63.787.071/0001-04
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Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1535/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Abertura: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira) às 09:51:02 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 30/10/2025
12:41:24
30/10/2025
12:45:56
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 30/10/2025
12:46:55
31/10/2025
07:32:16
3 CMMS - Protocolo Geral CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 31/10/2025
07:48:36
31/10/2025
07:56:19
4 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública 07/11/2025
11:22:39
10/11/2025
07:41:21
5 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 10/11/2025
12:43:33
10/11/2025
13:11:05
6 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 10/11/2025
13:11:24
11/11/2025
07:35:53
7 CMMS - Protocolo Geral CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 11/11/2025
08:57:00
11/11/2025
09:40:34
8 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada CMMS - Divisão de Redação 25/11/2025
09:27:11
25/11/2025
11:27:09
9 CMMS - Divisão de Redação CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 25/11/2025
11:28:07
25/11/2025
11:53:32
10 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada CMMS - Protocolo Geral 02/12/2025
10:23:07
02/12/2025
10:27:42
11 CMMS - Protocolo Geral CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 03/12/2025
10:54:34
03/12/2025
11:06:57
12 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada CMMS - Divisão de Redação 05/12/2025
09:02:20
05/12/2025
10:27:14
13 CMMS - Divisão de Redação CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO
09/12/2025
09:43:59
09/12/2025
09:47:49
CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO
14 CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇA
10/12/2025
11:15:42
10/12/2025
11:17:55
CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇA
15 CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC
SAÚDE E AS. SOC
11/12/2025
07:06:03
11/12/2025
07:08:18
CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC
SAÚDE E AS. SOC
16 CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO
AMBIENTE E PESC
11/12/2025
10:59:38
11/12/2025
11:01:03
CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO
AMBIENTE E PESC
17 CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚB
12/12/2025
08:05:37
12/12/2025
08:14:04
CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚB
18 CMMS - Divisão de Redação 12/12/2025
08:36:17
12/12/2025
08:37:11
19 CMMS - Divisão de Redação CMMS - Protocolo Geral 16/12/2025
10:28:27
16/12/2025
10:33:44
20 CMMS - Protocolo Geral GABINETE DO PREFEITO 16/12/2025
11:28:28
16/12/2025
13:00:41
21 GABINETE DO PREFEITO SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública 16/12/2025
13:01:36
17/12/2025
08:03:13
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Projeto de Lei 1535 30/10/2025 26 3 313964
2 Mensagem 1215/2025 30/10/2025 3 29 313968
3 Ofício nº 797/GAB/2025 30/10/2025 3 32 314184
4 Despacho Integrado 2 30/10/2025 1 35 314189
5 Despacho Integrado 3 31/10/2025 1 36 314271
6 ANEXOS LOA 2026 10/11/2025 82 37 317603
7 Despacho Integrado 6 10/11/2025 1 119 317987
8 Despacho Integrado 7 11/11/2025 1 120 318269
9 CMMS - Emenda Impositiva 1 02/12/2025 2 121 327061
10 CMMS - Emenda Impositiva 2 02/12/2025 3 123 327092
11 CMMS - Emenda Impositiva 3 02/12/2025 2 126 327116
12 CMMS - Emenda Impositiva 4 02/12/2025 2 128 327122
13 Despacho Integrado 11 03/12/2025 1 130 328005
14 Despacho Integrado 12 05/12/2025 1 131 329550
15 Despacho Integrado 13 09/12/2025 1 132 331209
16 CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Justiça e Redação 87 09/12/2025 2 133 331422
17 Despacho Integrado 14 10/12/2025 1 135 332076
18 CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 82 10/12/2025 2 136 332084
19 Despacho Integrado 15 11/12/2025 1 138 332434
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
Social 37
20 11/12/2025 2 139 332436
21 Despacho Integrado 16 11/12/2025 1 141 332737
22 CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Pesca 6 11/12/2025 2 142 332743
23 Despacho Integrado 17 12/12/2025 1 144 333058
24 CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 13 12/12/2025 2 145 333072
25 Despacho Integrado 18 12/12/2025 1 147 333117
26 Despacho Integrado 19 16/12/2025 1 148 334796
27 Despacho Integrado 20 16/12/2025 1 149 335004
28 Despacho Integrado 21 16/12/2025 1 150 335121
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1535/GP-MS/2025.
Mirante da Serra, 30 de outubro de 2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirante da Serra
para o exercício financeiro de 2026 nos termos da Constituição Federal de 1988, Lei nº
4.320/64, LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes: Executivo e Legislativo do Município
incluindo os Órgãos da Administração Direta, Indireta, instituídos e mantidos pelo
Município.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
CAPÍTULO I
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
DA ESTIMATIVA DA RECEITA, DA RECEITA TOTAL
Art. 2º - As Receitas Correntes, Receitas de Capital a preços correntes são estimadas
para o exercício de 2026 em R$ 65.522.691,54 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte
e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º - A receita será realizada pela arrecadação das Receitas Tributárias, de
Contribuições Econômicas, Patrimoniais, de Serviços, Outras Receitas Correntes,
Transferências Correntes oriundas da nossa participação na arrecadação dos Impostos
Federais e Estaduais, de Outras Transferências Correntes da União e do Estado, e ainda das
Transferências Correntes provenientes de Convênios firmados com a União ou Estado, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei nº 4320/64,
com os seguintes desdobramentos:
Receitas Correntes 72.042.476,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.240.774,37
Contribuições 598.742,04
Receita Patrimonial 7.179.844,61
Receitas de Serviços 344.659,45
Transferências Correntes 57.957.782,04
Outras Receitas Correntes 720.673,91
Transferência de Capital 533.860,87
Contribuições Sociais 283.972,59
Dedução das Receitas Correntes (-) -7.337.618,34
Total líquido da Receita 65.522.691,54
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA DESPESA TOTAL
Art. 4º - As Despesas Orçamentárias para o exercício de 2026 fixadas no valor de R$
65.522.691,54 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa
e um reais e cinquenta e quatro centavos), sendo:
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - As despesas fixadas serão realizadas, de acordo com as discriminações
constantes dos Anexos de Despesas, à conta de recursos próprios e vinculados da
Administração Direta e Indireta, apresentam o seguinte desdobramento:
PODER / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 2.631.349,29
PODER EXECUTIVO
Gabinete Executivo 3.055.996,69
Secretaria Municipal de Adm., Finanças e Planejamento 10.351.222,29
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 18.422.565,53
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 7.023.685,51
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo 2.248.494,60
Secretaria Municipal de Saúde 13.601.724,99
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 2.420.485,32
Fundo Previdenciário de Mirante da Serra 5.767.167,32
TOTAL 65.522.691,54
Art. 6º – Para compatibilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da
receita estimada, o Poder Executivo Municipal elaborará, por elemento de despesa e em quotas
mensais de desembolso financeiro, as parcelas mensais de execução orçamentária previstas no
art. 47 da Lei nº 4.320/64 e no art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, aplicando-as por
órgão/unidade, programa/atividade e enquadramento funcional-programático, em
conformidade com os Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP aprovados pela
Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Os valores devidos ao Poder Legislativo serão repassados em parcelas
mensais e sucessivas, observado o calendário e prazos legais estabelecidos na Lei Orgânica do
Município e demais normas aplicáveis, garantindo a execução regular das transferências entre
os poderes.
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
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Art. 7º - Ao Poder Executivo é facultativo designar a Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, como unidade central, para movimentar dotações
atribuídas às demais Unidades Orçamentárias.
Art. 8º - Na realização do Orçamento de despesa de Capital, os investimentos em
execução terão prioridade sobre novos projetos.
Art. 9º - É vedada a apropriação de recursos destinados à execução de investimentos
já iniciados para ocorrer despesas resultantes de novos projetos.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 20% (vinte por cento) do total dos orçamentos Fiscal, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a:
I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com
a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos
grupos de despesas de cada categoria de programação ou funcional programática,
conforme disposto no Art. 43 §1 inciso III da Lei Federal 4.320/64;
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de
anulação de dotações;
III. Criar e/ou desdobrar os elementos e sub-elementos do quadro de
detalhamento de despesas dentro da mesma programação ou funcional programática,
caso haja necessidade de acordo o limite estabelecido disposto no art. 10 desta lei;
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para atender
as insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço patrimonial do
Exercício Anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em conformidade
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
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com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do
Poder Legislativo.
§ 2º. - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender as
insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por categorias
de receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art. 43, Parágrafo
1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 11 - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 10 desta lei,
não serão computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos parágrafos § 1º,
§ 2º, conforme determina o Art. 21 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026.
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 13 Fica o Poder Executivo conforme estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentária autorizado a transpor, remanejar e ou transferir até o limite igual e
independente ao autorizado no Art. 10 desta Lei, conforme Art. 167 da Constituição Federal,
combinado com o Art. 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 14 – As Receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações
de créditos e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de
arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15 – durante o exercício de 2026 o Executivo Municipal poderá realizar Operações
de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, com prévia autorização do
Poder Executivo.
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
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Art. 16- Comprovado o interesse público municipal mediante convênio, acordo ou
ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta
e indireta.
Art. 18 – O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização de dotações de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
com autorização prévia do Poder Executivo.
Art. 19 – Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar parâmetros para
utilização de dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a compatibilizar
as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante prévia autorização do Poder
Legislativo.
Art. 20 - Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal 4.320/64.
Art. 21 - Esta Lei terá eficácia a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra – RO, 30 de outubro de 2025.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(documento Assinado Eletronicamente)
Anexo I Projeto de Lei nº .......... - Projeção de Receitas para o Exercício de 2026
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
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PROJEÇÃO
Código Especificação da Receitas 2026
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL R$ 731.142,52
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA R$ 6.476,70
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA R$ 268.338,20
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA R$ 107.198,72
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE B R$ 321.622,48
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL R$ 1.887.892,67
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL R$ 1.368.287,43
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA R$ 21.467,40
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA R$ 23.826,56
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
R$ 6.493,83
1.1.2.1.01.0.1.01.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO R$ 3.037,44
1.1.2.1.01.0.1.02.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL R$ 23.852,49
1.1.2.1.01.0.1.03.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS R$ 1.465,78
1.1.2.1.01.0.1.04.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 3.031,58
1.1.2.1.01.0.1.05.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 61.575,94
1.1.2.1.01.0.1.06.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL R$ 2.901,04
1.1.2.1.01.0.8.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL R$ 287,40
1.1.2.2.01.0.1.01.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS R$ 644,20
1.1.2.2.01.0.1.02.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS R$ 21.293,77
1.1.2.2.01.0.1.03.00 TAXA DE CEMITÉRIO R$ 18.127,17
1.1.2.2.01.0.1.04.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 359.822,81
1.1.2.2.01.0.1.05.00 TAXA DE CONCESSÃO INICIAL - TÁXI R$ 1.437,47
1.1.2.2.01.0.1.06.00 TAXA DE RENOVAÇÃO E CONCESSÃO - TÁXI R$ 550,77
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL R$ 343.712,34
1.3.2.1.01.0.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB R$ 103.257,02
1.3.2.1.01.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO R$ 15.625,34
1.3.2.1.01.0.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADO R$ 1.851.592,13
1.6.1.1.01.0.1.01.00 TAXA DE SERVIÇO PARA UTILIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL R$ 1.617,81
1.6.9.9.99.0.1.01.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL R$ 184.170,91
1.6.9.9.99.0.1.02.00 SERVIÇO DE HORA MÁQUINA R$ 158.870,73
1.7.1.1.51.1.1.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO R$ 19.611.474,13
1.7.1.1.51.2.1.01.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL
R$ 890.837,64
1.7.1.1.51.2.1.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS
DE JULHO - PRINCIPAL
R$ 890.837,64
1.7.1.1.52.0.1.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO R$ 38.581,24
1.7.1.2.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM - PRINCIPAL
R$ 12.825,81
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP R$ 388.407,08
1.7.1.2.99.0.1.01.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020 R$ 82.186,50
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL R$ 602.533,96
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
- PRINCIPAL
R$ 261.976,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
R$ 84.813,91
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
1.7.2.1.50.0.1.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO R$ 15.087.623,52
1.7.2.1.51.0.1.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO R$ 1.950.412,81
1.7.2.1.52.0.1.01.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO R$ 64.447,87
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL R$ 43.951,91
1.7.2.4.51.0.1.01.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR R$ 2.363.132,75
1.7.5.1.50.0.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB R$ 10.357.586,50
1.9.1.1.01.0.1.01.00 MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.663,80
1.9.2.3.99.0.1.01.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES R$ 193.795,08
2.4.2.9.99.0.1.01.00 CONVÊNIO FITHA R$ 533.860,87
SUB TOTAL R$ 61.360.569,67
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.02.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -R$ 3.922.294,83
1.7.1.1.52.0.1.02.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -R$ 7.716,25
1.7.2.1.50.0.1.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -R$ 3.017.524,70
1.7.2.1.51.0.1.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -R$ 390.082,56
SUB TOTAL -R$ 7.337.618,34
TOTAL R$ 54.022.951,33
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.3.2.1.01.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE R$ 466.314,38
1.7.1.3.50.1.1.01.00 PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 1.385.057,40
1.7.1.3.50.1.1.02.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE R$ 1.224.397,36
1.7.1.3.50.2.1.01.00 TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$ 986.027,14
1.7.1.3.50.3.1.01.00 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 79.550,68
1.7.1.3.50.3.1.02.00 PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS R$ 163.252,98
1.7.1.3.50.4.1.01.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 112.169,94
1.7.1.3.50.5.1.01.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM R$ 788.634,31
1.7.2.3.50.0.1.01.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA R$ 46.344,57
TOTAL R$ 5.251.748,76
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.3.2.1.01.0.1.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS R$ 40.105,74
1.7.1.6.50.0.1.01.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF R$ 55.560,26
1.7.1.6.50.0.1.02.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 204.698,33
1.7.2.9.51.0.1.01.00 PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL R$ 36.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL R$ 6.328,44
1.7.2.9.51.0.1.04.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL R$ 11.131,36
1.7.2.9.51.0.1.05.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUAL R$ 87.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06.00 PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO R$ 40.000,00
TOTAL R$ 480.824,13
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
1.2.1.5.01.1.1.02.00 CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI R$ 66.425,54
1.2.1.5.01.1.2.02.00 MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI R$ 486,16
1.2.1.5.51.1.2.02.00 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI R$ 188.118,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI R$ 4.702.950,00
1.9.9.9.01.0.1.02.00 APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI R$ 451.483,22
1.9.9.9.01.0.2.02.00 APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI R$ 574,81
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
1.9.9.9.03.0.1.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL R$ 73.157,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI R$ 95.368,10
7.2.1.5.02.1.2.02.00 SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI R$ 486,49
7.2.1.5.51.1.1.02.00 PARCELAMENTOS - FUNPREVI R$ 188.118,00
SUB TOTAL R$ 5.767.167,32
TOTAL GERAL DA RECEITA........................................................................................................ R$ 65.522.691,54
Anexo II Projeto de Lei nº .......... – Demonstrativo da Despesa para o Exercício de 2026
01.01.00 - LEGISLATIVO
...01 - Legislativa
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
.....031 - Ação Legislativa
............0001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
.....2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA FICHA D.R. TOTAIS
.....3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 1.500.0000.0000 R$ 1.500.000,00
.....3.1.90.13 - Obrigações Patronais 02 1.500.0000.0000 R$ 240.000,00
.....3.1.90.91 - Sentenças Judiciais 03 1.500.0000.0000 R$ 100,00
.....3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 04 1.500.0000.0000 R$ 20.000,00
.....3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais 05 1.500.0000.0000 R$ 174.000,00
.....3.3.90.14 - Diárias Civil 06 1.500.0000.0000 R$ 60.000,00
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 07 1.500.0000.0000 R$ 33.149,29
.....3.3.90.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 08 1.500.0000.0000 R$ 25.000,00
.....3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 09 1.500.0000.0000 R$ 16.000,00
.....3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 1.500.0000.0000 R$ 85.000,00
.....3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
PJ
11 1.500.0000.0000 R$ 86.000,00
.....3.3.90.46 - Auxílio Alimentação 12 1.500.0000.0000 R$ 367.000,00
.....3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13 1.500.0000.0000 R$ 100,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 14 1.500.0000.0000 R$ 25.000,00
TOTAL R$ 2.631.349,29
02.00.00 - EXECUTIVO
02.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
............04 - Administração
............122 - Administração Geral
............0002 - GESTÃO GOVERNAMENTAL
............2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DO PREFEITO FICHA D.R. TOTAIS
.....3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 1.500.0000.0000 R$ 1.908.512,80
.....3.1.90.13 - Obrigações Patronais 16 1.500.0000.0000 R$ 343.532,30
.....3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 17 1.500.0000.0000 R$ 30.000,00
.....3.1.90.96 - Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 18 1.500.0000.0000 R$ 45.500,00
.....3.1.91.13 - Contribuições Patronais 19 1.500.0000.0000 R$ 66.076,29
.....3.3.90.14 - Diárias - Civil 20 1.500.0000.0000 R$ 54.000,00
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 21 1.500.0000.0000 R$ 50.000,00
.....3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 22 1.500.0000.0000 R$ 25.000,00
.....3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23 1.500.0000.0000 R$ 3.000,00
.....3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24 1.500.0000.0000 R$ 165.000,00
.....3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25 1.500.0000.0000 R$ 2.500,00
.....3.3.90.48- Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 26 1.500.0000.0000 R$ 27.600,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 27 1.500.0000.0000 R$ 85.995,30
TOTAL R$ 2.806.716,69
02.00.00 - EXECUTIVO
02.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
............08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0002 - GESTÃO GOVERNAMENTAL
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
............2003 - ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR FICHA D.R. TOTAIS
.....3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28 1.500.0000.0000 R$ 180.000,00
.....3.1.90.13 - Obrigações Patronais 29 1.500.0000.0000 R$ 35.000,00
.....3.3.90.14 - Diárias - Civil 30 1.500.0000.0000 R$ 7.780,00
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 31 1.500.0000.0000 R$ 3.500,00
.....3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 32 1.500.0000.0000 R$ 100,00
.....3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 1.500.0000.0000 R$ 8.400,00
.....3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34 1.500.0000.0000 R$ 10.800,00
.....3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 35 1.500.0000.0000 R$ 3.700,00
TOTAL R$ 249.280,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
.........04 - Administração
............122 - Administração Geral
............0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
.....2004 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36 1.500.0000.0000 R$ 2.241.753,12
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 37 1.500.0000.0000 R$ 358.680,50
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 38 1.500.0000.0000 R$ 55.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 39 1.500.0000.0000 R$ 25.000,00
......3.3.90.14 -Diárias - Civil 40 1.500.0000.0000 R$ 45.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 41 1.500.0000.0000 R$ 115.000,00
......3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 42 1.500.0000.0000 R$ 165.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43 1.500.0000.0000 R$ 70.100,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44 1.500.0000.0000 R$ 1.945.530,75
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 45 1.500.0000.0000 R$ 903.770,76
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 46 1.500.0000.0000 R$ 18.000,00
......3.3.90.48- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 47 1.500.0000.0000 R$ 92.400,00
......3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 48 1.500.0000.0000 R$ 7.500,00
......3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 49 1.500.0000.0000 R$ 65.000,00
......4.4.90.51 -Obras e Instalações 50 1.500.0000.0000 R$ 35.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 51 1.500.0000.0000 R$ 122.600,00
TOTAL R$ 6.265.335,13
.........04 - Administração
............122 - Administração Geral
............0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
.....2005 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.71.70 - Rateio pela Participação de Consórcio 52 1.500.0000.0000 R$ 378.160,20
TOTAL R$ 378.160,20
.........04 - Administração
.........123 - Administração Financeira
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0001 - CONTRIBUIÇÃO DO PASEP FICHA D.R. TOTAIS
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
.....3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 53 1.500.0000.0000 R$ 2.500,00
.....3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 54 1.500.0000.0000 R$ 637.002,90
TOTAL R$ 639.502,90
.........28 - Encargos Especiais
............841 - Parcelamento da Dívida Interna
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0002 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS FICHA D.R. TOTAIS
......3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 55 1.500.0000.0000 R$ 21.840,00
......4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 56 1.500.0000.0000 R$ 11.856,00
TOTAL R$ 33.696,00
.........28 - Encargos Especiais
............841 - Parcelamento da Dívida Interna
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0003 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA PREVI FICHA D.R. TOTAIS
......3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 57 1.500.0000.0000 R$ 279.449,04
......4.6.90.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado 58 1.500.0000.0000 R$ 75.468,68
TOTAL R$ 354.917,72
.........28 - Encargos Especiais
............841 - Parcelamento da Dívida Interna
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0004 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
FICHA D.R. TOTAIS
......3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 59 1.500.0000.0000 R$ 36.700,68
......4.6.90.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado 60 1.500.0000.0000 R$ 29.692,04
TOTAL
R$ 66.392,72
.........28 - Encargos Especiais
............841 - Parcelamento da Dívida Interna
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0005 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO
VELHO
FICHA D.R. TOTAIS
......4.6.90.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado 61 1.500.0000.0000 R$ 50.338,56
TOTAL
R$ 50.338,56
.........28 - Encargos Especiais
............841 - Parcelamento da Dívida Interna
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0006 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
FICHA D.R. TOTAIS
......3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 62 1.500.0000.0000 R$ 550,00
......3.3.91.97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 63 1.500.0000.0000 R$ 507.610,58
TOTAL R$ 508.160,58
.........28 - Encargos Especiais
............846 - Outros Encargos Especiais
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
............0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0.007 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 64 1.500.0000.0000 R$ 380.000,00
TOTAL R$ 380.000,00
.........99 - Reserva de Contingência
............999 - Reserva de Contingência
............0004- GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
99.999.0006.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FICHA D.R. TOTAIS
......9.9.99.99 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 65 01.500.0000 R$ 674.718,48
TOTAL R$ 674.718,48
.........99 - Reserva de Contingência
............996 - Reserva de Contingência Parlamentar
............0004- GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
99.999.0006.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FICHA D.R. TOTAIS
......9.9.99.99 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 66 01.500.0000 R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE R$ 10.351.222,29
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
...02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2006 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
FICHA D.R. TOTAIS
.....3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67 1.500.0025.0000 R$ 355.625,14
.....3.1.90.13 - Obrigações Patronais 68 1.500.0025.0000 R$ 55.000,00
.....3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 69 1.500.0025.0000 R$ 50.000,00
.....3.1.91.13 - Contribuições Patronais 70 1.500.0025.0000 R$ 5.000,00
.....3.3.50.43 - Subvenções Sociais 71 1.500.0025.0000 R$ 100.000,00
.....3.3.90.14 - Diárias - Civil 72 1.500.0025.0000 R$ 40.000,00
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 73 1.500.0025.0000 R$ 166.546,67
.....3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 74 1.500.0025.0000 R$ 80.000,00
.....3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75 1.500.0025.0000 R$ 40.000,00
.....3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76 1.500.0025.0000 R$ 749.999,40
.....3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 77 1.500.0025.0000 R$ 20.000,00
.....3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 78 1.500.0025.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.48- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 79 1.500.0025.0000 R$ 850.000,00
.....3.3.90.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 80 1.500.0025.0000 R$ 1.000,00
.....3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 81 1.500.0025.0000 R$ 592.930,72
.....4.4.90.51 - Obras e Instalações 82 1.500.0025.0000 R$ 50.000,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 83 1.500.0025.0000 R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 3.171.101,93
......12 - Educação
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
............361 - Ensino Fundamental
....0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
FICHA D.R. TOTAIS
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 84 1.500.0025.0000 R$ 50.000,00
.....3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85 1.500.0025.0000 R$ 80.000,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 86 1.500.0025.0000 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 145.000,00
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2009-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 87 1.552.0000.0000 R$ 261.976,00
TOTAL R$ 261.976,00
.....12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2010 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 88 1.500.
0000.0
000
R$
365.785,00
TOTAL R$
365.785,00
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2011 - DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89 1.553.0000.0000 R$ 84.813,91
TOTAL R$ 84.813,91
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2012 -MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 90 1.550.0000.0000 R$ 40.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91 1.550.0000.0000 R$ 562.533,96
TOTAL
R$ 602.533,96
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92 1.540.0070.0000 R$ 6.225.774,27
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 93 1.540.0070.0000 R$ 1.239.118,84
TOTAL R$ 7.464.893,11
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......12 - Educação
............361 - Ensino Fundamental
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2015 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94 1.540.0030.0000 R$ 143.374,19
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 95 1.540.0030.0000 R$ 20.882,25
......3.3.50.43 - Subvenções Sociais 96 1.540.0030.0000 R$ 50.000,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 97 1.540.0030.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 98 1.540.0030.0000 R$ 200.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99 1.540.0030.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.540.0030.0000 R$ 400.000,00
......3.3.90.48- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 101 1.540.0030.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 102 1.540.0030.0000 R$ 150.000,00
......4.4.90.51 -Obras e Instalações 103 1.540.0030.0000 R$ 10.000,00
......4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente 104 1.540.0030.0000 R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 1.008.256,44
......12 - Educação
............362 - Ensino Médio
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2013 - TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105 1.571.0000.0000 R$ 2.363.132,75
TOTAL R$ 2.363.132,75
......12 - Educação
............365 - Educação Infantil
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R.
PRÓPRIO
FICHA D.R. TOTAIS
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 106 1.500.0025.0000 R$ 20.000,00
.....3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107 1.500.0025.0000 R$ 80.000,00
.....4.4.90.51 - obras e Instalações 108 1.500.0025.0000 R$ 140.000,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 109 1.500.0025.0000 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 255.000,00
......12 - Educação
............365 - Ensino Infantil
............0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2016 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTILFUNDEB 70%
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110 1.540.0070.0000 R$ 1.424.609,00
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 111 1.540.0070.0000 R$ 204.239,49
TOTAL R$ 1.628.848,49
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......12 - Educação
............367 - Educação Especial
...........0004 - UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
2017 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
FUNDEB 70
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112 1.540.0070.0000 R$ 304.106,34
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 113 1.540.0070.0000 R$ 54.739,14
TOTAL R$ 358.845,48
......13 - Cultura
............392 - Difusão Cultural
............0005- VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E O LAZER
2018 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114 1.500.0000.0000 R$ 60.000,00
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 115 1.500.0000.0000 R$ 12.000,00
......3.3.50.43 - Subvenções Sociais 116 1.500.0000.0000 R$ 80.000,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 117 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 118 1.500.0000.0000 R$ 30.000,00
......3.3.90.31 - Premiações Cult. Artista, Cient. Desportivas e Outras 119 1.500.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 120 1.500.0000.0000 R$ 48.000,00
......3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121 1.500.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 1.500.0000.0000 R$ 124.557,85
......3.3.90.48- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 123 1.500.0000.0000 R$ 35.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 124 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 401.557,85
......27 - Desporto e Lazer
............812 - Desporto Comunitário
............0005 - VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E O LAZER
2019 - ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO
MUNICÍPIO
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125 1.500.0000.0000 R$ 60.000,00
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 126 1.500.0000.0000 R$ 12.000,00
......3.3.50.43 - Subvenções Sociais 127 1.500.0000.0000 R$ 80.000,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 128 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 129 1.500.0000.0000 R$ 30.000,00
......3.3.90.31 - Premiações Cult. Artista, Cient. Desportivas e Outras 130 1.500.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 1.500.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132 1.500.0000.0000 R$ 109.820,61
......4.4.90.51 - Obras e Instalações 133 1.500.0000.0000 R$ 7.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 134 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
TOTAL R$ 310.820,61
TOTAL DA UNIDADE R$ 18.422.565,53
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......15 - Urbanismo
............451 - Infra-Estrutura Urbana
............0006 - DESENVOLVIMENTO URBANO
2020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135 1.500.0000.0000 R$ 771.404,50
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 136 1.500.0000.0000 R$ 138.852,81
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 137 1.500.0000.0000 R$ 15.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 138 1.500.0000.0000 R$ 1.500,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 139 1.500.0000.0000 R$ 8.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 140 1.500.0000.0000 R$ 93.354,99
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 141 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 1.500.0000.0000 R$ 1.500.000,00
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 143 1.500.0000.0000 R$ 8.000,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 144 1.500.0000.0000 R$ 10.000,00
......3.3.90.95 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 145 1.500.0000.0000 R$ 130.000,00
......4.4.90.51 - Obras e Instalações 146 1.500.0000.0000 R$ 20.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 147 1.500.0000.0000 R$ 45.000,00
TOTAL
R$ 2.746.112,30
......15 - Urbanismo
............451 - Infra-Estrutura Urbana
............0006 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
2021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 148 1.500.0000.0000 R$ 70.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 1.500.0000.0000 R$ 150.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 1.751.0000.0000 R$ 343.712,34
TOTAL
R$ 563.712,34
......15 - Urbanismo
............451 - Infra-Estrutura Urbana
............0006 - DESENVOLVIMENTO URBANO
2022 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E
CEMITÉRIO
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 151 1.750.0000.0000 R$ 43.951,91
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 1.500.0000.0000 R$ 1.506.048,09
TOTAL R$ 1.550.000,00
......26 - Transporte
............782 - Transporte Rodoviário Municipal
............0007 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
2026 - DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 153 1.500.0000.0000 R$ 230.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154 1.500.0000.0000 R$ 1.400.000,00
TOTAL
R$ 1.630.000,00
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......26 - Transporte
............782 - Transporte Rodoviário Municipal
............0007 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
26.782.0007.2.027 - DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA FICHA D.R. TOTAIS
......4.4.90.30 - Material de Consumo 155 1.701.0000.0000 R$ 5.000,00
......4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156 1.701.0000.0000 R$ 528.860,87
TOTAL R$ 533.860,87
TOTAL DA UNIDADE
R$ 7.023.685,51
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
......18 - Gestão Ambiental
............541 - Preservação e Conservação Ambiental
............0008 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2025 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS FICHA D.R. TOTAIS
...........3.3.90.14 - Diárias - Civil 157 1.500.0000.0000 R$ 8.000,00
...........3.3.90.30 - Material de Consumo 158 1.500.0000.0000 R$ 22.000,00
...........3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 159 1.500.0000.0000 R$ 2.000,00
...........3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 1.500.0000.0000 R$ 110.427,61
...........4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 161 1.500.0000.0000 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 157.427,61
......18 - Gestão Ambiental
............541 - Preservação e Conservação Ambiental
............0008 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESÍDUOS SÓLIDOS FICHA D.R. TOTAIS
...........3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcios 162 1.500.0000.0000 R$ 268.464,50
TOTAL R$ 268.464,50
......20 - Agricultura
............605 - Abastecimento
............0009 - AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
2028 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30- Material de Consumo 163 1.500.0000.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 164 1.500.0000.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 1.500.0000.0000 R$ 62.842,00
TOTAL R$ 84.842,00
......20 - Agricultura
............606 - Extensão Rural
.............0009 - AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
2027 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVI. ADMINISTRATIVAS SEMMAAGRIT FICHA D.R. TOTAIS
.....3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 166 1.500.0000.0000 R$ 710.013,63
.....3.1.90.13 - Obrigações Patronais 167 1.500.0000.0000 R$ 127.802,45
.....3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 168 1.500.0000.0000 R$ 10.000,00
.....3.1.91.13 - Contribuições Patronais 169 1.500.0000.0000 R$ 1.500,00
.....3.3.90.14 - Diárias - Civil 170 1.500.0000.0000 R$ 8.000,00
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......23 - Comércio e Serviços
............695 -Turismo
............0010 - PROMOÇÃO DO TURISMO
2029 - FOMENTO AO TURISMO FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 179 1.500.0000.0000 R$ 5.259,34
......3.3.90.30 - Material de Consumo 180 1.500.0000.0000 R$ 14.024,91
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181 1.500.0000.0000 R$ 25.809,41
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 182 1.500.0000.0000 R$ 9.349,93
TOTAL R$ 54.443,59
TOTAL DA UNIDADE R$ 2.248.494,60
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
......10 - Saúde
............122 - Administração Geral
........0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 183 1.500.0015.0000 R$ 833.731,68
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 184 1.500.0015.0000 R$ 150.071,70
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 185 1.500.0015.0000 R$ 12.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 186 1.500.0015.0000 R$ 26.000,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 187 1.500.0015.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 188 1.500.0015.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189 1.500.0015.0000 R$ 48.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190 1.500.0015.0000 R$ 67.000,00
......3.3.90.40 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 191 1.500.0015.0000 R$ 2.500,00
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 192 1.500.0015.0000 R$ 1.800,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 193 1.500.0015.0000 R$ 41.500,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 194 1.500.0015.0000 R$ 8.000,00
TOTAL R$ 1.230.603,38
......10 - Saúde
............122 - Administração Geral
