| Tipo | Audiências Publicas |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | AUDIÊNCIA PÚBLICA, de elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, realizada no dia 27 DE Agosto deE 2019 LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA HORÁRIO: 09:00 HORAS em atendimento ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei nº 101/ 2000 – LRF, a Lei de Orçamento Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, sempre discutido através de audiências públicas. ORÇAMENTO PÚBLICO É um instrumento de Planejamento, revestida por atos… |
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VE; mel, 4 ESTADO DE RONDONIA pages ppa pa Demo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 2017/2020 SECRETARIA MUN. FIN.E PLANEJAMENTO -SEMAFP ATA Nº 02 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA. Ata da Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019, nas dependências da Câmara Municipal, com inicio as 09:00h, realizou-se a Audiência Pública do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, para apresentação e discussão da LOA, Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020. Inicialmente o Sr. Elias Pereira da Silva, Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento, deu as boas vindas aos presentes, registrando a presença dos Secretários Municipais, servidores, vereadores e demais pessoas da comunidade, frisando sobre a importância da presente Audiência Pública e da participação da comunidade, que visa possibilitar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, informou que os programas inclusos no Projeto de LEI (LOA-2020) estão em conformidade com o PPA 2018/2021 e se durante a execução houver o surgimento de novos projetos e/ou atividades serão inclusos através de créditos especiais, devidamente aprovados pelo Legislativo, informou ainda que o valor estimado para o orçamento de 2020 é de aproximadamente de R$ 30.414.545,38 (trinta milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinte e oito centavos), dizendo também que as principais metas são atender a Educação, Saúde e a Ação Social, após a apresentação os técnicos se colocaram à disposição para sugestões e perguntas sobre o projeto de lei, não havendo mais nada a se tratar, agradeceu a presença e o apoio de todos, dando por encerrada a Audiência Pública, sendo lavrado a presente Ata, que segue acompanhada da lista de presença. ARA me ESTADO DE RONDONIA Vieri “= Ser= PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 2017/2020 SECRETARIA MUN. FIN.E PLANEJAMENTO -SEMAFP AUDIÊNCIA PÚBLICA E [TD] [O2»A Apresentação e Discussão da Lei Orçamentária Anual LOA, para o Exercício de 2020 27/08/2019 LISTA DE PRESENÇA Mato Doctuno do slyo. (lira ad dei Sn Praia Asa de Mio a j AO Leskta Q eo Tae 4 do SPL Z <L TON; Pesto So 2? FA squde. ft, = Eita o Sire LA nina E “faia de CEM ma neutra de Ara du | Erg | |