ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228
PROJETO DE LEI Nº. 191, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -
SEMMAAGRIT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal- LOM, e o Regimento Interno- RI, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
– SEMMAAGRIT , passa a denominar-se “Prédio UBIRATAN REZENDE”.
Parágrafo Único. A biografia do homenageado faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, providenciará a afixação de placa
denominativa para a perfeita identificação da respectiva edificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mirante da Serra, 10 de março de 2025.
JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA
Vereador do PDT
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Ubiratan Rezende - Homenagem à Sua Trajetória e Legado
Ubiratan Rezende nasceu no dia 16 de outubro de 1962, na cidade de Central de Minas, no
estado de Minas Gerais. Filho de Antônio Rezende e Maria Cruz Rezende, sua vida foi marcada por
desafios, conquistas e, acima de tudo, por um profundo amor pela terra que escolheu como sua.
Aos seis anos, a família de Ubiratan se mudou para Rondônia, estabelecendo-se na zona rural de
Ji-Paraná, onde o jovem começou a traçar o seu destino.
Foi em Ouro Preto do Oeste que ele deu os primeiros passos na educação. Cursou o
Primário e Ginásio na Escola Joaquim de Lima Avelino, sempre se destacando pela sua
determinação e dedicação aos estudos. Mais tarde, ingressou na Escola Agrotécnica Estadual Silvio
Gonçalves de Faria em Ji-Paraná, onde concluiu o Ensino Médio e se formou como Técnico em
Agropecuária, consolidando sua paixão pelo campo e pelo desenvolvimento rural.
Em 1984, Ubiratan ingressou no serviço público estadual, na Secretaria de
Desenvolvimento Ambiental, iniciando uma carreira dedicada à melhoria das condições de vida e
trabalho no estado de Rondônia. Nesse mesmo período, durante a década de 80, ele fez uma
mudança significativa em sua vida ao se estabelecer em Mirante da Serra, um município que,
desde o início, conquistou seu coração. Foi aqui que Ubiratan carinhosamente conhecido como
BIRA, decidiu fincar raízes e construir um futuro de transformação e progresso para sua
comunidade.
Com o passar dos anos, ele se tornou uma figura fundamental para o município. Trabalhou
incansavelmente em diversas áreas, sempre com um único objetivo: o bem-estar e o
desenvolvimento de Mirante da Serra. Em sua trajetória, Ubiratan prestou relevantes serviços no
extinto Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde se destacou pela sua dedicação à preservação
ambiental e ao manejo sustentável dos recursos naturais.
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Além de seu trabalho no IEF, ele também atuou na Prefeitura Municipal e na Câmara de
Vereadores, onde foi eleito vereador por dois mandatos, em 1996 e 2000. Durante sua gestão, foi
Presidente da Casa Legislativa nos anos de 2003 e 2004, conduzindo com sabedoria e
compromisso as decisões que ajudaram a moldar o futuro do município. Em seu período como
presidente, liderou projetos importantes voltados para o desenvolvimento social, a infraestrutura
local e o incentivo à produção rural, sempre demonstrando um profundo compromisso com as
necessidades da população.
Sua paixão pelo progresso de Mirante da Serra também se refletiu em sua atuação no
IDARON, onde contribuiu de forma significativa para a fiscalização sanitária e o fortalecimento do
setor agropecuário local.
Mesmo após o término de seu mandato como vereador, Ubiratan continuou ativo na
política do município, participando de debates, apoiando iniciativas e contribuindo com sua
experiência para a tomada de decisões em prol da comunidade. Sua dedicação incansável e
presença constante nas discussões locais mostravam que, para ele, o compromisso com Mirante
da Serra ia além de cargos ou funções oficiais. Era uma missão de vida.
A vida de Ubiratan não foi feita apenas de trabalho público. Ele sempre acreditou no poder
do esforço pessoal e investiu toda sua energia na construção de um futuro próspero para sua
terra. Como piscicultor, criador de gado e agricultor, ele se dedicou intensamente a desenvolver o
potencial da região, gerando emprego e renda para a comunidade, e sendo exemplo de um
trabalhador incansável.
Ubiratan Rezende fez muitos amigos ao longo de sua jornada. Ele era conhecido pela sua
generosidade, pela sua humildade e pela capacidade de ouvir e ajudar a todos ao seu redor. Sua
família, sempre presente, era uma extensão de sua dedicação à comunidade, compartilhando do
amor e do compromisso com Mirante da Serra. Seu nome está eternamente ligado à história de
Mirante da Serra, e sua dedicação ao município é um exemplo de amor à terra, de luta por um
futuro melhor e de comprometimento com o bem comum.
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Em 06 de outubro de 2024, Ubiratan partiu, mas seu legado permanece vivo no coração da
família e dos muitos amigos que ele conquistou durante sua vida. Ele dedicou sua vida a construir
uma cidade mais justa, próspera e acolhedora através do seu trabalho público, do seu trabalho
com agropecuarista, como Maçon, como político, como cidadão comum. Agora, é com grande
honra que se propõe dar seu nome a uma secretária do município, para que as novas gerações
cresçam com os mesmos valores que marcaram sua vida: trabalho, dedicação e amor
incondicional a família e a Mirante da Serra.
Esta homenagem é um tributo àquele que lutou, ao longo de sua vida, para que Mirante da
Serra fosse o município que sempre sonhou. Ubiratan Rezende, um homem de grande espírito, um
esposo e pai amoroso, um amigo incansável, cujo exemplo continuará a inspirar todos que buscam
fazer a diferença em sua comunidade.
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JUSTIFICATIVA
Aos Vereadores
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Senhores Vereadores,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos à apreciação deste
Legislativo o presente Projeto de Lei, que visa homenagear UBIRATAN RESENDE, um cidadão que
contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Município de Mirante da Serra.
UBIRATAN RESENDE exerceu a função de Presidente da Câmara Municipal
de Mirante da Serra, trabalhando de forma incansável pelo bem-estar da população e pelo
progresso do município. Além disso, atuou na Secretaria Municipal de Agricultura, onde
implementou diversas iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor agrícola local.
Formado como técnico agrícola, Ubiratan Resende possuía especialização
na área da piscicultura, sendo um profissional de referência nesse setor. Também se destacou
como produtor e pecuarista, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico da
região de Mirante da Serra.
Diante de sua trajetória exemplar e do legado que deixou para o município,
consideramos justa e necessária esta homenagem, eternizando seu nome em um espaço público
que poderá servir de inspiração às futuras gerações.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
Mirante da Serra, 10 de março de 2025.
JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA
Vereador do PDT