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materia nº 11/2025

Tipo Audiências Publicas
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaEm cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), da Secretaria de Saúde referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025. A Audiência será realizada dia 26 de maio de 2025, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 
141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, 
convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das 
informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), 
da Secretaria de Saúde referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025. A
Audiência será realizada dia 26 de maio de 2025, às 09h00min, no Plenário da 
Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Mirante da Serra – RO, 14 de maio de 2025.
JOÃO APARECIDO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 253985 e CRC: 17850B58
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 253985
74B80627512EC9714B57B73EC72FB047
17850B58
MD5:
CRC:
SHA256: D6386CA843CCF1BB686616DA640DBF7442339AC6EE04DBE5D3C38EFC46F8C77C
Convocação
Tipo do Documento
EDITAL
Identificação/Número
14/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 14/05/2025 10:29:49 Finalização: 14/05/2025 10:36:37
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 14/05/2025 10:35:37
ASSUNTOS
CONVOCAÇÃO 14/05/2025 10:35:45
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 14/05/2025 10:41:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 14/05/2025 11:10:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 14/05/2025 13:00:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/
informando o ID 253985 e o CRC 17850B58.
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