materia nº 903/2018

Aê ESTADO DE RONDÔNIA
eee >= PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
mi GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 1928/SEMUG/2018
Em, 07 de dezembro de 2018
Exmo. Sr.
CRISTIANO CORREIA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei
n.º 903 de 07 de dezembro de 2018, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual
do Município de Mirante da Serra-RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021,
Referente ao Exercício de 2019, Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e
Alteração Posterior aos Anexos de Meta da Lei 859 (LDO) de 09-07-2018, e dá
Outras Providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos Nobres Edis
deste Município.
Referido Projeto se reveste de suma importância, vez que contém
as diretrizes e novas metas para o orçamento que vigorará no exercício de 2019,
estabelecendo metas e prioridades, sendo que sua aprovação garantirá a
administração municipal o cumprimento das normas contidas na constituição
Federal, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar serviços e ações
administrativas de grande interesse de nossa população.
oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
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2ov7 12020
Mensagem nº 583 Em, 07 de dezembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º
903 de 07 de dezembro de 2018, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Mirante da Serra-RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021, Referente
ao Exercício de 2019, Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e Alteração
Posterior aos Anexos de Meta da Lei 859 (LDO) de 09-07-2018, e dá Outras
Providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei sobre as Diretrizes para O Orçamento
Geral do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2018, contendo em seu texto
legal as prioridades e metas da administração; a estrutura e organização do orçamento;
contendo também anexo | que prevê as ordenações dos programas a serem executados no
PPA, Anexo Il, sendo programas e suas respectivas ações metas fiscais, projeção de
receitas e prioridades da Administração Municipal, incluindo-se o legislativo municipal, e
todas a unidades orçamentárias do Executivo (Secretarias).
Ressaltamos a Vossas Excelências, que o presente Projeto Lei foi
elaborado em estrita conformidade com o artigo 165, 8 2º da constituição da república, e as
normas inovadoras relativas as presentes matérias contidas na Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O presente Projeto Lei é de suma importância para a nossa população, e é
por essa razão que encaminhamos a presente matéria para ser analisada e deliberada pelos
nobres vereadores, cuja aprovação desde já solicitamos em caráter de urgência.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos. )
ADINALDO DE/ANDRADE
Prefeito Municipal
E ESTADO DE RONDÔNIA
“5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ta GABINETE DO PREFEITO
201712020
Projeto de Lei nº 903/2018 de 07 de Dezembro de 2018
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 823 DE
30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE
METAS DA LEI 859 (LDO) de 09-07-2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art 1º. Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018 — 2021
para o exercício de 2019, prevista na Lei 823 de 30 de Novembro de 2017.
S 1º. Ficam alterados os Anexos de Metas da Lei 859 (LDO) de 09
de Julho de 2017.
S 2º. A Revisão do Plano Plurianual 2018 — 2021 decorre do
aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos
Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
83º. A Revisão esta baseada no Art. 4º da Lei nº 823 de 30 de
novembro de 2017, onde apresentamos os seguintes anexos:
Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual;
Anexo de Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 3º -. Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 07 de Dezembro de mel
as Ordinária EC Camsordinária
provado 0 Reprovado
ADINALDO DE ANDRADE pi: votação /2//l4.
