| Tipo | Audiências Publicas |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Prefeito Municipal de Mirante da Serra RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrônico, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, referente à apresentação das DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 09:00h no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. |
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Convocação 1 de 15/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 275106 e CRC: A28C5210). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º SEMESTRE DE 2025 O Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Mirante da Serra RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrônico, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, referente à apresentação das DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 09:00h no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra RO. Mirante da Serra RO, 15 de julho de 2025. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000 Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04 Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO, em 15/07/2025 às 12:38, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/, informando o ID 275106 e o código verificador A28C5210. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 15/07/2025 11:06 Docto ID: 275106 v1