| Tipo | Audiências Publicas |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. em especial ao disposto no artigo 48, da Lei Federal nº 101/2000 de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os munícipes que, no dia 25 de setembro do corrente, ás 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA. para Apresentar e Discutir a Elaboração da LDO lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026. |
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T wa ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 03/2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF N, 101/2000, REFERENTE À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO / 2025). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estudo de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, da Lei Federal nº 101/2000 de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO. para conhecimento de todos os munícipes que, no dia 25 de setembro do corrente. às 09:00 horas. no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para Apresentar e Discutir a Elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercicio de 2026. Mirante da Serra - RO, 09 de setembro de 2025, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal (assinatura eletrônica) Rua Dom Pedro |, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000 Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63,787,071/0001-04 sms Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO, ê Bimba em 09/09/2025 às 10:41, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art, 18 do Decreto nº 3296 ARRI (S 15/02/2023, é À autenticidade deste documento pode ser conferida no site mirantedaserra digproc.com br/mirante/, informando o ID 295212 e o código verificador F22FEAS51, Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***641,007-** 09/09/2025 10:02 Docto ID: 295212 vt HD: HOS244 o CIRO: or EASs