 02.06.00 Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Publico, visando suplementar a Programação
15.451.0013.2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, Elemento
de Despesa 4.4.90.61 no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais),
Unidade Orçamentária 02.08.00 Secretaria Municipal de Saúde, visando
suplementar a programação 10.302.0022.2.045 —- MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE R. PRÓPRIO, Elemento de
Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 109.701,38 (cento e nove mil setecentos e um
reais e trinta e oito centavos), é Utilizando para cobertura saldo orçamentário da
programação 15.451.0013.2.026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e
quatrocentos reais) programação 10.301.0020.2.041 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - R.
PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3..1.90.11 no valor de R$ 17.648,05 (dezessete
mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), Elemento de Despesa
3.1.90.94 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13
no valor de R$ 14.009,14 (quatorze mil nove reais e quatorze centavos),
programação 10.301.0021.2.043 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — R. PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11
no valor de R$ 63.876,72 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e
setenta e dois centavos), Elemento de despesa 3.1.90.94 no valor de R$ 2.111,73
(dois mil cento e onze reais e setenta e três centavos), Elemento de Despesa
31.91.13 no valor de R$ 2.055,74 (dois mil cinquenta e cinco reais e setenta e
quatro centavos).
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-
2021) de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores
alterações, Lei 830 (LOA) de rei)
ESTADO DE RONDÔNIA
Re = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
E GABINETE DO PREFEITO
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-
11-17 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo L,Il e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei;
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017 recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo |, Ile Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, 8.3º,8 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 04 de dezembro de to)”
ADINALDO D ANDRADE
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SAP]
PROJETO DE LEI Nº 899
ANEXO |
Art 4º - Fica aberto crédito especial por transposição no orçamento vigente deste
exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
8 1º - Abre crédito especial, através de transposição no orçamento vigente, na
Unidade Orçamentária 02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico,
visando suplementar a Programação 15.451.0013.2.025 — MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEMOSP, Elemento de Despesa 4.4.90.61 no valor de R$
18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), Unidade Orçamentária 02.08.00
Secretaria Municipal de Saúde, visando suplementar a programação
10.302.0022.2.045 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE
SAÚDE R. PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 109.701,38
(cento e nove mil setecentos e um reais e trinta e oito centavos);
8 2º - A cobertura dos recursos mencionados no 8 1º será através de anulação
orçamentária da Unidade: 02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, programação — 15.451.0013.2.026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 18.400,00
(dezoito mil e quatrocentos reais), Unidade Orçamentária 02.08.00 Secretaria
Municipal de Saúde, programação 10.301.0020.2.041 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - R.
PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 17.648,05 (dezessete mil
seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), Elemento de Despesa
31.90.94 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13
no valor de R$ 14.009,14 (quatorze mil nove reais e quatorze centavos),
programação 10.301.0021.2.043 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — R. PRÓPRIO, Elemento de Despesa 3.1.90.11
no valor de R$ 63.876,72 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e
setenta e dois centavos), Elemento de despesa 3.1.90.94 no valor de R$ 2.111,73
(dois mil cento e onze reais e setenta e três centavos), Elemento de Despesa
31.91.13 no valor de R$ 2.055,74 (dois mil cinquenta e cinco reais e setenta e
quatro centavos).
Mirante da Serra — RO, 04 de dezembro de 201 a
4
ADINALDO DÉ ANDRADE
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ts a om” GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 899
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.025 DO PROGRAMA - 013
| Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: | Jerônimo Lopes da Silva
| Gerente | Lotação Secretaria de Obras
C.P.F. 3639.120.181-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando
assim melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao
público que dela necessita com mais qualidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
'Valor Global | | 4.191.900,00 |Tipo | Ê Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.2.025
| Hiiisrita Teo ( psp (X ) Contínuo
Duração: | 01 de janeiro de 2018. até / /
| PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
| Comunidade Atendida %
METAS:
o E FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
* 60% 1º 50% 40% 30%
Do o FINANCEIRAS (8)
Elemento | 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 800.000,00 820.000,00 825.000,00 ADA oO
3.1.90.13 | 34.000,00 | 40.000,00 44.000,00 46.000,00
319113 | "* 56.000,00| 60.000,00] 63.000,00 | "66.000,00
3.1.90.94 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
3.3.90.14 4.400,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.30 70.000,00 77.000,00 80.000,00 82.000,00
| 3.3.90.39 27.000,00 | 29.000,00 25.000,00 26.000,00
3.3.90.47 | * 4.500,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
449052 | 33.000,00 = = ——
4.4.90.61 300.000,00 =— — —
Total 1.339.900,00 1.048.000,00 E 1.061.000,00 1.076.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
one [ama
2018 2019 2020 2021
da | CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE | 1.339.900,00 1.048.000,00 | 1.061.000,00 1.076.000,00!
Tesouro | |
Recursos Próprios | 1.006.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
= CAPITAL
Recursos Próprios - “333.000,00
Total 1.339.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de dezembro de 2018 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
ANEXO Ill - LEI nº 899
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.026 DO PROGRAMA - 013
Denominação: MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: Jerônimo Lopes da Silva
Gerente Lotação || Secretaria de Obras
L C.P.F. 3639.120.181-49
= = FUNDAMENTOS | E
Objetivos da Ação: Manter a parte de ruas que a cidade já possui iluminadas, e conforme
desenvolvimento do Município trabalhar para melhoria das demais ruas que forem criadas conforme
desenvolvimento de nosso Município
L OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global: 267.000,00 Tipo Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.2.026
| (.) Temporário
Horizonte Temporal:
(x) Continuo
o Duração: | de 01 de janeiro de 2018 até / /
PRODUTO:
o Ê DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação de Luminárias Luminária Recuperada
Ê METAS:
FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
32% 29% 22% 15%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.3.90.30 35.000,00 30.000,00 33.000,00 35.500,00
3.3.90.39 35.000,00 30.000,00 33.000,00 35.500,00
TOTAL “70.000,00 | 60.000,00 66.000,00 71.000,00
o IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2018 2019 2020 | 2021
F
ONT CORRENTE
— FISCAL/SECURIDADE 70.000,00 | 60.000,00 66.000,00 | 71.000,00
Tesouro , '
Recursos Próprios 70.000,00 60.000,00 66.000,00 71.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios |
| Total E 70.000,00 | 60.000,00 66.000,00 71.000,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de dezembro de 2018
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ww ShPILTTIl—H—
20r7/2020
= ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 899
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.041 DO PROGRAMA - 020
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIO DE SAÚDE- RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica
| Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
7] Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente | Lotação: Secretário Municipal de Saúde.