............0011 -SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2031 - DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 195 1.500.0015.0000 R$ 6.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 196 1.500.0015.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197 1.500.0015.0000 R$ 12.000,00
.....3.3.90.30 - Material de Consumo 171 1.500.0000.0000 R$ 38.000,00
.....3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 172 1.500.0000.0000 R$ 7.200,00
.....3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173 1.500.0000.0000 R$ 655.800,82
.....3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 174 1.500.0000.0000 R$ 3.000,00
.....3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 175 1.500.0000.0000 R$ 19.000,00
.....3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 176 1.500.0000.0000 R$ 50.000,00
.....3.3.90.95 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 177 1.500.0000.0000 R$ 35.000,00
.....4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 178 1.500.0000.0000 R$ 18.000,00
TOTAL R$ 1.683.316,90
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL
R$ 20.000,00
......10 - Saúde
............301 - Atenção Básica
............0011 -SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2032 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 1.600.0000.0000 R$ 1.031.491,63
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 199 1.600.0000.0000 R$ 185.668,49
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 200 1.600.0000.0000 R$ 10.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 201 1.600.0000.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 202 1.600.0000.0000 R$ 12.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 203 1.600.0000.0000 R$ 30.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204 1.600.0000.0000 R$ 50.000,00
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 205 1.600.0000.0000 R$ 1.697,28
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 206 1.600.0000.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 207 1.600.0000.0000 R$ 60.200,00
TOTAL
R$ 1.385.057,40
......10 - Saúde
............301 - Atenção Básica
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2033 -DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - FAF
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 208 1.604.0000.0000 R$ 1.224.397,36
TOTAL
R$ 1.224.397,36
......10 - Saúde
............301 - Atenção Básica
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2034- DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIO
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 1.500.0015.0000 R$ 1.118.212,02
......3.1.90.13 -Obrigações Patronais 210 1.500.0015.0000 R$ 421.669,69
TOTAL
R$ 1.539.881,71
......10 - Saúde
............302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2035- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias Civil 211 1.600.0000.0000 R$ 3.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 212 1.600.0000.0000 R$ 347.370,86
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 213 1.600.0000.0000 R$ 3.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 1.600.0000.0000 R$ 521.056,28
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 215 1.600.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 216 1.600.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 217 1.600.0000.0000 R$ 105.600,00
TOTAL
R$ 986.027,14
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......10 - Saúde
............302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2036 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE- R. PRÓPRIO
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 218 1.500.0015.0000 R$ 3.755.978,06
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 219 1.500.0015.0000 R$ 693.104,94
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 220 1.500.0015.0000 R$ 30.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 221 1.500.0015.0000 R$ 34.136,54
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222 1.500.0015.0000 R$ 1.251.000,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 223 1.500.0015.0000 R$ 116.000,00
......3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 224 1.500.0015.0000 R$ 55.500,00
TOTAL
R$ 5.935.719,54
......10 - Saúde
............302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2037 -ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 225 1.605.0000.0000 R$ 788.634,31
TOTAL
R$ 788.634,31
......10 - Saúde
............303 - Suporte Profilático e Terapêutico
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2038 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
RECURSO FAF
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226 1.600.0000.0000 R$ 26.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 227 1.600.0000.0000 R$ 86.169,94
TOTAL
R$ 112.169,94
......10 - Saúde
............303 - Suporte Profilático e Terapêutico
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2039 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
RECURSO PRÓPRIO
FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228 1.500.0015.0000 R$ 54.106,76
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 229 1.500.0015.0000 R$ 12.979,22
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 230 1.500.0015.0000 R$ 5.000,00
......3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231 1.500.0015.0000 R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 90.085,98
......10 - Saúde
............303 - Suporte Profilático e Terapêutico
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2040 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
RECURSO ESTADUAL
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 232 1.621.0000.0000 R$ 46.344,57
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......10 - Saúde
............305 - Vigilância Epidemiológica
............0011 - SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
2041- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 233 1.604.0000.0000 R$ 164.992,03
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 234 1.600.0000.0000 R$ 29.698,56
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 235 1.600.0000.0000 R$ 7.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 236 1.600.0000.0000 R$ 13.500,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237 1.600.0000.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.95 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo 238 1.600.0000.0000 R$ 7.613,07
TOTAL
R$ 242.803,66
TOTAL DA UNIDADE
R$ 13.601.724,99
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
......08 - Assistência Social
............242 - Assistência ao Portador de Deficiência
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2042 - INCENTIVO A PARCERIA PÚBLICA PRIVADA FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.50.43 - Subvenções Sociais 239 1.500.0000.0000 R$ 165.000,00
TOTAL
R$ 165.000,00
......08 - Assistência Social
............243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2043 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias Civil 240 1.500.0000.0000 R$ 3.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 241 1.500.0000.0000 R$ 10.000,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242 1.500.0000.0000 R$ 12.500,00
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 243 1.500.0000.0000 R$ 1.900,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 244 1.500.0000.0000 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 42.400,00
......08 - Assistência Social
............243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2044 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 245 1.759.0000.0000 R$ 1.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 246 1.759.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 247 1.759.0000.0000 R$ 5.128,44
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 248 1.759.0000.0000 R$ 100,00
TOTAL
R$ 6.328,44
TOTAL
R$ 46.344,57
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2046 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 264 1.660.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 265 1.660.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 266 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268 1.660.0000.0000 R$ 43.760,26
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 269 1.660.0000.0000 R$ 1.500,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 270 1.660.0000.0000 R$ 100,00
TOTAL R$ 55.560,26
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2047 - DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 271 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 272 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 273 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 274 1.660.0000.0000 R$ 8.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 275 1.660.0000.0000 R$ 124.798,33
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 276 1.660.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277 1.660.0000.0000 R$ 60.000,00
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 278 1.660.0000.0000 R$ 1.500,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 279 1.660.0000.0000 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 204.698,33
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2045 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS FICHA D.R. TOTAIS
......3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 1.500.0000.0000 R$ 930.060,42
......3.1.90.13 - Obrigações Patronais 250 1.500.0000.0000 R$ 167.410,88
......3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 251 1.500.0000.0000 R$ 36.000,00
......3.1.91.13 - Contribuições Patronais 252 1.500.0000.0000 R$ 5.200,00
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 253 1.500.0000.0000 R$ 20.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 254 1.500.0000.0000 R$ 19.600,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255 1.500.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica 256 1.500.0000.0000 R$ 40.000,00
......3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 257 1.500.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 258 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 259 1.500.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 260 1.500.0000.0000 R$ 10.000,00
......3.3.90.95 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo 261 1.500.0000.0000 R$ 100,00
......4.4.90.51 - Obras e Instalações 262 1.500.0000.0000 R$ 200.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 263 1.500.0000.0000 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 1.473.671,30
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
...........0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2048 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 280 1.759.0000.0000 R$ 125.161,19
......3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 281 1.759.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 282 1.759.0000.0000 R$ 152.000,00
TOTAL R$ 277.261,19
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
.............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2049 -PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL. FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.30 - Material de Consumo 283 1.759.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284 1.759.0000.0000 R$ 35.800,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 285 1.759.0000.0000 R$ 100,00
TOTAL R$ 36.000,00
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2050 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 286 1.759.0000.0000 R$ 10.131,36
......3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 287 1.759.0000.0000 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 11.131,36
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2051 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF.
ESTADUAL
FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 288 1.759.0000.0000 R$ 2.000,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 289 1.759.0000.0000 R$ 55.300,00
......3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 290 1.759.0000.0000 R$ 100,00
......3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 291 1.759.0000.0000 R$ 12.500,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292 1.759.0000.0000 R$ 17.000,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 293 1.759.0000.0000 R$ 100,00
TOTAL R$ 87.000,00
......08 - Assistência Social
............244 - Assistência Comunitária
............0012 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2052- INCENTIVO A PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL. FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.50.43 - Subvenções Sociais 294 1.759.0000.0000 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
......08 - Assistência Social
............243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
............0013 -PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2053 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA FICHA D.R. TOTAIS
......3.3.90.14 - Diárias - Civil 295 1.500.0000.0000 R$ 4.100,00
......3.3.90.30 - Material de Consumo 296 1.500.0000.0000 R$ 5.000,00
......3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297 1.500.0000.0000 R$ 6.500,00
......4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 298 1.500.0000.0000 R$ 5.834,44
TOTAL R$ 21.434,44
TOTAL DA UNIDADE R$ 2.420.485,32
02.10.00 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
.........09 - Previdência Social
............272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
...............0013 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS
2054 -PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS FICHA D.R. TOTAIS
.......3.1.90.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 299 1.800.0000.1111 R$ 2.968.550,00
.......3.1.90.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 300 1.800.0000.1121 R$ 21.450,00
.......3.1.90.03 - Pensões 301 1.800.0000.1111 R$ 475.800,00
.......3.1.90.03 - Pensões 302 1.800.0000.1121 R$ 44.200,00
.......3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 303 1.800.0000.1111 R$ 100.000,00
.......3.3.90.93 -Indenizações e Restituições 304 1.800.0000.1111 R$ 50.000,00
TOTAL R$ 3.660.000,00
.........99 - Reserva de Contingência
............997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
...............9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
..................9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FICHA D.R. TOTAIS
...........9.9.99.99 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 305 1.800.0000.1111 R$ 2.107.167,32
TOTAL R$ 2.107.167,32
TOTAL DE UNIDADE R$ 5.767.167,32
TOTAL GERAL DAS DESPESAS ......................................................................................................................... R$ 65.522.691,54
ID: 313964 e CRC: 7DE53D1C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 313964
DBCE9F388C1576CA43EBBC14B67940D5
7DE53D1C
MD5:
CRC:
SHA256: 30DFC3178EF5D079BF17E3CA7B5FD608C36A714961C84F699AE12F3E729B9874
Projeto de Lei
Tipo do Documento
1535
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 4-1535/2025
Processo Documento
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/10/2025 09:56:45 Finalização: 30/10/2025 09:58:36
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 30/10/2025 09:56:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/10/2025 09:56:45
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/10/2025 10:33:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/10/2025 12:28:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 313964 e o CRC 7DE53D1C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.215/2025.
Mirante da Serra em, 30 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Mirante da
Serra - RO, para o exercício financeiro de 2026, elaborado em consonância com os ditames
constitucionais, especialmente o art. 165, inciso III, da Constituição Federal, a Lei Federal nº
4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como as
disposições contidas na Lei Orgânica Municipal.
A presente proposição contempla a estimativa da receita pública e a fixação da
despesa, observando os parâmetros definidos no Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e as
diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, compondo o
instrumento legal que viabiliza a execução das políticas públicas municipais no exercício
correspondente.
A proposta orçamentária foi estruturada com base em princípios de equilíbrio fiscal,
responsabilidade na gestão dos recursos públicos e busca por resultados, de forma a garantir
efetividade, eficiência e economicidade na alocação orçamentária. Assim, o projeto reflete
as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, voltadas à promoção do
interesse coletivo e ao atendimento das demandas sociais.
Importante destacar que o orçamento encaminhado está ajustado às projeções
realistas de arrecadação e às capacidades institucionais do Município, demonstrando
consistência técnica e aderência à legislação vigente. Os anexos que acompanham a
proposta contêm a discriminação da receita e da despesa por categoria econômica, função,
subfunção, programa, ação e fonte de recursos, conforme exigem as normas de finanças
públicas.
ID: 313968 e CRC: 7D4BE4D4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
A LOA 2026 representa, portanto, um instrumento de planejamento e gestão
fundamental, apto a assegurar a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das
obrigações legais e contratuais, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento social, econômico e institucional do Município.
Contando com a habitual responsabilidade, zelo e comprometimento dessa ilustre
Casa Legislativa, solicitamos a tramitação e aprovação do presente projeto de lei, em tempo
hábil, para que sejam viabilizadas as ações governamentais previstas para o próximo
exercício.
Renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 313968 e CRC: 7D4BE4D4
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 313968
07D5BC52C648E0179024CC81A53790D9
7D4BE4D4
MD5:
CRC:
SHA256: 2FC53381B9C5C3ADDC031E27FEF1332F2ECE9FA0D7BE2E4F7B42CE778A9D9422
Mensagem
Tipo do Documento
1215/2025
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 4-1535/2025
Processo Documento
Mensagem 1215/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/10/2025 10:01:16 Finalização: 30/10/2025 10:01:46
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 30/10/2025 09:58:54
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/10/2025 09:58:54
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/10/2025 10:32:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/10/2025 12:28:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 313968 e o CRC 7D4BE4D4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 797 de 30/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 313866 e CRC: 878B2BCE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 797/GAB/2025
Mirante da Serra/RO, 30 de outubro de 2025.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 1535/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal
para o exercício de 2026.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1535/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Fiscal do Município de Mirante da Serra RO, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências.
A presente proposição foi elaborada em conformidade com os dispositivos constitucionais e legais
vigentes, especialmente a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano
Plurianual (PPA), observando os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública.
Solicito, portanto, que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência, nos termos do
Regimento Interno dessa Casa, dada sua relevância para o planejamento e execução das políticas públicas
municipais no próximo exercício.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 30/10/2025 às 09:27, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
313866 e o código verificador 878B2BCE.
ID: 314184 e CRC: CCB40C5C
Ofício 797 de 30/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 313866 e CRC: 878B2BCE). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 30/10/2025 09:02
Docto ID: 313866 v1
ID: 314184 e CRC: CCB40C5C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 314184
751BD6A6EF8476D22A47269DD63FC806
CCB40C5C
MD5:
CRC:
SHA256: 894164CA6ADEF393DA064D8D1CFD638C081372010C734D7981CFC982D67773D1
Ofício
Tipo do Documento
nº 797/GAB/2025
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 4-1535/2025
Processo Documento
Ofício nº 797/GAB/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/10/2025 12:39:36 Finalização: 30/10/2025 12:41:12
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 30/10/2025 12:39:36
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/10/2025 12:39:36
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 314184 e o CRC CCB40C5C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 30/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 314189 e CRC: 1D08A610). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 30/10/2025 12:46:55
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1535/2025,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra RO, para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 30/10/2025 às 12:47, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
314189 e o código verificador 1D08A610.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 314189 v1
Despacho Integrado 3 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 314271 e CRC: 079C5CE0). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 31/10/2025 07:48:36
Origem: CMMS - Protocolo Geral (140)
Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada (161)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho o Projeto de Lei nº 1.535/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do
município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências", para conhecimento
e providências regimentais pertinentes.
