materia nº 3/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025
Edital para Eleição de Membros de
Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra para 
complementar o Biênio de 2025/2026.
 O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, RO, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e em 
decorrência da renúncia, conforme o oficio 013/LLSS/205, resolve tornar público e VAGO os
cargos de Membros das comissões para completar biênio de 2025/2026, conforme abaixo:
Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças 
Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência Social
Pauta: Sessão Eleição de Membros das Comissões Permanentes para completar biênio 
2025/2026.
Data e local: 09 de junho de 2025 (segunda feira), Sessão Ordinária às 19:00 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua Marechal Rondon nº 2413, nesta.
 DISPOSIÇÕES GERAIS 
1º - A Composições das Comissões Permanentes está previsto no Art. 36 da LOM, e 
artigos 28, 29, 30, 34 parágrafo 1º e 2º, Regimento Interno.
2º - Os interessados/as deverão se inscrever-se através de requerimento, protocolado na 
Diretoria Geral desta Casa, com os cargos mencionado previsto na LOM, e o prazo limite para 
os registros das chapas e de até 24 horas antes do início da eleição, conforme prevê art. 17 do 
Regimento Interno. 
3º – O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será em 
votação escrutínio secreto, obedecendo a proporcionalidade dos partidos.
4º – A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, e empossado 
pelo Presidente Interino.
Mirante da Serra, RO, 04 de junho de 2025.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE/CMMS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
Edital de convocação para Eleição das 
Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra para o Biênio 
de 2025/2026.
 O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, RO, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, resolve tornar 
público e CONVOCA os vereadores/as, eleitos/as, para participa da ELEIÇÃO de escolha da 
cargos de Presidente, Relator e Membros das Comissões Permanentes biênio de 2025/2026, 
conforme abaixo:
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças 
Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência Social
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Comissão Permanente de Meio Ambiente e Pesca
Pauta: Sessão Extraordinária Eleição das Comissões Permanentes biênio 2025/2026.
Data e local: 09 de janeiro de 2025 (quinta feira), às 09:00 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal, sito a Rua Marechal Rondon nº 2413, nesta.
 DISPOSIÇÕES GERAIS 
1º - A Composições das Comissões Permanentes está previsto no Art. 36 da LOM, e 
artigos 28, 29, 30, 34 parágrafo 1º e 2º, Regimento Interno.
2º - Os interessados/as deverão se inscrever-se através de requerimento, protocolado na 
Diretoria Geral desta Casa, com os cargos mencionado previsto na LOM, e o prazo limite para 
os registros das chapas e de até 24 horas antes do início da eleição, conforme prevê art. 17 do 
Regimento Interno. 
3º – O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será em 
votação escrutínio secreto, obedecendo a proporcionalidade dos partidos.
4º – A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, e empossado 
pelo Presidente Interino.
Mirante da Serra, RO, 06 de janeiro de 2025. 
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
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