Prefeito Municipal da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
DRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
SUA DOM ESSE Data: 10/12/2018 16:00:25
Resumo do PPA - Exercícios de 2018 Sistema CECAM
(Página: 2/5)
Programa ProjetolAtividadelOperações Especiais 2018 2019 2020 2021 Total
TOTAL 1.373.732,60 1.162.563,88 1.164.563,88 1.262.754,96 4.963.615,32
0008 TRANSPORTE ESCOLAR
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ATE/ 122.902,80 126.164,09 95.760,85 108.335,22 453.162,96
2016 MA ENÇÃO E I 3! UOTA/SALÁRIO EDUCA 157.319,41 142.313,46 168.780,93 168.349,61 636.763,41
2017 TRANSPORTE ALUNOS DA ZONA RURAL P/ REDE ESTADU 1.315.966,47 1.315.047,55 1.378.672,62 1.412.143,60 5.421.830,24
TOTAL 1.596.188,68 1.583.525,10 1.643.214,40 1.688.828,43 6.511.756,61
0009 136.089,10 134.313,46 135.440,89 131.840,36 537.683,81
77.295,50 117.942,87 122.798,26 127.213,84 445.250,47
TOTAL 213.384,60 252.256,33 258.239,15 259.054,20 982.934,28
0919 DV ENGÃO E NEIVIDAD :S DA DIFUSÃO CULTURAL 11.451,56 57.303,38 58.338,92 60.532,09 187.725,95
TOTAL 11.451,56 57.303,38 58.338,92 60.632,09 187.725,95
LAZER
qe ao ces nora S DO DESPORTO COMUNITÁRI 136.943,24 210.955,08 212.508,37 215.948,14 776.354,83
TOTAL 136.943,24 210.955,08 212.508,37 215.948,14 776.354,83
ooo ANTENOR O EgeS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 2.900.777,21 2.469.160,31 2.580.481,06 2.680.196,68 10.630.615,24
2023 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.485.544,68 1.787.367,06 1.836.864,64 1.876.526,22 6.986.302,60
2024 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/F 254.965,78 280.462,36 308.508,59 339.359,45 1.183.296,18
2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB/INFANTIL 60% 369.988,52 632.583,81 637.578,33 643.631,70 2.283.782,36
TOTAL 5.011.276,19 5.169.573,54 5.363.432,62 5.539.714,03 21.083.996,38
D
0018 Es gli DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 144.351,58 0,00 0,00 0,00 144.351,58
1066 Cv PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 141.524,63 0,00 0,00 0,00 141.524,63
1067 Cv AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO 73.684,21 0,00 0,00 0,00 73.684,21
1076 cv AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO 310.000,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00
1077 cv AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 1.393.600,29 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00 4.578.600,29
ú 2026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA 70.000,00 60.000,00 66.000,00 71.000,00 267.000,00
2027 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 594.982,46 384.736,42 684.148,68 196.000,00 1.859.867,56
TOTAL 3.228.143,17 1.492.736,42 1.811.148,68 1.343.000,00 7.875.028,27
) )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Resumo do PPA - Exercícios de 2018
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais
0014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
0015 CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
0016
0017
0018
0019
0020
- 0021
2028 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS
2029 MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA
1060 ; AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
2030
2031
2032 ENTAL
AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
2033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU
2034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE saú
REDE BÁSICA DE SAÚDE
1059 AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCIS
2035 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚ
PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE ASSIST
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSIS
PROGRAMA SAÚDE BUCAL l
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BU
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BU
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENT
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENT
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA )
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUUE DA
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
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2018
464.606,00
353.464,94
818.070,94
47.127,00
380.253,00
10.000,00
18.020,00
455.400,00
606.775,00
7.000,00
613.775,00
299.700,00
926.752,96
1.226.452,96
247.936,17
77.638,84
325.575,01
42.990,00
12.115,69
55.105,69
720.254,71
98.573,72
818.828,43
) 275.000,00
2019
530.000,00
303.341,83
833.341,83
0,00
378.840,00
25.300,00
53.500,00
457.640,00
547.470,67
7.172,20
554.642,87
0,00
401.607,96
401.607,96
87.051,36
63.134,80
150.186,16
40.140,00
12.413,73
52.553,73
448.188,00
236.759,00
684.947,00
144.000,00
2020
280.000,00
303.341,83
583.341,83
0,00
416.724,00
27.830,00
57.350,00
501.904,00
563.470,67
7.365,79
570.836,46
0,00
401.607,96
401.607,96
87.051,36
64.839,43
151.890,79
40.140,00
12.933,75
53.073,75
448.188,00
243.151,31
691.339,31
144.000,00
Data: 10/12/2018 16:00:25
2021
321.739,50
303.301,83
625.041,33
0,00
453.004,18
30.613,00
61.585,00
545.202,18
575.633,98
7.541,09
583.175,07
0,00
401.607,96
401.607,96
87.051,36
66.382,60
153.433,96
40.140,00
13.241,56
53.381,56
448.188,00
248.938,30
697.126,30
144.000,00
Sistema CECAM
(Página: 3/5)
Total
1.596.345,50
1.263.450,43
2.859.795,93
47.127,00
1.628.821,18
93.743,00
190.455,00
1.960.146,18
2.293.350,32
29.079,08
2.322.429,40
299.700,00
2.131.576,84
2.431.276,84
509.090,25
271.995,67
781.085,92
163.410,00
50.704,73
214.114,73
2.064.818,71
827.422,33
2.892.241,04
707.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Resumo do PPA - Exercícios de 2018
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA
0022 UNIDADE MISTA DE SAÚDE
0023
0024
0025
0026
0027
0028
1061 A DE AQUISIÇÃC EQUIPAMENTOS E MAT
1064 QUIPAMENTOS E MATERI
2044 À DAS ATIVIDAI DA UNIDADE MISTA DE S
2045 ÇÃO DAS ATIVID DA UNIDADE MIS
2069 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
2070 2018 AG SIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA .
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEM
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2047 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO
APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2048 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO D
DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
2049 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
2050 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI
2059 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS/COTA ASSISTÊNC
2065 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS/COTA ASSISTÊNC
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO , ,
2051 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNI
)
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
2018
96.932,46
371.932,46
190.000,00
250.000,00
966.725,28
2.095.060,92
105.200,05
157.600,25
3.764.586,50
284.125,60
284.125,60
41.354,43
41.354,43
431.758,57
431.758,57
40.000,00
40.000,00
313.335,40
0,00
33.071,26
346.406,66
68.617,23
68.617,23
)
2019
132.104,19
276.104,19
0,00
0,00
804.047,13
1.687.452,76
0,00
0,00
2.491.499,89
194.634,40
194.634,40
39.000,00
39.000,00
409.328,52
409.328,52
42.000,00
42.000,00
196.492,50
0,00
0,00
196.492,50
34.947,56
34.947,56
2020
135.670,99
279.670,99
0,00
0,00
804.047,13
1.739.923,40
0,00
0,00
2.543.970,53
194.634,40
194.634,40
42.985,00
42.985,00
480.413,03
480.413,03
51.000,00
51.000,00
209.264,51
0,00
0,00
209.264,51
33.700,00
33.700,00
Data: 10/12/2018 16:00:25
Sistema CECAM
(Página: 4/5)
2021 Total
138.899,95 503.607,59
282.899,95 1.210.607,59
0,00 190.000,00
0,00 250.000,00
804.047,13 3.378.866,67
1.775.276,06 7.297.713,14
0,00 105.200,05
0,00 157.600,25
2.579.323,19. 11.379.380,11
194.634,40 868.028,80
194.634,40 868.028,80
49.235,00 172.574,43
49.235,00 172.574,43
460.577,89 1.782.078,01
460.577,89 1.782.078,01
51.000,00 184.000,00
51.000,00 184.000,00
222.866,71 941.959,12
0,00 0,00
0,00 33.071,26
222.866,71 975.030,38
37.070,00 174.334,79
37.070,00 174.334,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Resumo do PPA - Exercícios de 2018
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais
0029
0030
0031
0032
0033
GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
2052 NÇÃO E ATIVIDADES GESTÃO DO SUAS - FUNDO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
2054 APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO
DIGNIDADE E RESPEITO
1055 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGO NTO SANITÁRIO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1058 ELEBORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL PPA
2018
40.735,02
40.735,02
101.012,99
101.012,99
243.059,42
243.059,42
20.080.002,70
20.080.002,70
60.507,11
60.507,11
50.563.963,27
2019
9.360,00
9.360,00
60.000,00
60.000,00
269.265,36
269.265,36
0,00
0,00
0,00
0,00
26.466.448,93
2020
10.296,00
10.296,00
60.000,00
60.000,00
294.891,90
294.891,90
0,00
0,00
0,00
0,00
27.501.946,34
Data: 10/12/2018 16:00:25
2021
11.325,60
11.325,60
60.000,00
60.000,00
324.381,09
324.381,09
0,00
0,00
0,00
0,00
28.374433,61
Sistema CECAM
(Página: 5/5)
Total
71.716,62
71.716,62
281.012,99
281.012,99
1.131.597,77
1.131.597,77
20.080.002,70
20.080.002,70
60.507,11
60.507,11
132.906.792,15