ANATHIELY DA COSTA SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por ANATHIELY DA COSTA SANTOS, CHEFE DA DIVISÃO
DE PROTOCOLO E ARQUIVO, em 31/10/2025 às 07:53, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
314271 e o código verificador 079C5CE0.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 314271 v1
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º)
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA3.283.088,21 3.904.559,03 4.621.053,93 5.114.615,24 5.240.774,07
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 1.633.017,99 317.382,67 150.000,62 572.904,07 598.742,04
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 4.345.241,05 5.852.485,79 4.186.691,58 6.594.435,57 7.179.844,61
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 134.917,30 179.341,97 270.140,91 310.649,18 344.659,45
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.760.117,28 44.111.785,84 50.576.455,61 52.930.030,47 57.957.785,04
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 901.359,48 577.059,61 1.533.950,74 689.574,09 720.673,89
Sub Total 53.057.741,31 54.942.614,91 61.338.293,39 66.212.208,62 72.042.479,10
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 657.637,50
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.424.871,37 9.045.287,21 5.208.554,10 510.822,76 533.860,87
Sub Total 13.424.871,37 9.045.287,21 5.866.191,60 510.822,76 533.860,87
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 2.028.762,64 361.188,72 1.214.149,10 271.718,11 283.972,59
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS
Sub Total 2.028.762,64 361.188,72 1.214.149,10 271.718,11 283.972,59
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º)
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9100.00.0.0 (R) RENUNCIA -1.131,95 -134.046,97 -872.486,42
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.090.978,10 -5.350.819,86 -5.996.507,10 -6.692.678,16 -7.350.508,51
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 18.999.959,18 50.813.144,32 18.385.885,63
Sub Total 13.907.849,13 45.328.277,49 11.516.892,11 -6.692.678,16 -7.350.508,51
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 82.419.224,45 109.677.368,33 79.935.526,20 60.302.071,33 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
1 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL 0101
01 0101 CAMARA MUNICIPAL 010100
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 031
01 031 0001 2001 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
013 1.500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500
014 240.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-001 500
015 100,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-001 500
016 20.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-001 500
017 174.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.1.500.1.500.0-001 500
018 60.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500
020 33.149,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-001 500
019 25.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500
021 16.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-001 500
022 85.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-001 500
023 86.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-001 500
024 367.000,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500
025 100,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-001 500
026 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-001 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 0201
02 0201 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 020100
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 122
04 122 0002 2002 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
027 1.908.512,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
028 343.532,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
029 30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
030 45.500,00 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.1.500.0-002 500
031 66.076,29 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
032 54.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
033 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
034 25.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500
035 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
036 165.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
037 2.500,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
038 27.600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
039 85.995,30 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
04 122 0002 2003 0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
040 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
041 35.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
042 7.780,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
043 3.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
044 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500
045 8.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
046 10.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
047 3.700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-002 500
02 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 0203
02 0203 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 020300
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 122
04 122 0003 2004 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
048 2.241.753,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
049 358.680,50 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
050 55.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
051 25.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
052 45.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
053 115.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
054 165.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.500.1.500.0-002 500
055 70.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
056 1.945.530,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
057 903.770,76 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-002 500
058 18.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
059 92.400,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
060 7.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-002 500
061 65.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
062 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
063 122.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
04 122 0003 2005 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS
064 378.160,20 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500
04 123 Administração Financeira
04 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 123
04 123 0000 0001 0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
001 2.500,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
002 637.002,90 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
28 Encargos Especiais
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna
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Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
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Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
28 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 841
28 841 0000 0002 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
003 21.840,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
004 11.856,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0003 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
005 279.449,04 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
006 75.468,68 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0004 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
007 36.700,68 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
008 29.692,04 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0005 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO
VELHO
009 50.338,56 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0006 0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
010 550,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
011 507.610,58 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
28 846 Outros Encargos Especiais
28 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 846
28 846 0000 0007 0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
012 380.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 999
99 999 9999 9996 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR
304 1.000.000,00 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
99 999 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303 661.830,99 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 0204
02 0204 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 020400
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 361
ACOLHE E TRANSFORMA
12 361 0004 2006 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
065 355.625,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500.1.500.1001-002 500
066 55.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
067 50.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
068 5.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
069 100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
070 40.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500.1.500.1001-002 500
071 166.546,67 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
072 80.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.1.500.1.500.1001-002 500
073 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
074 749.999,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
075 20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.1.500.1.500.1001-002 500
076 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
077 850.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
078 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.1.500.1.500.1001-002 500
079 592.930,72 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
080 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
081 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 361 0004 2007 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
082 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
083 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
084 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 361 0004 2009 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
089 261.976,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.1.552.0-002 552
12 361 0004 2010 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
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RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
090 365.785,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
12 361 0004 2011 0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
091 84.813,91 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.553.1.553.0-002 553
12 361 0004 2012 0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
092 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.1.550.0-002 550
093 562.533,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.550.1.550.0-002 550
12 361 0004 2014 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
095 6.225.774,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
096 1.239.118,84 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
12 361 0004 2015 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
097 143.374,19 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540
098 20.882,25 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540.1.540.0-002 540
099 50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.1.540.1.540.0-002 540
100 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540
101 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540.1.540.0-002 540
102 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540.1.540.0-002 540
103 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.1.540.1.540.0-002 540
104 2.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540.1.540.0-002 540
105 150.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540
106 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540
107 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540.1.540.0-002 540
12 362 Ensino Médio
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 362
ACOLHE E TRANSFORMA
12 362 0004 2013 0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
094 2.363.132,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571.1.571.0-002 571
12 365 Educação Infantil
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 365
ACOLHE E TRANSFORMA
12 365 0004 2008 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R.
PRÓPRIO
085 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
086 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
087 140.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
088 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 365 0004 2016 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
FUNDEB 70%
108 1.424.609,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
109 204.239,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
12 367 Educação Especial
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 367
ACOLHE E TRANSFORMA
12 367 0004 2017 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL -
FUNDEB 70%
110 304.106,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
111 54.739,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 392
13 392 0005 2018 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
112 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
113 12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
114 80.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
115 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
116 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
117 1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E0.1.500.1.500.0-002 500
118 48.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.1.500.0-002 500
119 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
120 124.557,85 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
121 35.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
122 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
27 Desporto e Lazer
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 5
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
27 812 Desporto Comunitário
27 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 812
27 812 0005 2019 0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO
MUNICÍPIO
123 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
124 12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
125 80.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
126 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
127 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
128 1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E0.1.500.1.500.0-002 500
129 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
130 109.820,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
131 7.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
132 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0205
02 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 020500
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 451
15 451 0006 2020 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMOSP
133 771.404,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
134 138.852,81 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
135 15.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
136 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
137 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
138 93.354,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
139 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
140 1.500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
141 8.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
142 10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
143 130.000,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-002 500
144 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
145 45.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
15 451 0006 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
146 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
147 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
148 343.712,34 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751.1.751.0-002 751
15 452 Serviços Urbanos
15 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 452
15 452 0006 2022 0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E
CEMITÉRIO
150 43.951,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.1.750.0-002 750
149 1.506.048,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 782
26 782 0007 2023 0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
151 230.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
152 1.400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
26 782 0007 2024 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
153 5.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.1.701.0-002 701
154 528.860,87 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.701.1.701.0-002 701
02 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 0206
02 0206 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 020600
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 541
18 541 0008 2025 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
155 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
156 22.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 6
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
157 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
158 110.427,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
159 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
18 541 0008 2026 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS
160 268.464,50 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 605
20 605 0009 2028 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
174 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
175 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
176 62.842,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
20 606 Extensão Rural
20 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 606
20 606 0009 2027 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMMAAGRIT
161 710.013,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
162 127.802,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
163 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
164 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
165 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
166 38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
167 7.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
168 655.800,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
169 3.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
170 19.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
171 50.000,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-002 500
172 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
173 18.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 695
23 695 0010 2029 0000 FOMENTO AO TURISMO
177 5.259,34 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
178 14.024,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
179 25.809,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
180 9.349,93 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0208
02 0208 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 020802
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 243
ADOLESCENTE
08 243 0013 2053 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
293 4.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
294 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
295 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
296 5.834,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 7
Entidade
Discriminação
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0207
02 0207 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 020701
10 Saúde
10 122 Administração Geral
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 122
10 122 0011 2030 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SAÚDE
181 833.731,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
182 150.071,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
183 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
184 26.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
185 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
186 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
187 48.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
188 67.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
189 2.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.1.500.1.500.1002-003 500
190 1.800,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
191 41.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
192 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 122 0011 2031 0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
193 6.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
194 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
195 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 301 Atenção Básica
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 301
10 301 0011 2032 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA
196 1.031.491,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
197 185.668,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
198 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.1.600.0-003 600
199 2.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
200 12.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
201 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
202 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
203 1.697,28 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.600.1.600.0-003 600
204 2.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.1.600.0-003 600
205 60.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.1.600.0-003 600
10 301 0011 2033 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
206 1.224.397,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604
10 301 0011 2034 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
207 1.118.212,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
208 421.669,69 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 302
10 302 0011 2035 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
209 3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
210 347.370,86 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
211 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600.1.600.0-003 600
212 521.056,28 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
213 1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.600.1.600.0-003 600
214 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.1.600.0-003 600
215 105.600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.1.600.0-003 600
10 302 0011 2036 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
216 3.755.978,06 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
217 693.104,94 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
218 30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
219 34.136,54 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
220 1.251.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 8
Entidade
Discriminação
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
221 116.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
222 55.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 302 0011 2037 0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM
223 788.634,31 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.1.605.0-003 605
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 303
10 303 0011 2038 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
224 26.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
225 86.169,94 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
10 303 0011 2039 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
226 54.106,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
227 12.979,22 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
228 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
229 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 303 0011 2040 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
230 46.344,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.1.621.0-003 621
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 305
10 305 0011 2041 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
231 164.992,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604
232 29.698,56 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
233 7.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
234 13.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
235 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
236 7.613,07 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.1.600.0-003 600
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 9
Entidade
Discriminação
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0208
02 0208 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 020801
08 Assistência Social
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 242
08 242 0012 2042 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA
237 165.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 243
08 243 0012 2043 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
238 3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
239 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
240 12.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
241 1.900,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-004 500
242 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
08 243 0012 2044 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL
243 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759
244 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
245 5.128,44 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
246 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 Assistência Comunitária
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 244
08 244 0012 2045 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMTAS
247 930.060,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
248 167.410,88 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
249 36.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-004 500
250 5.200,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
251 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
252 19.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
253 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-004 500
254 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
255 100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-004 500
256 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-004 500
257 100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500
258 10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-004 500
259 100,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-004 500
260 200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-004 500
261 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
08 244 0012 2046 0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
262 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
263 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660
264 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.1.660.0-004 660
265 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660
266 43.760,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660
267 1.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.660.1.660.0-004 660
268 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660
08 244 0012 2047 0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
269 100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
270 100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660.1.660.0-004 660
271 100,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.660.1.660.0-004 660
272 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
273 124.798,33 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660
274 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660
275 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660
276 1.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.660.1.660.0-004 660
277 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660
08 244 0012 2048 0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
278 125.161,19 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.1.500.0-004 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade
Discriminação
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-004 500
280 152.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500
08 244 0012 2049 0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL
281 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
282 35.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759
283 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 0012 2050 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
284 10.131,36 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
285 1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 0012 2051 0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -
COF ESTADUAL
286 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759
287 55.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
288 100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
289 12.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759.1.759.0-004 759
290 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759
291 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 271 Previdência Básica
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 271
08 271 0012 2052 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL
292 40.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.759.1.759.0-004 759
8 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 0210
02 0210 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 021000
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 272
RPPS
09 272 0014 2054 0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
297 2.968.550,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.1.800.1111-008 800
301 21.450,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.1.800.1121-008 800
298 475.800,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.800.1.800.1111-008 800
302 44.200,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.800.1.800.1121-008 800
299 100.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.1.800.1111-008 800
300 50.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800.1.800.1111-008 800
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva do RPPS
99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 997
99 997 9999 9997 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS
305 2.107.167,32 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.800.1.800.0-008 800
Total 65.509.804,05
Código de Aplicação
001 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 2.631.349,29
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.631.349,29
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 41.089.077,13
701 Outras Transferências de Convênios ou In 533.860,87
750 Recursos da Contribuição de Intervenção 43.951,91
751 Recursos da Contribuição para o Custeio 343.712,34
500 Recursos não Vinculados de Impostos 26.394.251,87
550 Transferência do Salário-Educação 602.533,96
552 Transferências de Recursos do FNDE refer 261.976,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Refer 84.813,91
571 Transferências do Estado referentes a Co 2.363.132,75
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr 10.460.843,52
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 11
Entidade
Discriminação
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 41.089.077,13
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA S 13.601.724,99
605 Assistência financeira da União destinad 788.634,31
500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.816.290,61
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.561.066,11
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 46.344,57
604 Transferências provenientes do Governo F 1.389.389,39
004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.420.485,32
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.979.766,93
759 Recursos Vinculados a Fundos 180.459,80
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio 260.258,59
008 FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA 5.767.167,32
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
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Código Discriminação Valor
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
0000 2.033.008,48 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 2.631.349,29 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
0002 3.055.996,69 GESTÃO GOVERNAMENTAL
0003 6.643.495,33 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
0004 17.710.187,07 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
0005 712.378,46 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
0006 4.859.824,64 DESENVOLVIMENTO URBANO
0007 2.163.860,87 DESENVOLVIMENTO RURAL
0008 425.892,11 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
0009 1.768.158,90 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
0010 54.443,59 PROMOÇÃO DO TURISMO
0011 13.601.724,99 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
0012 2.399.050,88 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
0013 21.434,44 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0014 3.660.000,00 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
9999 3.768.998,31 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
TOTAL 65.509.804,05
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Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Valor
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA 2.631.349,29
2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.806.716,69
2003 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 249.280,00
2004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 6.265.335,13
2005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 378.160,20
2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 3.171.101,93
25%
2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO 145.000,00
2008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO 255.000,00
2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 261.976,00
2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 365.785,00
2011 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 84.813,91
2012 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.533,96
2013 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.363.132,75
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 7.464.893,11
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 1.008.256,44
2016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% 1.628.848,49
2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 358.845,48
2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 401.557,85
2019 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO 310.820,61
2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP 2.746.112,30
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 563.712,34
2022 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO 1.550.000,00
2023 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL 1.630.000,00
2024 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA 533.860,87
2025 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 157.427,61
2026 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS 268.464,50
2027 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT 1.683.316,90
2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 84.842,00
2029 FOMENTO AO TURISMO 54.443,59
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 1.230.603,38
2031 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
2032 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.385.057,40
2033 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– 1.224.397,36
FAF
2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. 1.539.881,71
PRÓPRIO
2035 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 986.027,14
RECURSOS FAF
2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – 5.935.719,54
R. PRÓPRIO
2037 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 788.634,31
2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF 112.169,94
2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO 90.085,98
PRÓPRIO
2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL 46.344,57
2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 242.803,66
2042 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 165.000,00
2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 42.400,00
INSTITUCIONAL
2044 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 6.328,44
2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS 1.473.671,30
2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 55.560,26
2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 204.698,33
2048 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 277.261,19
2049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 36.000,00
2050 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 11.131,36
2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL 87.000,00
2052 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL 40.000,00
2053 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44
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Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Valor
2054 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.660.000,00
Total 59.707.797,26
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Valor
0001 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 639.502,90
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 354.917,72
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 66.392,72
0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO VELHO 50.338,56
0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 508.160,58
0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00
Total 2.033.008,48
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.305.541,35
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 341.039,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.435.828,85
SUB TOTAL 60.082.409,92
4.893.533,26
TOTAL 64.975.943,18
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 1.491.040,54
AMORTIZACAO DA DIVIDA 167.355,28
SUB TOTAL 1.658.395,82
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.661.830,99
TOTAL 5.427.394,13
RESERVA DO RPPS 2.107.167,32
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 60.082.409,92
DESPESAS DE CAPITAL 1.658.395,82
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.768.998,31
TOTAL DE DESPESA 65.509.804,05
TOTAL 65.509.804,05
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.240.774,07
CONTRIBUIÇÕES 598.742,04
RECEITA PATRIMONIAL 7.179.844,61
RECEITA DE SERVIÇOS 344.659,45
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.957.785,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 720.673,89
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 283.972,59
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.350.508,51
SUB TOTAL 64.975.943,18
64.975.943,18 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 4.893.533,26
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 533.860,87
SUB TOTAL 533.860,87
TOTAL 5.427.394,13
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 72.042.479,10
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 283.972,59
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.350.508,51
RECEITAS DE CAPITAL 533.860,87
TOTAL DE RECEITAS 65.509.804,05
TOTAL 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 72.042.479,10
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 5.240.774,07
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 4.742.746,21
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.434.778,32
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 1.113.155,84
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 731.142,52
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 6.476,40
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 268.338,20
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 107.198,72
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 321.622,48
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 321.622,48
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.887.892,67
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.887.892,67
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.887.892,67
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500 1.887.892,67
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 1.420.075,22
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.420.075,22
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.420.075,22
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 1.368.287,43
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 21.467,40
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 23.826,56
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 6.493,83
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 498.027,86
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 96.151,67
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 96.151,67
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.500 95.864,27
PRINCIPAL
1121.01.0.8 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.500 287,40
D.ATIVA JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 401.876,19
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 401.876,19
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500 401.876,19
PRINCIPAL
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 598.742,04
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 255.029,70
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 255.029,70
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 66.911,70
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 66.911,70
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0.1.800 66.425,54
1215.01.1.2 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 0.1.800 486,16
1215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PARCELAMENTOS 0.000.000 188.118,00
1215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – 0.000.000 188.118,00
PARCELAMENTOS
1215.51.1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS 0.1.800 188.118,00
JUROS
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 343.712,34 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 343.712,34 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 343.712,34 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 343.712,34
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 7.179.844,61
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 7.179.844,61
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 7.179.844,61
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 2.476.894,61
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500 1.851.592,13
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500 40.105,74
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 15.1.500 466.314,38
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 25.1.500 15.625,34
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 70.1.540 103.257,02
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 4.702.950,00
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.
SubCategoria
0.1.800 4.702.950,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 344.659,45
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.617,81
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.617,81
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 1.617,81 PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP 0.1.500 1.617,81
AL
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 343.041,64
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 343.041,64
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 343.041,64
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0.1.500 343.041,64
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 57.957.785,04
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 27.863.822,31
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 21.431.730,65
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 21.393.149,41 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 19.611.474,13 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 19.611.474,13
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 1.781.675,28 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500 1.781.675,28
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 38.581,24
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500 38.581,24
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 483.419,39
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 12.825,81
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.1.500 12.825,81
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 388.407,08 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 388.407,08
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.500 388.407,08
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE 0.000.000 82.186,50
RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 0.1.500 82.186,50
L
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 4.739.089,81
– SUS
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 4.739.089,81 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.609.454,76 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.385.057,40
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 1.224.397,36
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 986.027,14
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 986.027,14
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 242.803,66 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 79.550,68 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.604 163.252,98 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 112.169,94 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 112.169,94
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 788.634,31
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.1.605 788.634,31
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 949.323,87 EDUCAÇÃO-FNDE
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 602.533,96
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 602.533,96
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 261.976,00
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.1.552 261.976,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 84.813,91
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.1.553 84.813,91
AL
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 260.258,59
SOCIAL-FNAS
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
F.R.
