materia nº 1/2019

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= ESTADO DE RONDONIA
EM 2º" PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
2017/2020 SECRETARIA MUN, FIN.E PLANEJAMENTO -SEMAFP
ATA Nº 01
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À APRESNTAÇÃO E
DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA — LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO.
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2019, nas dependências da
Câmara Municipal, com inicio as 09:00h, realizou-se a Audiência Pública do
Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, para discussão das metas
fiscais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2020, inicialmente o Senhor Elias Pereira da Silva, Secretário Municipal de
Administração Finanças e Planejamento, deu as boas vindas aos presentes,
registrando a presença dos Secretários Municipais, servidores, Vereadores e
pessoas da comunidade, logo após falou sobre a importância da Audiência
Pública e da participação da comunidade nas discussões das ações prioritárias
da administração para a elaboração da proposta orçamentária. Em seguida
foram divididas as Secretarias por sala, onde os Secretários Municipais e
Técnicos apresentaram as metas prioritária de suas respectivas secretarias,
onde primeiramente foram apresentado cópias do Projeto de Lei para os
presentes analisarem, e exposto pelos técnicos das Secretarias, todo o
conceito formal dos itens e valores constante no Projeto de Lei, também foi
informado a todos que os anexos atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal,
foi feito também uma breve explanação sobre a alocação de recursos em cada
Unidade Orçamentária, bem como a importância e a obrigatoriedade da Lei de
Diretrizes Orçamentária. Foi explicitado a todos, os anexos constantes no
projeto e, principalmente, o da evolução da Receita, Anexos de Metas Fiscais e
os Programas e Ações e qual a relação entre eles e o PPA, LDO ea LOA.
Após a apresentação os técnicos se colocaram à disposição para
sugestões e perguntas sobre o projeto de lei, como todos concordaram com a
proposta, o senhor Secretário Municipal de Administração Finanças e
Planejamento agradeceu a presença e o apoio de todos, dando por encerrada
a Audiência Pública, sendo lavrado a presente Ata, que segue acompanhada
da lista de presença.
ESTADO DE RONDÔNIA
Drs de Se PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LISTA PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO- 26/04/2019
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