ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 28/G6V/EGF/RO/2025. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 14 DE ABRIL DE 2025.
Oi
j CAM dna pda Das “REQUER: “QUE SEJA INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO
me — mi REPASSADO PELA SEFIN REPASSE DE (IPVA) EM
1sjostas E ED a E " MELHORIAS PARA O TRÂNSITO, CITO
(id as é E REM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, COMPRA DE
Em E O EQUIPAMENTO DE PINTURA DE FAIXAS E MEIO
A: aj. nrog e = FIO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO,
Portaria nº 1118/2025 “PONTE, BUEIROS, ENTRADA DE LINHAS,
TRAVESSAO E OUTRAS NECESSIDADES EM
NOSSO MUNICÍPIO”.
á S Ordinária []S Extraordinária
aí Aprovado O Reprovado
AO EXMO. SR. Lit" Votação Z
, CQuorum
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE cia Votaca
otação
MD. PREFEITO MUNICIPAL Quorum eme
ET Votação Única 2a! OLL AS
EXMO. SENHOR PREFEITO;
Venho através da presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos,
e no uso das atribuições Regimentais, REQUERER que seja investido 30% anual dos valores
repassados pela Sefin-Ro ( Governo do Estado) recurso de Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) informo através de comprovantes em anexo que nos
Últimos 4 anos foram repassados quase 4 milhões de reais, com o aumento da frota de
veículos no município em Mirante da Serra, entre 2023 e 2024, foram repassados mais de
2 milhões de reais, ou seja está sendo repassados mais de 1 milhão de reais anual para o
município, 30% por cento anual, valor estimável de 300.00 mil reais anual investido pela
prefeitura municipal a partir de 2025 e nos anos vindouros em construção de calçadas,
compras de tintas apropriada, equipamentos para pintura de faixas de pedestres e meio
fios, para que a própria secretária de obras, ou servidores da empresa terceirizada realizem
os serviços que irá contribuir muito para uma cidade melhor, mais organizada, bonita e
com as vias mais seguras, diminuindo as necessidades e dificuldades existentes, por não
ter calçadas em várias ruas de grande fluxos de veículos automotores em proximidades
de escolas, igrejas, comércios no município, faixas apagadas, inexistência de faixas, falta
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R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228
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de placas informativas nas entras das linhas, em pontes, e travessões, as parcerias e
convênios feitos recentes com Detran e Der é muito importante, serão feitas sempre que
possível, porem será necessário que a prefeitura municipal. mantenha as ryas, avenidas,
no perímetro urbano e as estradas rurais, sinalizadas e em copdições segura, pois é
direito de todos e dever do órgão responsável pelas vias, Com intuito de contribuir, melhorar
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e dar mais segurança aos que transitam pelas mesmas requero. “boa “ade
Sendo só para o momento, e certo de poder contar com vossa compreênsão e atendimento
” we +.
no indicado, desde já agradeço.
N. Termos
P. Indica.
FRANCISCO GREGORIO FERREI ancivan)
VEREADOR REPUBLICANOS
DE RR RE Ra ig E NT co ER RR DO e RR EMBATES nã Rr o a iii idade ini dim iii iii diniiicceriacaçd
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228
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