C.P.F.: | 439.276.456-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com visitas
as Famílias cadastradas.
OPERACIONALIZAÇÃO
| Valor Global 827.422,33 [Tipo | Finalístico
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0020.2.041
Horizonte Temporal: E ( ) Temporário ( X) Continuo
Duração: [de 01 de janeiro de 2018 Atê: 1 4
L PRODUTO:
o DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Acompanhar as famílias cadastradas no programa, % de famílias cadastradas
garantindo a realização de uma visita domiciliar por
familia/mês
METAS:
Do = Ê o FÍSICAS |
2018 2019 2020 2021 J
65% | 70% 75% 80%
o FINANCEIRAS($) - RECURSOS FUNDO A FUNDO
Elemento 2018 2019 2020 2021
FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 [2019 | 2020 2021
[31.90.11 | E 70.000,58| | 160.862,79 165.206,08 169.137,98
3.1.90.94 14.564,00 | 14.922,27 15.325,00 15.689,73
EXRARE) 14.009,14 | 60.973,94 62.620,23 64.110,59
| TOTAL 98.573,72 236.759,00 | 243.151,31 248.938,30
IMPLEMENTAÇÃO
o RECURSOS/PARCERIAS
2018 209 2020 2021
FONIE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 98.573,72 236.759,00 243.151,31 248.938,30
Tesouro ,
Recursos Próprios 98.573,72 236.759,00 243.151,31 248.938,30
CAPITAL
Recursos Próprios - = E -
Total 98.573,72 236.759,00 243.151,31 248.938,30
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de dezembro de 2018 T ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
|
E L
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aa GABINETE DO PREFEITO
o ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 899
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.043 DO PROGRAMA - 021
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente |Lotação: | Secretário Municipal de Saúde
| CPF. |439.276.456-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento dos Programas Saúde da Família, através da
manutenção de profissionais inseridos nos programas, que prestam serviços, com vistas ao
combate preventivo de agravos.
| OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 503.607,59 Tipo | Finalistico
Classificação institucional, Funcional e Programática:10.301.0021.2.043 st]
| Horizonte Temporal: = ( Temporario : ( X ) Continuo
| Duração: de 01 de janeiro de 2018 | Até: E
PRODUTO:
l DESCRIÇÃO o UNIDADE DE MEDIDA
Acompanhar as famílias cadastradas no programa, |
garantindo a realização de uma visita domiciliar por | % de famílias Cadastradas
familia/mês
METAS:
| FÍSICAS
2018 2019 | 2020 2021
Lo 65% 70% 15% 80%
| FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 90.876,72 125.899,48 129.298,76 132.376,07
3.1.90.94 4.000,00 4.098,40 4.209,05 4.309,22 |
| 319113 2.055,74 2.106,31 | 2.163,18] 2.214,66
| Total al) 96.932,46 | 132.104,19) 135.670,99 138.899,95
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2018 209 2020 2021
FONTE Ea CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 96.932,46 132.104,19 — 135.670,99 138.899,95
Tesouro sis]
| Recursos Próprios 96.932,46 132.104,19 135.670,99 138.899,95
ia e" CAPITAL
| Recursos Próprios | - - - -
Total o 96.932,46 132.104,19 135.670,99 138.899,95
AUTENTICAÇÃO E
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de dezembro de 2018 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
> PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
— GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
| ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 899
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.045 DO PROGRAMA - 022
| [Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE RECURSO
PRÓPRIO
| Órgão Responsável: Departamento Hospitalar.
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente | Lotação: Secretário Municipal de Saúde
C.P.F. 439.276.456-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter a Unidade Mista de Saúde Samuel Marques dos Santos em Plenas
Condições de Funcionamento para Atender as Demandas dos Serviços de Atendimento de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
| Valor Global || 7.013.595,45 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.002.2.045
T
Horizonte Temporal: | (.) Temporário 4 X ) Contínuo
CC” |Duração: [de 01 de janeiro de 2018 Até: 11
| PRODUTO:
| DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA J
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários Pacientes Atendidos
do SUS.
METAS:
FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
65% 70% 75% 80%
| FINANCEIRAS($) - RECURSOS PRÓPRIO
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 1.580.943,23 | 1.451.794,76 1.497.902,63 1.527.495,21
3.1.90.94 40.000,00 40.984,00 42.090,57 43.092,32
3.1.91.13 190.000,00 194.674,00 199.930,20 204.688,53
TOTAL 1.810.943,23 1.687.452,76 1.739.923,40 1.775.276,06
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2018 209 2020 2021
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.810.943,23 1.687.452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
Tesouro Jd
Recursos Próprios 1.810.943,23 1.687.452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
CAPITAL
Recursos Próprios - - E E
(Total 1.810.943,23 1.687.452,76 | 1.739.923,40 1.775.276,06
É — AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 04 de dezembro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL