materia nº 12/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 12/GV/FGF/RO/2025. MIRANTE 
DA SERRA – RO. 
 EM, 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
REQUER: “QUE SEJA REORGANIZADO A SINALIZAÇAO DE 
TRÂNSITO, ONDE ESTÁ IRREGULAR E 
IMPLANTAR ONDE ESTIVER FALTANDO EM 
NOSSO MUNICÍPIO”. 
AO EXMO. SR. 
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 
MD. PREFEITO MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA – RO. 
 
 EXMO. SR. PREFEITO;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus 
cordiais cumprimentos, requerer de Vossa Excelência, que seja 
reorganizado a sinalização de trânsito em nossa cidade. 
Com o intuito de colaborar e sanar a insuficiência ou a incorreta 
colocação das placas de sinalização de advertência lombada, venho por 
meio deste requerer da prefeitura municipal, através da secretaria de obras, 
que seja retiradas as placas de advertência saliência/lombada, onde não 
tem a saliência ou lombada, e instaladas nas ruas do município onde tem 
a saliência ou lombada e não possui a sinalização, tornando a sinalização 
insuficiente ou incorreta. 
O código de trânsito Art. 90, § 1º O órgão ou entidade de trânsito 
com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da 
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sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta 
colocação. 
Portanto indico as ruas onde existe lombada e não tem placa de 
sinalização, Rua Piauí em frente a serralheria Bruto das Ferragens, entre 
as ruas Marechal Rondon e Av. Brasil, Av. Brasil em frente à casa do ex￾prefeito Adnaldo de Andrade, entre a Av. Jorge Teixeira e Av. Rio Branco 
em frente ao supermercado Andrade, e em frente à Casa Digital, Bom 
Preço, Linha 68, km 9 em frente ao campo da Associação ALPA. 
Informo que a sinalização existente no município foi realizada 
através de convênio entre DETRAN- RO e a prefeitura em 2011, indico 
também que sejam pintadas em cor amarela todas as saliências ou 
lombadas existentes nas ruas urbanas do município para que os condutores 
vejam mais facilmente e evite acidentes ou prejuízos aos condutores. 
Em momento oportuno requer que seja dada uma atenção especial 
em frente e ao fundo da escola municipal Professor Edson Duarte Lopes, 
em frente para tampar buracos, e implantar placas de sinalização vertical 
regulamentadora exclusivo para escolar, proibido para e estacionar, para 
que possa organizar o trânsito de ônibus, carros, motos, bicicletas e 
pedestres no período da chegada e saída dos alunos da escola. 
Sei do convênio entre DETRAN-RO e a prefeitura que está em 
andamento sobre a sinalização vertical e horizontal, porém o projeto pelo 
que vi não contempla a frente da escola Professor Edson Duarte Lopes, 
apenas uma faixa de pedestre e duas placas de sinalização de passagem de 
pedestres. 
Portanto conto com vossa compreensão e atendimento, e desde já 
agradeço. Sendo só para o momento, desde já agradeço. 
 N. Termos 
P. Deferimentos; 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA (Francivan) 
VEREADOR REPUBLICANOS