SubCategoria
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 260.258,59
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 260.258,59
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 19.736.376,23
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 17.146.439,11
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 15.087.626,52
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 15.087.626,52
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 1.950.412,81
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 1.950.412,81
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 64.447,87
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 64.447,87
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 43.951,91 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 43.951,91
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 46.344,57
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 46.344,57
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 46.344,57
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 2.363.132,75
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 2.363.132,75 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.1.571 2.363.132,75 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 180.459,80
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 180.459,80 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.759 180.459,80
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 10.357.586,50 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 10.357.586,50 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 10.357.586,50 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 10.357.586,50
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000
PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000
PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.599
PÚBL.-PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 720.673,89
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 1.663,80
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 1.663,80
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 1.663,80
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.1.500 1.663,80
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 193.795,08
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS 0.000.000 193.795,08
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS 0.000.000 193.795,08
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0.1.500 193.795,08
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 525.215,01
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 525.215,01
1999.01.0.0 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 0.000.000 452.058,01
1999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL 0.1.800 451.483,20
RPPS-PRINCIPAL
1999.01.0.2 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL 0.1.800 574,81
RPPS-MULTAS JUROS
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 73.157,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0.1.800 73.157,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 533.860,87
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 533.860,87
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 533.860,87
ENTIDADES
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 533.860,87
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 533.860,87
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0.1.701 533.860,87
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -7.350.508,51
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.350.508,51
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.350.508,51
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
F.R.
SubCategoria
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.350.508,51
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -7.350.508,51
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.225.831,46
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0.000.000 95.854,59
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 95.854,59
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.800 95.368,10
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 0.1.800 486,49
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0.000.000 188.118,00
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 0.000.000 188.118,00
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 0.1.800 188.118,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 283.972,59
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 64.975.943,18
RECEITA DE CAPITAL 533.860,87
Total Geral das Receitas 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 60.082.409,92
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.305.541,35
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.126.049,30
3. . . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI2.990.000,00
3. . . 1 90 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 520.000,00
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.812.877,26
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.489.472,04
3. . . 1 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 100,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 268.100,00
3. . . 1 90 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 45.500,00
3. . . 1 91 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 179.492,05
3. . . 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 179.492,05
3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 341.039,72
3. . . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 341.039,72
3. . . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 341.039,72
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.435.828,85
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 515.000,00
3. . . 3 50 43 SUBVENCOES SOCIAIS 515.000,00
3. . . 3 71 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 646.624,70
3. . . 3 71 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 646.624,70
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.766.593,57
3. . . 3 90 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 174.000,00
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 362.139,34
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 5.037.705,22
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 2.000,00
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 268.520,99
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.300,00
3. . . 3 90 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 165.000,00
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221.500,00
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.951.600,95
3. . . 3 90 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 1.023.668,04
3. . . 3 90 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 367.000,00
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.031.115,24
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.406.800,00
3. . . 3 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 480.000,00
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 18.500,00
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.019.030,72
3. . . 3 90 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 187.713,07
3. . . 3 91 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 507.610,58
3. . . 3 91 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 507.610,58
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 1.658.395,82
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 1.491.040,54
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.491.040,54
4. . . 4 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4. . . 4 90 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 528.860,87
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 497.000,00
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 460.179,67
4. . . 6 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 167.355,28
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.355,28
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 167.355,28
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.768.998,31
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.768.998,31
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.768.998,31
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.768.998,31
T O T A L 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
01
01
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.606.349,29 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.760.100,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.760.100,00 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00 0.1.500
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 100,00 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 0.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 846.249,29 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 846.249,29 0.000.000
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 174.000,00 0.1.500
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 33.149,29 0.1.500
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 85.000,00 0.1.500
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 86.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 367.000,00 0.1.500
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 0.1.500
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 25.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 0.1.500
T O T A L 2.631.349,29
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
01
EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.970.001,39 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.608.621,39 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.542.545,10 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.088.512,80 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 378.532,30 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 0.1.500
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 45.500,00 0.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 66.076,29
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.076,29 0.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 361.380,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 361.380,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 61.780,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 53.500,00 0.1.500
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.100,00 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.400,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 175.800,00 0.1.500
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 3.700,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 27.600,00 0.1.500
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 85.995,30 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 85.995,30 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 85.995,30 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.995,30 0.1.500
T O T A L 3.055.996,69
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
EXECUTIVO
SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 8.351.548,53 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.680.433,62 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.655.433,62 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.241.753,12 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 358.680,50 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00 0.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 25.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 0.1.500
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 341.039,72 0.000.000
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 341.039,72 0.000.000
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 341.039,72 0.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.330.075,19 0.000.000
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 378.160,20 0.000.000
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 378.160,20 0.1.500
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.444.304,41 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00 0.1.500
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 165.000,00 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.100,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.945.530,75 0.1.500
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 903.770,76
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 655.002,90 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 92.400,00 0.1.500
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 380.000,00 0.1.500
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.500,00 0.1.500
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.000,00 0.1.500
3 3 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 507.610,58
3 3 91 97 . . . AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 0.1.500 507.610,58
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 324.955,28 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 157.600,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 157.600,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.600,00 0.1.500
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 167.355,28 0.000.000
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 167.355,28 0.000.000
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 167.355,28 0.1.500
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.661.830,99 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.661.830,99 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.661.830,99 0.000.000
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
EXECUTIVO
SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
F.R. Grupo
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.661.830,99 0.1.500
T O T A L 10.338.334,80
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
04
EXECUTIVO
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 18.155.565,53 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.226.468,66 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.221.468,66 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 0.1.500
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355.625,14 25.1.500
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.374,19 30.1.540
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.954.489,61 70.1.540
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 25.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.882,25 30.1.540
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.498.097,47 70.1.540
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 25.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 25.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.929.096,87 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 310.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 160.000,00 0.1.500
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 100.000,00 25.1.500
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 50.000,00 30.1.540
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 7.619.096,87 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 0.1.500
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 25.1.500
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 30.1.540
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 425.785,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 0.1.550
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 261.976,00 0.1.552
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.363.132,75 0.1.571
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 236.546,67 25.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 30.1.540
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 48.000,00 0.1.500
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00 25.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 25.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 30.1.540
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 234.378,46 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 562.533,96 0.1.550
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 84.813,91 0.1.553
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 909.999,40 25.1.500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
04
EXECUTIVO
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400.000,00 30.1.540
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 25.1.500 20.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 25.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.000,00 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 850.000,00 25.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 30.1.540
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 25.1.500
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 592.930,72 25.1.500
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 30.1.540
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 267.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 267.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 267.000,00 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 0.1.500
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00 25.1.500
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 30.1.540
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 25.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 30.1.540
T O T A L 18.422.565,53
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 6.424.824,64 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 926.757,31 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 925.257,31 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 771.404,50 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138.852,81 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 0.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 0.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.498.067,33 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.498.067,33 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 393.354,99 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 43.951,91 0.1.750
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.556.048,09 0.1.500
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 0.1.500
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 343.712,34 0.1.751
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 0.1.500
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 130.000,00 0.1.500
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 598.860,87 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 598.860,87 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 598.860,87 0.000.000
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 0.1.701
4 4 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 528.860,87 0.1.701
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 0.1.500
T O T A L 7.023.685,51
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
EXECUTIVO
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.171.144,67 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 849.316,08 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 847.816,08 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 710.013,63 0.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 127.802,45 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 0.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 0.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.321.828,59 0.000.000
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 268.464,50 0.000.000
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 268.464,50 0.1.500
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.053.364,09 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 21.259,34 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 94.024,91 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.200,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 854.879,84 0.1.500
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 19.000,00 0.1.500
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 50.000,00 0.1.500
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 77.349,93 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 77.349,93 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 77.349,93 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.349,93 0.1.500
T O T A L 2.248.494,60
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 13.593.724,99 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.604.872,99 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.529.757,23 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.057.491,63 0.1.600
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.389.389,39 0.1.604
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 788.634,31 0.1.605
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.762.028,52 15.1.500
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.367,05 0.1.600
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.264.846,33 15.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 0.1.600
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.000,00 15.1.500
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 75.115,76
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 0.1.600
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.115,76 15.1.500
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.988.852,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.988.852,00 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 0.1.600
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 31.000,00 15.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 477.040,80 0.1.600
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 46.344,57 0.1.621
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00 15.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 0.1.600
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 15.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 591.056,28 0.1.600
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.336.000,00 15.1.500
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 2.697,28
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 15.1.500 2.500,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00 0.1.600
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.800,00 15.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 60.200,00 0.1.600
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 157.500,00 15.1.500
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105.600,00 0.1.600
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.500,00 15.1.500
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 7.613,07 0.1.600
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 8.000,00 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 0.000.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 15.1.500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
T O T A L 13.601.724,99
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.149.250,88 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.138.971,30 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.133.671,30 0.000.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 930.060,42 0.1.500
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00 0.1.660
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 167.410,88 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.000,00 0.1.500
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00 0.1.660
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 5.300,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.200,00 0.1.500
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 0.1.660
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.279,58 0.000.000
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 205.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 165.000,00 0.1.500
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 40.000,00 0.1.759
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 805.279,58 0.000.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 27.100,00 0.1.500
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00 0.1.660
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 0.1.759
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 34.600,00 0.1.500
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 129.798,33 0.1.660
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 55.500,00 0.1.759
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 125.161,19 0.1.500
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.359,80 0.1.759
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00 0.1.500
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00 0.1.660
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 0.1.500
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200,00 0.1.660
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.500,00 0.1.759
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 59.000,00 0.1.500
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103.760,26 0.1.660
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.800,00 0.1.759
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 2.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.660 3.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 152.100,00 0.1.500
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 0.1.759
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 0.1.500
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 100,00 0.1.500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 271.234,44 0.000.000
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 271.234,44 0.000.000
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 271.234,44 0.000.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.834,44 0.1.500
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.100,00 0.1.660
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00 0.1.759
T O T A L 2.420.485,32
ID: 317603 e CRC: C786BB85
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
10
EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.660.000,00 0.000.000
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.510.000,00 0.000.000
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.510.000,00 0.000.000
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 21.450,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 2.968.550,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 44.200,00 0.1.800
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 475.800,00 0.1.800
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 0.000.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 0.000.000
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 100.000,00 0.1.800
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 0.1.800
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0.000.000
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0.000.000
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0.000.000
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0.1.800
T O T A L 5.767.167,32
T O T A L G E R A L 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01
01
00
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.606.349,29
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.760.100,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.760.100,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 240.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 100,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 846.249,29
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 846.249,29
3 3 90 08 . . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 174.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 60.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 33.149,29
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 16.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 85.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 86.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 367.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 100,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 25.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 25.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
T O T A L 2.631.349,29
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
01
00
EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.970.001,39
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.608.621,39
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.542.545,10
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.088.512,80
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 378.532,30
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 30.000,00
3 1 90 96 . . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500 45.500,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 66.076,29
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 66.076,29
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 361.380,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 361.380,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 61.780,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 53.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.100,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.400,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 175.800,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 3.700,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 2.500,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 27.600,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 85.995,30
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 85.995,30
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 85.995,30
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 85.995,30
T O T A L 3.055.996,69
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
00
EXECUTIVO
SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.351.548,53
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.680.433,62
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.655.433,62
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.241.753,12
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 358.680,50
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 55.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 25.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 25.000,00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.000.000 341.039,72
