materia nº 76/2025

CMMS - Requerimento 77 de 24/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 311516 e CRC: 302BF0CC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 077/GV/FGF/RO/2025. MIRANTE DA SERRA RO.
EM, 24 DE OUTUBRO DE 2025.
REQUER: QUE FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS, OU SUBSTITUÍDO O SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS IRMÃ ANA ESTELA, E GERMANO ORBEN, QUE SEJA 
COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS MESMAS E QUE SEJA FEITA A LIMPEZA 
NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PRINCIPAL E A LINHA 81.
AO EXMO. SR.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 
MD. PREFEITO MUNICIPAL.
MIRANTE DA SERRA RO.
EXMO. SR. PREFEITO;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, solicitar 
de Vossa Excelência, que seja os reparos necessários ou substituído a iluminação das praças públicas Irmã 
Ana Estela Almeida Silveira, e Germano Orben, e que seja colocado placas de identificação nas mesmas, e 
que seja feita a limpeza da área pública localizada entre a Rua Principal e a Linha 81.
As praças mencionadas não tem boas condições de iluminação, e o sistema de iluminação é com 
postes altos, que ficam acima das árvores, impedindo que a luminosidade chegue até o chão, e também 
existe alguns problemas nas luminárias.
Portanto é necessário que seja feito os reparos necessários para a melhoria ou implantar um novo 
sistema, onde as luminárias fiquem na parte baixa, proporcionando boa iluminação para que traga conforto 
e segurança para a população.
É necessário colocar placas de identificação nas mesmas, pois apesar de já existir oficialmente os 
nomes, através das Leis Municipais nº 307/2004 e 410/2008, não há identificação nas mesmas e a 
população não identifica as mesmas por nome, sendo insignificante a homenagem às famílias e amigos 
daqueles que se foram.
A área pública localizada entre as no mesmo sentido, entre Ruas Tiradentes e Voluntários, se 
encontra sem nenhuma construção ou calçamento e é tomada pelo mato que cresce bastante, 
principalmente no período chuvoso, necessitando de constante roçagem e limpeza, para proporcionar um 
ambiente agradável e evitar a proliferação de insetos.
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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA, VEREADOR, em 
24/10/2025 às 08:33, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Certo de poder contar com vossa compreensão e atendimento, desde já desde já agradeço.
N. Termos
P. Deferimentos;
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA (Francivan) 
VEREADOR REPUBLICANOS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia 
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
311516 e o código verificador 302BF0CC.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 CMMS - Ofício 225 29/10/2025 312927
Docto ID: 311516 v1