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 341.039,72
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500 341.039,72
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.330.075,19
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 378.160,20
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 378.160,20
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.444.304,41
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 45.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 115.000,00
3 3 90 35 . . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500 165.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 70.100,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.945.530,75
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 903.770,76
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 655.002,90
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 92.400,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 380.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 7.500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 65.000,00
3 3 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 507.610,58
3 3 91 97 . . . AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 0.1.500 507.610,58
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 324.955,28
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 157.600,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.600,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 122.600,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 167.355,28
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 167.355,28
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 167.355,28
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.661.830,99
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.661.830,99
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.661.830,99
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 1.661.830,99
T O T A L 10.338.334,80
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.155.565,53
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.226.468,66
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.221.468,66
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 120.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 355.625,14
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540 143.374,19
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 7.954.489,61
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 24.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 55.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540 20.882,25
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 1.498.097,47
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 50.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.929.096,87
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 310.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 160.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 25.1.500 100.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 30.1.540 50.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.619.096,87
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 40.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 425.785,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 261.976,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571 2.363.132,75
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 236.546,67
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540 200.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 48.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.1.500 80.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 40.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 234.378,46
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 562.533,96
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 84.813,91
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 909.999,40
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.1.540 400.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 25.1.500 20.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.1.500 5.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 35.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500 850.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540 2.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 1.000,00
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
F.R. Grupo
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 592.930,72
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540 150.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 267.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 267.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 267.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 7.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 190.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540 10.000,00
T O T A L 18.422.565,53
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
05
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.424.824,64
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 926.757,31
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 925.257,31
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 771.404,50
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 138.852,81
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.498.067,33
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.498.067,33
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 8.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 393.354,99
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 43.951,91
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 4.556.048,09
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 8.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 343.712,34
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 10.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 130.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 598.860,87
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 598.860,87
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.860,87
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701 5.000,00
4 4 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.701 528.860,87
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 45.000,00
T O T A L 7.023.685,51
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
06
00
EXECUTIVO
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.171.144,67
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 849.316,08
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 847.816,08
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 710.013,63
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 127.802,45
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.500,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.321.828,59
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 268.464,50
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 268.464,50
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.053.364,09
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 21.259,34
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 94.024,91
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.200,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 854.879,84
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 3.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 19.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 50.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 77.349,93
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 77.349,93
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 77.349,93
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 42.349,93
T O T A L 2.248.494,60
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.593.724,99
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.604.872,99
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.529.757,23
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 1.057.491,63
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 1.389.389,39
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 788.634,31
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 5.762.028,52
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 215.367,05
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.264.846,33
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 42.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 75.115,76
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 2.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 73.115,76
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.988.852,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.988.852,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 22.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 31.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 477.040,80
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 46.344,57
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 34.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 3.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 48.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 591.056,28
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 1.336.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 2.697,28
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 15.1.500 2.500,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600 7.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.1.500 1.800,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600 60.200,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 157.500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600 105.600,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500 55.500,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 7.613,07
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 8.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 8.000,00
T O T A L 13.601.724,99
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.133.650,88
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.138.971,30
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.133.671,30
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 930.060,42
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 100,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 167.410,88
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 36.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660 100,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 5.300,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 5.200,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.660 100,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 994.679,58
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 205.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 165.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.759 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 789.679,58
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 23.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 13.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 29.600,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 129.798,33
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 55.500,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 125.161,19
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759 15.359,80
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 100,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 100,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 100,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 200,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 12.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 52.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 103.760,26
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 52.800,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 2.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.660 3.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 152.100,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 10.000,00
3 3 90 95 . . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 100,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 265.400,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 265.400,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 265.400,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 200.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 55.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 10.100,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759 300,00
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
T O T A L 2.399.050,88
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.600,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.600,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.600,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 4.100,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.834,44
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.834,44
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.834,44
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.834,44
T O T A L 21.434,44
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
10
00
EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.660.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.510.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.510.000,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 2.968.550,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 21.450,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 475.800,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 44.200,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 150.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800 100.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800 50.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800 2.107.167,32
T O T A L 5.767.167,32
T O T A L G E R A L 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 Ação Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 0001 2.631.349,29 2.631.349,29
01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO 2.631.349,29 2.631.349,29
LEGISLATIVA
TOTAL 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Operação Especial
04 Administração 3.055.996,69 3.055.996,69
04 122 Administração Geral 3.055.996,69 3.055.996,69
04 122 GESTÃO GOVERNAMENTAL 0002 3.055.996,69 3.055.996,69
04.122.0002.2002.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.806.716,69 2.806.716,69
DO PREFEITO
04.122.0002.2003.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 249.280,00 249.280,00
TOTAL 0,00 0,00 3.055.996,69 3.055.996,69
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Operação Especial
04 Administração 6.643.495,33 639.502,90 7.282.998,23
04 122 Administração Geral 6.643.495,33 6.643.495,33
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 0003 6.643.495,33 6.643.495,33
04.122.0003.2004.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 6.265.335,13 6.265.335,13
04.122.0003.2005.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 378.160,20 378.160,20
04 123 Administração Financeira 639.502,90 639.502,90
04 123 639.502,90 0000 639.502,90 ENCARGOS ESPECIAIS
04.123.0000.0001.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO 639.502,90 639.502,90
PASEP
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 1.393.505,58
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58 1.013.505,58
28 841 1.013.505,58 0000 1.013.505,58 ENCARGOS ESPECIAIS
28.841.0000.0002.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00 33.696,00
28.841.0000.0003.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - 354.917,72 354.917,72
PREVI
28.841.0000.0004.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO 66.392,72 66.392,72
NACIONAL DE SAÚDE
28.841.0000.0005.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA 50.338,56 50.338,56
DE PORTO VELHO
28.841.0000.0006.0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO 508.160,58 508.160,58
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
28 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00 380.000,00
28 846 380.000,00 0000 380.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0007.0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00 380.000,00
99 Reserva de Contingência 1.661.830,99 1.661.830,99
99 999 Reserva de Contingência 1.661.830,99 1.661.830,99
99 999 1.661.830,99 9999 1.661.830,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99.999.9999.9996.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR 1.000.000,00 1.000.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 661.830,99 661.830,99
TOTAL 3.694.839,47 0,00 6.643.495,33 10.338.334,80
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Operação Especial
12 Educação 17.710.187,07 17.710.187,07
12 361 Ensino Fundamental 13.104.360,35 13.104.360,35
12 361 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 13.104.360,35 13.104.360,35
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.361.0004.2006.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO 3.171.101,93 3.171.101,93
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
12.361.0004.2007.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 145.000,00 145.000,00
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
12.361.0004.2009.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 261.976,00 261.976,00
12.361.0004.2010.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 365.785,00 365.785,00
12.361.0004.2011.0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 84.813,91 84.813,91
PNAT
12.361.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.533,96 602.533,96
12.361.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 7.464.893,11 7.464.893,11
12.361.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 1.008.256,44 1.008.256,44
12 362 Ensino Médio 2.363.132,75 2.363.132,75
12 362 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 2.363.132,75 2.363.132,75
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.362.0004.2013.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.363.132,75 2.363.132,75
12 365 Educação Infantil 1.883.848,49 1.883.848,49
12 365 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 1.883.848,49 1.883.848,49
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.365.0004.2008.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 255.000,00 255.000,00
INFANTIL - R. PRÓPRIO
12.365.0004.2016.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 1.628.848,49 1.628.848,49
INFANTIL - FUNDEB 70%
12 367 Educação Especial 358.845,48 358.845,48
12 367 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 358.845,48 358.845,48
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.367.0004.2017.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO 358.845,48 358.845,48
ESPECIAL - FUNDEB 70%
13 Cultura 401.557,85 401.557,85
13 392 Difusão Cultural 401.557,85 401.557,85
13 392 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0005 401.557,85 401.557,85
13.392.0005.2018.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO 401.557,85 401.557,85
CULTURAL
27 Desporto e Lazer 310.820,61 310.820,61
27 812 Desporto Comunitário 310.820,61 310.820,61
27 812 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0005 310.820,61 310.820,61
27.812.0005.2019.0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 310.820,61 310.820,61
LAZER DO MUNICÍPIO
TOTAL 0,00 0,00 18.422.565,53 18.422.565,53
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
15 Urbanismo 4.859.824,64 4.859.824,64
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.309.824,64 3.309.824,64
15 451 DESENVOLVIMENTO URBANO 0006 3.309.824,64 3.309.824,64
15.451.0006.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 2.746.112,30 2.746.112,30
ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
15.451.0006.2021.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 563.712,34 563.712,34
PÚBLICA
15 452 Serviços Urbanos 1.550.000,00 1.550.000,00
15 452 DESENVOLVIMENTO URBANO 0006 1.550.000,00 1.550.000,00
15.452.0006.2022.0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 1.550.000,00 1.550.000,00
URBANO E CEMITÉRIO
26 Transporte 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 Transporte Rodoviário 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 DESENVOLVIMENTO RURAL 0007 2.163.860,87 2.163.860,87
26.782.0007.2023.0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA 1.630.000,00 1.630.000,00
INFRAESTRUTURA RURAL
26.782.0007.2024.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - 533.860,87 533.860,87
FITHA
TOTAL 0,00 0,00 7.023.685,51 7.023.685,51
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO 0008 425.892,11 425.892,11
AMBIENTE
18.541.0008.2025.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 157.427,61 157.427,61
18.541.0008.2026.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS 268.464,50 268.464,50
SÓLIDOS
20 Agricultura 1.768.158,90 1.768.158,90
20 605 Abastecimento 84.842,00 84.842,00
20 605 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0009 84.842,00 84.842,00
20.605.0009.2028.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 84.842,00 84.842,00
DESENVOLVIMENTO RURAL
20 606 Extensão Rural 1.683.316,90 1.683.316,90
20 606 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0009 1.683.316,90 1.683.316,90
20.606.0009.2027.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES 1.683.316,90 1.683.316,90
ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
23 Comércio e Serviços 54.443,59 54.443,59
23 695 Turismo 54.443,59 54.443,59
23 695 PROMOÇÃO DO TURISMO 0010 54.443,59 54.443,59
23.695.0010.2029.0000 FOMENTO AO TURISMO 54.443,59 54.443,59
TOTAL 0,00 0,00 2.248.494,60 2.248.494,60
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 13.601.724,99 13.601.724,99
10 122 Administração Geral 1.250.603,38 1.250.603,38
10 122 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 1.250.603,38 1.250.603,38
10.122.0011.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.230.603,38 1.230.603,38
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
10.122.0011.2031.0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 20.000,00 20.000,00
SAÚDE
10 301 Atenção Básica 4.149.336,47 4.149.336,47
10 301 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 4.149.336,47 4.149.336,47
10.301.0011.2032.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO 1.385.057,40 1.385.057,40
PRIMÁRIA
10.301.0011.2033.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES 1.224.397,36 1.224.397,36
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
10.301.0011.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES 1.539.881,71 1.539.881,71
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.710.380,99 7.710.380,99
10 302 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 7.710.380,99 7.710.380,99
10.302.0011.2035.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE 986.027,14 986.027,14
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
10.302.0011.2036.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE 5.935.719,54 5.935.719,54
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
10.302.0011.2037.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL 788.634,31 788.634,31
DA ENFERMAGEM
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 248.600,49 248.600,49
10 303 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 248.600,49 248.600,49
10.303.0011.2038.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 112.169,94 112.169,94
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
10.303.0011.2039.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 90.085,98 90.085,98
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
10.303.0011.2040.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 46.344,57 46.344,57
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
10 305 Vigilância Epidemiológica 242.803,66 242.803,66
10 305 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 242.803,66 242.803,66
10.305.0011.2041.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM 242.803,66 242.803,66
SAÚDE
TOTAL 0,00 0,00 13.601.724,99 13.601.724,99
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 2.420.485,32 2.420.485,32
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 165.000,00 165.000,00
08 242 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 165.000,00 165.000,00
MUNICIPAL
08.242.0012.2042.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 165.000,00 165.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 70.162,88 70.162,88
08 243 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 48.728,44 48.728,44
MUNICIPAL
08.243.0012.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE 42.400,00 42.400,00
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
08.243.0012.2044.0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 6.328,44 6.328,44
08 243 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 0013 21.434,44 21.434,44
DO ADOLESCENTE
08.243.0013.2053.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44 21.434,44
08 244 Assistência Comunitária 2.145.322,44 2.145.322,44
08 244 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 2.145.322,44 2.145.322,44
MUNICIPAL
08.244.0012.2045.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.473.671,30 1.473.671,30
ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
08.244.0012.2046.0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 55.560,26 55.560,26
08.244.0012.2047.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO 204.698,33 204.698,33
SOCIAL BÁSICA
08.244.0012.2048.0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 277.261,19 277.261,19
08.244.0012.2049.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 36.000,00 36.000,00
08.244.0012.2050.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 11.131,36 11.131,36
08.244.0012.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA 87.000,00 87.000,00
COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
08 271 Previdência Básica 40.000,00 40.000,00
08 271 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 40.000,00 40.000,00
MUNICIPAL
08.271.0012.2052.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF 40.000,00 40.000,00
ESTADUAL
TOTAL 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Operação Especial
09 Previdência Social 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0014 3.660.000,00 3.660.000,00
SOCIAL - RPPS
09.272.0014.2054.0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.660.000,00 3.660.000,00
99 Reserva de Contingência 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 2.107.167,32 9999 2.107.167,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99.997.9999.9997.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
TOTAL 2.107.167,32 0,00 3.660.000,00 5.767.167,32
TOTAL GERAL 5.802.006,79 0,00 65.509.804,05 59.707.797,26
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
01 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29 031 Ação Legislativa 0,00
01 031 2.631.349,29 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 2.631.349,29
01.031.0001.2001.0000 0,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
04 Administração 639.502,90 0,00 9.699.492,02 10.338.994,92
04 0,00 9.699.492,02 9.699.492,02 122 Administração Geral 0,00
04 122 3.055.996,69 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 3.055.996,69
04.122.0002.2002.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 0,00 2.806.716,69 2.806.716,69
PREFEITO
04.122.0002.2003.0000 0,00 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 249.280,00 249.280,00
04 122 6.643.495,33 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 0,00 0,00 6.643.495,33
04.122.0003.2004.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 0,00 6.265.335,13 6.265.335,13
04.122.0003.2005.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 0,00 378.160,20 378.160,20
04 0,00 0,00 639.502,90 123 Administração Financeira 639.502,90
04 123 639.502,90 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 639.502,90 0,00 0,00
04.123.0000.0001.0000 639.502,90 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 639.502,90
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
08 0,00 165.000,00 165.000,00 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00
08 242 165.000,00 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 165.000,00
08.242.0012.2042.0000 0,00 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 0,00 165.000,00 165.000,00
08 0,00 70.162,88 70.162,88 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00
08 243 48.728,44 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 48.728,44
08.243.0012.2043.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE 0,00 42.400,00 42.400,00
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
08.243.0012.2044.0000 0,00 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 0,00 6.328,44 6.328,44
08 243 21.434,44 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 21.434,44
ADOLESCENTE
08.243.0013.2053.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 0,00 21.434,44 21.434,44
08 0,00 2.145.322,44 2.145.322,44 244 Assistência Comunitária 0,00
08 244 2.145.322,44 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 2.145.322,44
08.244.0012.2045.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - 0,00 1.473.671,30 1.473.671,30
SEMTAS
08.244.0012.2046.0000 0,00 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 0,00 55.560,26 55.560,26
08.244.0012.2047.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 204.698,33 204.698,33
BÁSICA
08.244.0012.2048.0000 0,00 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 0,00 277.261,19 277.261,19
08.244.0012.2049.0000 0,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 0,00 36.000,00 36.000,00
08.244.0012.2050.0000 0,00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 0,00 11.131,36 11.131,36
08.244.0012.2051.0000 0,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 0,00 87.000,00 87.000,00
COF ESTADUAL
08 0,00 40.000,00 40.000,00 271 Previdência Básica 0,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
08 0,00 40.000,00 40.000,00 271 Previdência Básica 0,00
08 271 40.000,00 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 40.000,00
08.271.0012.2052.0000 0,00 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL 0,00 40.000,00 40.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
09 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
09 272 3.660.000,00 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 0,00 0,00 3.660.000,00
RPPS
09.272.0014.2054.0000 0,00 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
10 Saúde 0,00 0,00 13.601.724,99 13.601.724,99
10 0,00 1.250.603,38 1.250.603,38 122 Administração Geral 0,00
10 122 1.250.603,38 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 1.250.603,38
10.122.0011.2030.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 0,00 1.230.603,38 1.230.603,38
SAÚDE
10.122.0011.2031.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10 0,00 4.149.336,47 4.149.336,47 301 Atenção Básica 0,00
10 301 4.149.336,47 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 4.149.336,47
10.301.0011.2032.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 1.385.057,40 1.385.057,40
10.301.0011.2033.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES 0,00 1.224.397,36 1.224.397,36
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
10.301.0011.2034.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES 0,00 1.539.881,71 1.539.881,71
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
10 0,00 7.710.380,99 7.710.380,99 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
10 302 7.710.380,99 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 7.710.380,99
10.302.0011.2035.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E 0,00 986.027,14 986.027,14
ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
10.302.0011.2036.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E 0,00 5.935.719,54 5.935.719,54
ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
10.302.0011.2037.0000 0,00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA 0,00 788.634,31 788.634,31
ENFERMAGEM
10 0,00 248.600,49 248.600,49 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
10 303 248.600,49 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 248.600,49
10.303.0011.2038.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 0,00 112.169,94 112.169,94
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
10.303.0011.2039.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 0,00 90.085,98 90.085,98
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
10.303.0011.2040.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 0,00 46.344,57 46.344,57
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
10 0,00 242.803,66 242.803,66 305 Vigilância Epidemiológica 0,00
10 305 242.803,66 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 242.803,66
10.305.0011.2041.0000 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 242.803,66 242.803,66
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 0,00 17.710.187,07 17.710.187,07
12 0,00 13.104.360,35 13.104.360,35 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 13.104.360,35 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 0,00 0,00 13.104.360,35
ACOLHE E TRANSFORMA
12.361.0004.2006.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO 0,00 3.171.101,93 3.171.101,93
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
12.361.0004.2007.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO 0,00 145.000,00 145.000,00
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
12.361.0004.2009.0000 0,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 0,00 261.976,00 261.976,00
12.361.0004.2010.0000 0,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 0,00 365.785,00 365.785,00
12.361.0004.2011.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 0,00 84.813,91 84.813,91
12.361.0004.2012.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 602.533,96 602.533,96
12.361.0004.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 0,00 7.464.893,11 7.464.893,11
12.361.0004.2015.0000 0,00 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 0,00 1.008.256,44 1.008.256,44
12 0,00 2.363.132,75 2.363.132,75 362 Ensino Médio 0,00
12 362 2.363.132,75 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 0,00 0,00 2.363.132,75
ACOLHE E TRANSFORMA
12.362.0004.2013.0000 0,00 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 0,00 2.363.132,75 2.363.132,75
12 0,00 1.883.848,49 1.883.848,49 365 Educação Infantil 0,00
12 365 1.883.848,49 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 0,00 0,00 1.883.848,49
ACOLHE E TRANSFORMA
12.365.0004.2008.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - 0,00 255.000,00 255.000,00
R. PRÓPRIO
12.365.0004.2016.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - 0,00 1.628.848,49 1.628.848,49
FUNDEB 70%
12 0,00 358.845,48 358.845,48 367 Educação Especial 0,00
12 367 358.845,48 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 0,00 0,00 358.845,48
ACOLHE E TRANSFORMA
12.367.0004.2017.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL 0,00 358.845,48 358.845,48
- FUNDEB 70%
13 Cultura 0,00 0,00 401.557,85 401.557,85
13 0,00 401.557,85 401.557,85 392 Difusão Cultural 0,00
13 392 401.557,85 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 401.557,85
13.392.0005.2018.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 0,00 401.557,85 401.557,85
15 Urbanismo 0,00 0,00 4.859.824,64 4.859.824,64
15 0,00 3.309.824,64 3.309.824,64 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 3.309.824,64 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 3.309.824,64
15.451.0006.2020.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - 0,00 2.746.112,30 2.746.112,30
SEMOSP
15.451.0006.2021.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 563.712,34 563.712,34
15 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00 452 Serviços Urbanos 0,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 0,00 4.859.824,64 4.859.824,64
15 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00 452 Serviços Urbanos 0,00
15 452 1.550.000,00 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 1.550.000,00
15.452.0006.2022.0000 0,00 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
CEMITÉRIO
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 425.892,11 425.892,11
18 0,00 425.892,11 425.892,11 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00
18 541 425.892,11 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 425.892,11
18.541.0008.2025.0000 0,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 0,00 157.427,61 157.427,61
18.541.0008.2026.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS 0,00 268.464,50 268.464,50
20 Agricultura 0,00 0,00 1.768.158,90 1.768.158,90
20 0,00 84.842,00 84.842,00 605 Abastecimento 0,00
20 605 84.842,00 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 84.842,00
20.605.0009.2028.0000 0,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 0,00 84.842,00 84.842,00
DESENVOLVIMENTO RURAL
20 0,00 1.683.316,90 1.683.316,90 606 Extensão Rural 0,00
20 606 1.683.316,90 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 1.683.316,90
20.606.0009.2027.0000 0,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - 0,00 1.683.316,90 1.683.316,90
SEMMAAGRIT
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 54.443,59 54.443,59
23 0,00 54.443,59 54.443,59 695 Turismo 0,00
23 695 54.443,59 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 54.443,59
23.695.0010.2029.0000 0,00 FOMENTO AO TURISMO 0,00 54.443,59 54.443,59
26 Transporte 0,00 0,00 2.163.860,87 2.163.860,87
26 0,00 2.163.860,87 2.163.860,87 782 Transporte Rodoviário 0,00
26 782 2.163.860,87 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 0,00 2.163.860,87
26.782.0007.2023.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA 0,00 1.630.000,00 1.630.000,00
RURAL
26.782.0007.2024.0000 0,00 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA 0,00 533.860,87 533.860,87
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 310.820,61 310.820,61
27 0,00 310.820,61 310.820,61 812 Desporto Comunitário 0,00
27 812 310.820,61 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 310.820,61
27.812.0005.2019.0000 0,00 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO 0,00 310.820,61 310.820,61
MUNICÍPIO
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 0,00 0,00 1.393.505,58
28 0,00 0,00 1.013.505,58 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58
28 841 1.013.505,58 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.013.505,58 0,00 0,00
28.841.0000.0002.0000 33.696,00 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 0,00 0,00 33.696,00
28.841.0000.0003.0000 354.917,72 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 0,00 0,00 354.917,72
28.841.0000.0004.0000 66.392,72 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 66.392,72
SAÚDE
28.841.0000.0005.0000 50.338,56 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO 0,00 0,00 50.338,56
VELHO
28.841.0000.0006.0000 508.160,58 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 0,00 0,00 508.160,58
ATUARIAL DO RPPS
28 0,00 0,00 380.000,00 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00
28 846 380.000,00 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 380.000,00 0,00 0,00
28.846.0000.0007.0000 380.000,00 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 0,00 0,00 380.000,00
99 Reserva de Contingência 3.768.998,31 0,00 0,00 3.768.998,31
99 0,00 0,00 2.107.167,32 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32
99 997 2.107.167,32 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0,00 0,00
99.997.9999.9997.0000 2.107.167,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 0,00 0,00 2.107.167,32
99 0,00 0,00 1.661.830,99 999 Reserva de Contingência 1.661.830,99
99 999 1.661.830,99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 1.661.830,99 0,00 0,00
99.999.9999.9996.0000 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR 0,00 0,00 1.000.000,00
99.999.9999.9999.0000 661.830,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 661.830,99
TOTAL 5.802.006,79 0,00 59.707.797,26 65.509.804,05
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Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 Ação Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER 0001 2.631.349,29 2.631.349,29
LEGISLATIVO
04 Administração 10.338.994,92 10.338.994,92
04 122 Administração Geral 9.699.492,02 9.699.492,02
04 122 GESTÃO GOVERNAMENTAL 0002 3.055.996,69 3.055.996,69
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 0003 6.643.495,33 6.643.495,33
04 123 Administração Financeira 639.502,90 639.502,90
04 123 ENCARGOS ESPECIAIS 0000 639.502,90 639.502,90
08 Assistência Social 2.420.485,32 1.979.766,93 440.718,39
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 165.000,00 165.000,00
08 242 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 165.000,00 165.000,00
MUNICIPAL
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 70.162,88 63.834,44 6.328,44
08 243 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 48.728,44 42.400,00 6.328,44
MUNICIPAL
08 243 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 0013 21.434,44 21.434,44
E DO ADOLESCENTE
08 244 Assistência Comunitária 2.145.322,44 1.750.932,49 394.389,95
08 244 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 2.145.322,44 1.750.932,49 394.389,95
MUNICIPAL
08 271 Previdência Básica 40.000,00 40.000,00
08 271 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 0012 40.000,00 40.000,00
MUNICIPAL
09 Previdência Social 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0014 3.660.000,00 3.660.000,00
SOCIAL - RPPS
10 Saúde 13.601.724,99 13.601.724,99
10 122 Administração Geral 1.250.603,38 1.250.603,38
10 122 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 1.250.603,38 1.250.603,38
10 301 Atenção Básica 4.149.336,47 4.149.336,47
10 301 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 4.149.336,47 4.149.336,47
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.710.380,99 7.710.380,99
10 302 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 7.710.380,99 7.710.380,99
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 248.600,49 248.600,49
10 303 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 248.600,49 248.600,49
10 305 Vigilância Epidemiológica 242.803,66 242.803,66
10 305 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0011 242.803,66 242.803,66
12 Educação 17.710.187,07 365.785,00 17.344.402,07
12 361 Ensino Fundamental 13.104.360,35 365.785,00 12.738.575,35
12 361 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 13.104.360,35 365.785,00 12.738.575,35
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12 362 Ensino Médio 2.363.132,75 2.363.132,75
12 362 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 2.363.132,75 2.363.132,75
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Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12 365 Educação Infantil 1.883.848,49 1.883.848,49
12 365 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 1.883.848,49 1.883.848,49
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12 367 Educação Especial 358.845,48 358.845,48
12 367 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 0004 358.845,48 358.845,48
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
13 Cultura 401.557,85 401.557,85
13 392 Difusão Cultural 401.557,85 401.557,85
13 392 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0005 401.557,85 401.557,85
15 Urbanismo 4.859.824,64 4.472.160,39 387.664,25
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.309.824,64 2.966.112,30 343.712,34
15 451 DESENVOLVIMENTO URBANO 0006 3.309.824,64 2.966.112,30 343.712,34
15 452 Serviços Urbanos 1.550.000,00 1.506.048,09 43.951,91
15 452 DESENVOLVIMENTO URBANO 0006 1.550.000,00 1.506.048,09 43.951,91
18 Gestão Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO 0008 425.892,11 425.892,11
AMBIENTE
20 Agricultura 1.768.158,90 1.768.158,90
20 605 Abastecimento 84.842,00 84.842,00
20 605 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0009 84.842,00 84.842,00
20 606 Extensão Rural 1.683.316,90 1.683.316,90
20 606 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0009 1.683.316,90 1.683.316,90
23 Comércio e Serviços 54.443,59 54.443,59
23 695 Turismo 54.443,59 54.443,59
23 695 PROMOÇÃO DO TURISMO 0010 54.443,59 54.443,59
26 Transporte 2.163.860,87 1.630.000,00 533.860,87
26 782 Transporte Rodoviário 2.163.860,87 1.630.000,00 533.860,87
26 782 DESENVOLVIMENTO RURAL 0007 2.163.860,87 1.630.000,00 533.860,87
27 Desporto e Lazer 310.820,61 310.820,61
27 812 Desporto Comunitário 310.820,61 310.820,61
27 812 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0005 310.820,61 310.820,61
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 1.393.505,58
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58 1.013.505,58
28 841 ENCARGOS ESPECIAIS 0000 1.013.505,58 1.013.505,58
28 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00 380.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0000 380.000,00 380.000,00
99 Reserva de Contingência 3.768.998,31 1.661.830,99 2.107.167,32
99 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO 9999 2.107.167,32 2.107.167,32
RPPS
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Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
99 999 Reserva de Contingência 1.661.830,99 1.661.830,99
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO 9999 1.661.830,99 1.661.830,99
RPPS
TOTAL 38.075.537,89 27.434.266,16 65.509.804,05 0,00
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 2.631.349,29
Orgão: 02 01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO Valor
Função 04 Administração 3.055.996,69
Orgão: 02 03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO Valor
Função 04 Administração 7.282.998,23
Função 28 Encargos Especiais 1.393.505,58
Função 99 Reserva de Contingência 1.661.830,99
Orgão: 02 04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT Valor
Função 12 Educação 17.710.187,07
Função 13 Cultura 401.557,85
Função 27 Desporto e Lazer 310.820,61
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 15 Urbanismo 4.859.824,64
Função 26 Transporte 2.163.860,87
Orgão: 02 06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO Valor
Função 18 Gestão Ambiental 425.892,11
Função 20 Agricultura 1.768.158,90
Função 23 Comércio e Serviços 54.443,59
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 13.601.724,99
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 2.420.485,32
Orgão: 02 10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA Valor
Função 09 Previdência Social 3.660.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 2.107.167,32
TOTAL GERAL 65.509.804,05
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
01 01 CAMARA MUNICIPAL 2.631.349,29
02 01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 3.055.996,69
02 03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 10.338.334,80
02 04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 18.422.565,53
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.023.685,51
02 06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 2.248.494,60
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.601.724,99
02 08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.420.485,32
02 10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.631.349,29
04 Administração 10.338.994,92
08 Assistência Social 2.420.485,32
09 Previdência Social 3.660.000,00
10 Saúde 13.601.724,99
12 Educação 17.710.187,07
13 Cultura 401.557,85
15 Urbanismo 4.859.824,64
18 Gestão Ambiental 425.892,11
20 Agricultura 1.768.158,90
23 Comércio e Serviços 54.443,59
26 Transporte 2.163.860,87
27 Desporto e Lazer 310.820,61
28 Encargos Especiais 1.393.505,58
99 Reserva de Contingência 3.768.998,31
TOTAL 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
11 FUMDICAD-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
TOTAL 0,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.243.0013.2053.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44
TOTAL 21.434,44
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
08 Assistência Social 2.420.485,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 930.160,42
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 167.410,88
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.100,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.300,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 205.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 43.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 219.898,33
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 140.520,99
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.560,26
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 153.100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.234,44
09 Previdência Social 3.660.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 2.990.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 520.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
10 Saúde 13.601.724,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.997.543,85
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.480.213,38
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 52.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.115,76
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 557.385,37
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 51.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.927.056,28
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.197,28
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 217.700,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 161.100,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 7.613,07
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
99 Reserva de Contingência 2.107.167,32
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 2.107.167,32
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 2
TOTAL 21.789.377,63
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
1 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL 0101
01 0101 CAMARA MUNICIPAL 010100
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 031
01 031 0001 2001 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
013 1.500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500
014 240.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-001 500
015 100,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-001 500
016 20.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-001 500
017 174.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.1.500.1.500.0-001 500
018 60.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500
020 33.149,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-001 500
019 25.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500
021 16.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-001 500
022 85.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-001 500
023 86.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-001 500
024 367.000,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500
025 100,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-001 500
026 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-001 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 0201
02 0201 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 020100
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 122
04 122 0002 2002 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
027 1.908.512,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
028 343.532,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
029 30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
030 45.500,00 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500.1.500.0-002 500
031 66.076,29 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
032 54.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
033 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
034 25.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500
035 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
036 165.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
037 2.500,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
038 27.600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
039 85.995,30 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
04 122 0002 2003 0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
040 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
041 35.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
042 7.780,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
043 3.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
044 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500
045 8.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
046 10.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
047 3.700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-002 500
02 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 0203
02 0203 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 020300
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 122
04 122 0003 2004 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
048 2.241.753,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
049 358.680,50 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
050 55.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
051 25.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
052 45.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
053 115.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
054 165.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.500.1.500.0-002 500
055 70.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
056 1.945.530,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
057 903.770,76 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-002 500
058 18.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
059 92.400,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
060 7.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-002 500
061 65.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
062 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
063 122.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
04 122 0003 2005 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS
064 378.160,20 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500
04 123 Administração Financeira
04 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 123
04 123 0000 0001 0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
001 2.500,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
002 637.002,90 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
28 Encargos Especiais
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 3
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
28 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 841
28 841 0000 0002 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
003 21.840,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
004 11.856,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0003 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
005 279.449,04 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
006 75.468,68 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0004 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
007 36.700,68 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
008 29.692,04 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0005 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO
VELHO
009 50.338,56 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500
28 841 0000 0006 0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
010 550,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500
011 507.610,58 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
28 846 Outros Encargos Especiais
28 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 846
28 846 0000 0007 0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
012 380.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 999
99 999 9999 9996 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR
304 1.000.000,00 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
99 999 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303 661.830,99 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 0204
02 0204 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 020400
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 361
ACOLHE E TRANSFORMA
12 361 0004 2006 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
065 355.625,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500.1.500.1001-002 500
066 55.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
067 50.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
068 5.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
069 100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.1.500.1.500.1001-002 500
070 40.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500.1.500.1001-002 500
071 166.546,67 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
072 80.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.1.500.1.500.1001-002 500
073 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
074 749.999,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
075 20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.1.500.1.500.1001-002 500
076 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
077 850.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500.1.500.1001-002 500
078 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.1.500.1.500.1001-002 500
079 592.930,72 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
080 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
081 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 361 0004 2007 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
082 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
083 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
084 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 361 0004 2009 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
089 261.976,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.1.552.0-002 552
12 361 0004 2010 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
090 365.785,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
12 361 0004 2011 0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
091 84.813,91 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.553.1.553.0-002 553
12 361 0004 2012 0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
092 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.1.550.0-002 550
093 562.533,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.550.1.550.0-002 550
12 361 0004 2014 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
095 6.225.774,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
096 1.239.118,84 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
12 361 0004 2015 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
097 143.374,19 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540
098 20.882,25 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540.1.540.0-002 540
099 50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.1.540.1.540.0-002 540
100 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540
101 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540.1.540.0-002 540
102 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540.1.540.0-002 540
103 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.1.540.1.540.0-002 540
104 2.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540.1.540.0-002 540
105 150.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540
106 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540
107 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540.1.540.0-002 540
12 362 Ensino Médio
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 362
ACOLHE E TRANSFORMA
12 362 0004 2013 0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
094 2.363.132,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571.1.571.0-002 571
12 365 Educação Infantil
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 365
ACOLHE E TRANSFORMA
12 365 0004 2008 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R.
PRÓPRIO
085 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500
086 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500
087 140.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500
088 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500
12 365 0004 2016 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
FUNDEB 70%
108 1.424.609,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
109 204.239,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
12 367 Educação Especial
12 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 367
ACOLHE E TRANSFORMA
12 367 0004 2017 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL -
FUNDEB 70%
110 304.106,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540
111 54.739,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 392
13 392 0005 2018 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
112 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
113 12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
114 80.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
115 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
116 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
117 1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E0.1.500.1.500.0-002 500
118 48.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.1.500.0-002 500
119 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
120 124.557,85 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
121 35.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
122 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
27 Desporto e Lazer
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 5
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
27 812 Desporto Comunitário
27 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 812
27 812 0005 2019 0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO
MUNICÍPIO
123 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
124 12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
125 80.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
126 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
127 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
128 1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E0.1.500.1.500.0-002 500
129 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
130 109.820,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
131 7.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
132 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0205
02 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 020500
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 451
15 451 0006 2020 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMOSP
133 771.404,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
134 138.852,81 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
135 15.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
136 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
137 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
138 93.354,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
139 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
140 1.500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
141 8.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
142 10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
143 130.000,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-002 500
144 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
145 45.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
15 451 0006 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
146 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
147 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
148 343.712,34 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751.1.751.0-002 751
15 452 Serviços Urbanos
15 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 452
15 452 0006 2022 0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E
CEMITÉRIO
150 43.951,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750.1.750.0-002 750
149 1.506.048,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 782
26 782 0007 2023 0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
151 230.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
152 1.400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
26 782 0007 2024 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
153 5.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701.1.701.0-002 701
154 528.860,87 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.701.1.701.0-002 701
02 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 0206
02 0206 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 020600
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 541
18 541 0008 2025 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
155 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
156 22.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 6
Entidade
Discriminação
2 PREFEITURA MUNICIPAL
157 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
158 110.427,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
159 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
18 541 0008 2026 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS
160 268.464,50 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 605
20 605 0009 2028 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
174 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
175 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
176 62.842,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
20 606 Extensão Rural
20 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 606
20 606 0009 2027 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMMAAGRIT
161 710.013,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
162 127.802,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
163 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500
164 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500
165 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
166 38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
167 7.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500
168 655.800,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
169 3.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500
170 19.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500
171 50.000,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-002 500
172 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500
173 18.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 695
23 695 0010 2029 0000 FOMENTO AO TURISMO
177 5.259,34 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500
178 14.024,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500
179 25.809,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500
180 9.349,93 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500
02 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0208
02 0208 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 020802
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 243
ADOLESCENTE
08 243 0013 2053 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
293 4.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
294 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
295 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
296 5.834,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 7
Entidade
Discriminação
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0207
02 0207 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 020701
10 Saúde
10 122 Administração Geral
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 122
10 122 0011 2030 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SAÚDE
181 833.731,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
182 150.071,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
183 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
184 26.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
185 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
186 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
187 48.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
188 67.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
189 2.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.1.500.1.500.1002-003 500
190 1.800,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
191 41.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
192 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 122 0011 2031 0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
193 6.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
194 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
195 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 301 Atenção Básica
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 301
10 301 0011 2032 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA
196 1.031.491,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
197 185.668,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
198 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600.1.600.0-003 600
199 2.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
200 12.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
201 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
202 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
203 1.697,28 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.600.1.600.0-003 600
204 2.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.1.600.0-003 600
205 60.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600.1.600.0-003 600
10 301 0011 2033 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
206 1.224.397,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604
10 301 0011 2034 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
207 1.118.212,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
208 421.669,69 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 302
10 302 0011 2035 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
209 3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
210 347.370,86 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
211 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600.1.600.0-003 600
212 521.056,28 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
213 1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.600.1.600.0-003 600
214 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.1.600.0-003 600
215 105.600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.1.600.0-003 600
10 302 0011 2036 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
216 3.755.978,06 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
217 693.104,94 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
218 30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
219 34.136,54 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
220 1.251.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 8
Entidade
Discriminação
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
221 116.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500.1.500.1002-003 500
222 55.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 302 0011 2037 0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM
223 788.634,31 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.1.605.0-003 605
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 303
10 303 0011 2038 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
224 26.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
225 86.169,94 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
10 303 0011 2039 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
226 54.106,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
227 12.979,22 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500
228 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500
229 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500
10 303 0011 2040 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
230 46.344,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.1.621.0-003 621
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 305
10 305 0011 2041 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
231 164.992,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604
232 29.698,56 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600
233 7.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600
234 13.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600
235 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600
236 7.613,07 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600.1.600.0-003 600
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 9
Entidade
Discriminação
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0208
02 0208 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 020801
08 Assistência Social
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 242
08 242 0012 2042 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA
237 165.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 243
08 243 0012 2043 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
238 3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
239 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
240 12.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
241 1.900,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-004 500
242 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
08 243 0012 2044 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL
243 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759
244 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
245 5.128,44 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
246 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 Assistência Comunitária
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 244
08 244 0012 2045 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMTAS
247 930.060,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
248 167.410,88 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
249 36.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-004 500
250 5.200,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500
251 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500
252 19.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500
253 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-004 500
254 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500
255 100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.500.1.500.0-004 500
256 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-004 500
257 100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500
258 10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-004 500
259 100,00 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500.1.500.0-004 500
260 200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-004 500
261 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500
08 244 0012 2046 0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
262 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
263 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660
264 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.1.660.0-004 660
265 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660
266 43.760,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660
267 1.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.660.1.660.0-004 660
268 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660
08 244 0012 2047 0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
269 100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
270 100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660.1.660.0-004 660
271 100,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.660.1.660.0-004 660
272 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660
273 124.798,33 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660
274 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660
275 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660
276 1.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.1.660.1.660.0-004 660
277 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660
08 244 0012 2048 0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
278 125.161,19 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.1.500.0-004 500
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade
Discriminação
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-004 500
280 152.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500
08 244 0012 2049 0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL
281 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
282 35.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759
283 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 0012 2050 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
284 10.131,36 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
285 1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759.1.759.0-004 759
08 244 0012 2051 0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -
COF ESTADUAL
286 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759
287 55.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759
288 100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759.1.759.0-004 759
289 12.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759.1.759.0-004 759
290 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759
291 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759
08 271 Previdência Básica
08 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 271
08 271 0012 2052 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL
292 40.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.759.1.759.0-004 759
8 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 0210
02 0210 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 021000
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 272
RPPS
09 272 0014 2054 0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
297 2.968.550,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.1.800.1111-008 800
301 21.450,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800.1.800.1121-008 800
298 475.800,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.800.1.800.1111-008 800
302 44.200,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.800.1.800.1121-008 800
299 100.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.800.1.800.1111-008 800
300 50.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800.1.800.1111-008 800
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva do RPPS
99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 997
99 997 9999 9997 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS
305 2.107.167,32 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.800.1.800.0-008 800
Total 65.509.804,05
Código de Aplicação
001 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 2.631.349,29
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.631.349,29
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 41.089.077,13
701 Outras Transferências de Convênios ou In 533.860,87
750 Recursos da Contribuição de Intervenção 43.951,91
751 Recursos da Contribuição para o Custeio 343.712,34
500 Recursos não Vinculados de Impostos 26.394.251,87
550 Transferência do Salário-Educação 602.533,96
552 Transferências de Recursos do FNDE refer 261.976,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Refer 84.813,91
571 Transferências do Estado referentes a Co 2.363.132,75
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr 10.460.843,52
ID: 317603 e CRC: C786BB85
Ficha Catgo Func/Prog
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 11
Entidade
Discriminação
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 41.089.077,13
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA S 13.601.724,99
605 Assistência financeira da União destinad 788.634,31
500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.816.290,61
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.561.066,11
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 46.344,57
604 Transferências provenientes do Governo F 1.389.389,39
004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.420.485,32
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.979.766,93
759 Recursos Vinculados a Fundos 180.459,80
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio 260.258,59
008 FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA 5.767.167,32
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
ID: 317603 e CRC: C786BB85
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 317603
31D5361B97EDEEE717DBD828E601511B
C786BB85
MD5:
CRC:
SHA256: 359275B26F0986DD3C8C874DC43D48F05CD217D5CF54A540F353265AB9BE12AE
ANEXOS
Tipo do Documento
LOA 2026
Identificação/Número
10/11/2025
Data
Processo: 4-1535/2025
Processo Documento
ANEXOS LOA 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 10/11/2025 08:07:48 Finalização: 10/11/2025 08:09:22
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 10/11/2025 08:07:48
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 10/11/2025 08:07:48
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 10/11/2025 08:22:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 10/11/2025 12:37:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 317603 e o CRC C786BB85.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 6 de 10/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 317987 e CRC: B8DDC278). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 6)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 10/11/2025 13:11:24
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 1535/2025,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra RO, para o
exercício financeiro de 2026
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 10/11/2025 às 13:12, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
317987 e o código verificador B8DDC278.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 317987 v1
Despacho Integrado 7 de 11/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 318269 e CRC: D07C0C50). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 7)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 11/11/2025 08:57:00
Origem: CMMS - Protocolo Geral (140)
Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada (161)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho o Projeto de Lei nº 1.535/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do
município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências", para conhecimento
e providências regimentais pertinentes.
ANATHIELY DA COSTA SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por ANATHIELY DA COSTA SANTOS, CHEFE DA DIVISÃO
DE PROTOCOLO E ARQUIVO, em 11/11/2025 às 09:01, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
318269 e o código verificador D07C0C50.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 318269 v1
CMMS - Emenda Impositiva 1 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327061 e CRC: E35D0491). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
EMENDA IMPOSITIVA GERAL Nº 01/2025
Ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026
RESERVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS DOS VEREADORES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PERMITINDO
QUE AS INDICAÇÕES ESPECÍFICAS SEJAM REALIZADAS AO LONGO DO EXERCÍCIO POR
MEIO DE OFÍCIO EXPEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AO PREFEITO.
Os Vereadores BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOERDERT,
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA, GIGLIANE MAGDA ORBEN, JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, LUIZ
BARBOSA DOS SANTOS, e PAULO ROBERTO DA PAIXÃO, da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO, no
exercício das prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, apresentam a seguinte Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026:
Art. 1º Fica reservada dotação orçamentária específica destinada à execução das emendas
impositivas individuais dos vereadores, no limite previsto no Projeto de Lei nº 1.535/2025 LOA 2026, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na legislação municipal aplicável.
Art. 2º A definição dos beneficiários, valores, objetos e ações específicas das emendas
impositivas será realizada durante o exercício financeiro de 2026, mediante o seguinte procedimento:
I Cada vereador encaminhará solicitação formal à Presidência da Câmara indicando a destinação
da sua emenda impositiva;
II A Presidência da Câmara enviará ao Prefeito Municipal ofício, indicando a destinação detalhada
das emendas impositivas individuais, para execução pelo Poder Executivo.
§1º O ofício expedido pela Presidência à Chefia do Poder Executivo deverá conter:
a) identificação do vereador;
b) descrição precisa do objeto a ser executado;
c) beneficiário, CNPJ e endereço (se houver);
d) valor destinado;
e) código da ação e programa orçamentário onde ocorrerá a execução.
§2º Caso o vereador deseje executar sua emenda em mais de uma entidade ou objeto, poderá
fazer indicações sucessivas, desde que observado o limite total permitido.
§3º A execução pelo Executivo somente ocorrerá após o recebimento do ofício assinado pelo
Presidente da Câmara.
Art. 3º A presente Emenda, após aprovada, passa a integrar o Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de
outubro de 2025 LOA 2026, devendo ser ajustada, quando necessário, ao Plano Plurianual e à Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Mirante da Serra, data da assinatura eletrônica.
CMMS - Emenda Impositiva 1 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327061 e CRC: E35D0491). Pág: 2/2
BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA
Vereador do Podemos
(Licença Maternidade)
EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOERDERT
Vereador do PT
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA
Vereador do Republicanos
GIGLIANE MAGDA ORBEN
Vereadora do PL
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
Vereador do Republicanos
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
Vereador do PDT
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
Vereador do PcdoB
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
02/12/2025 às 12:05, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
02/12/2025 às 12:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 02/12/2025 às 12:27, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 02/12/2025 às 12:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
02/12/2025 às 13:31, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA, VEREADOR, em
03/12/2025 às 06:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
327061 e o código verificador E35D0491.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 327061 v1
CMMS - Emenda Impositiva 2 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327092 e CRC: B308B96A). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
GABINETE DOS VEREADORES
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025
Ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026
ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº 1.535, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2025 LOA 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM
INDICAÇÃO DA FONTE DE CANCELAMENTO.
OS Vereadores EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOERDERT, BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA,
GIGLIANE MAGDA ORBEN, JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, LUIZ BARBOSA
DOS SANTOS, MARTINHO FREIRE DA SILVA e PAULO ROBERTO DA PAIXÃO, no uso das atribuições legais e
regimentais, apresentam a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1.535, de 30 de outubro de 2025
LOA 2026:
Art. 1º Fica acrescida a seguinte dotação aos anexos do Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro
de 2025 LOA 2026, destinada ao Fundo Municipal de Saúde, para execução no exercício financeiro de 2025:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10.302.0011.2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.30 Material de Consumo ............................................................. R$ 258.667,28
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10.303.0011.2039 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA RECURSOS
PRÓPRIO
3.3.90.30 Material de Consumo.....................................................................R$ 172.266,91
CMMS - Emenda Impositiva 2 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327092 e CRC: B308B96A). Pág: 2/3
Valor individual de cada parlamentar: R$ 53.833,41 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três
reais e quarenta e um centavos).
Valor total: R$ 430.667,28 (quatrocentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e oito
centavos).
Art. 2º A presente Emenda, após aprovada, integrará o Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro
de 2025 LOA 2026, devendo ser compatibilizada com o PPA e a LDO vigentes.
Mirante da Serra, data da assinatura eletrônica.
BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA
Vereadora do Podemos
(Licença Maternidade)
EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOERDERT
Vereador do PT
GIGLIANE MAGDA ORBEN
Vereadora do PL
JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA
Vereador do PDT
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
Vereador do Republicanos
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
Vereador do PDT
MARTINHO FREIRE DA SILVA
Vereador do União Brasil
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
Vereador do PcdoB
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA
Vereador do Republicanos
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO FREIRE DA SILVA, Vereador, em
02/12/2025 às 12:02, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
CMMS - Emenda Impositiva 2 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327092 e CRC: B308B96A). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
02/12/2025 às 12:05, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
02/12/2025 às 12:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, VEREADOR , em
02/12/2025 às 12:09, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 02/12/2025 às 12:27, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 02/12/2025 às 12:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
02/12/2025 às 13:31, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA, VEREADOR, em
03/12/2025 às 06:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
327092 e o código verificador B308B96A.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 327092 v1
CMMS - Emenda Impositiva 3 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327116 e CRC: 39ACA314). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
GABINETE DO VEREADOR MARTINHO FREIRE DA SILVA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025
Ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026
ACRESCE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES
VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS À
ASCMIS E ATAM, INCLUINDO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, CNPJ, ENDEREÇO E
OBJETO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Vereador MARTINHO FREIRE DA SILVA, no uso das atribuições legais e regimentais, apresenta a
seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025, as seguintes
dotações, destinadas ao fortalecimento das atividades de desenvolvimento rural:
Dotação Orçamentária:
02 Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
02.06.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.0009 Agricultura Sustentável
20.605.0009.2028 Operacionalização das Atividades de Desenvolvimento Rural
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 53.833,41 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos).
1. PRIMEIRA BENEFICIÁRIA
ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA ASCMIS
CNPJ: 09.367644/0001-97
Endereço: Estrada linha 56 da linha 81, travessão ASBERON
Objeto: Aquisição de misturador de ração de 1.000 kg com motor elétrico mono 5CV, 4 polo 220/440v, baixa
rotação blindado.
Dotação Orçamentária:
A mesma prevista no item anterior (Art. 1º), vinculada ao Programa Agricultura, Ação Operacionalização das
Atividades de Desenvolvimento Rural.
2. SEGUNDA BENEFICIÁRIA
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGRÍCOLAS DE MIRANTE DA SERRA - ATAM
CNPJ: 02.309.885/0001-30
CMMS - Emenda Impositiva 3 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327116 e CRC: 39ACA314). Pág: 2/2
Endereço: Estrada linha 80, km 06, lote 37, gleba 20-U
Objeto: Aquisição de misturador de ração de 1.000 kg com motor elétrico mono 5CV, 4 polo 220/440v, baixa
rotação blindado.
Dotação Orçamentária:
A mesma prevista no item anterior (Art. 1º), vinculada ao Programa Agricultura, Ação Operacionalização das
Atividades de Desenvolvimento Rural.
Art. 2º A presente Emenda, após aprovada, integrará o Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de
2025 LOA 2026, devendo ser compatibilizada com o PPA e a LDO vigentes.
Mirante da Serra, data da assinatura eletrônica.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
Vereador do União Brasil
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO FREIRE DA SILVA, Vereador, em
02/12/2025 às 12:02, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
327116 e o código verificador 39ACA314.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 327116 v1
CMMS - Emenda Impositiva 4 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327122 e CRC: EFB47F39). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
GABINETE DO VEREADOR JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025
Ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026
ACRESCE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES
VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS À
APAAPE, APCS E ASPRUSC, INCLUINDO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, CNPJ,
ENDEREÇO E OBJETO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Vereador JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, no uso das atribuições legais e regimentais, apresenta a
seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026, as
seguintes dotações, destinadas ao fortalecimento das atividades de desenvolvimento rural:
Dotação Orçamentária:
02 Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
02.06.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.0009 Agricultura Sustentável
20.605.0009.2028 Operacionalização das Atividades de Desenvolvimento Rural
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 53.833,41 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos).
1. PRIMEIRA BENEFICIÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL APAAPE
CNPJ: 06.980.887/0001-08
Endereço: Sítio Martins, Gleba 07, Lote 22, Assentamento Padre Ezequiel.
Objeto: Aquisição de:
a) Misturador de ração de 1.000 kg com motor elétrico;
b) Empacotadeira de silo com motor a gasolina.
Dotação Orçamentária:
A mesma prevista no item anterior (Art. 1º), vinculada ao Programa Agricultura, Ação Operacionalização das
Atividades de Desenvolvimento Rural.
2. SEGUNDA BENEFICIÁRIA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA APCS
CMMS - Emenda Impositiva 4 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 327122 e CRC: EFB47F39). Pág: 2/2
CNPJ: 18.966.420/0001-92
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, s/n, Chácara Setor 01, Mirante da Serra RO.
Objeto: Aquisição de 01 misturador de ração de 1.000 kg com motor elétrico monofásico 5cv.
Dotação Orçamentária:
A mesma prevista no item anterior (Art. 1º), vinculada ao Programa Agricultura, Ação Operacionalização das
Atividades de Desenvolvimento Rural.
3. TERCEIRA BENEFICIÁRIA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA 60 ASPRUSC DA 60
CNPJ: 31.002.473/0001-51
Endereço: Linha 60, Km 08, Lotes 65, Gleba 20-O, Mirante da Serra RO.
Objeto: Aquisição de 01 misturador de ração de 1.000 kg com motor elétrico.
Dotação Orçamentária:
A mesma prevista no item anterior (Art. 1º), vinculada ao Programa Agricultura e à Ação de Desenvolvimento
Rural.
Art. 2º A presente Emenda, após aprovada, integrará o Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de
2025 LOA 2026, devendo ser compatibilizada com o PPA e a LDO vigentes.
Mirante da Serra, data da assinatura eletrônica.
JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA
Vereador do PDT
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, VEREADOR , em
02/12/2025 às 12:09, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
327122 e o código verificador EFB47F39.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 327122 v1
Despacho Integrado 11 de 03/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 328005 e CRC: 993A8DC5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 11)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 03/12/2025 10:54:34
Origem: CMMS - Protocolo Geral (140)
Destino: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada (161)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o Projeto de Lei nº 1.535/2025 para as providências regimentais necessárias.
ANATHIELY DA COSTA SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por ANATHIELY DA COSTA SANTOS, CHEFE DA DIVISÃO
DE PROTOCOLO E ARQUIVO, em 03/12/2025 às 10:58, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
328005 e o código verificador 993A8DC5.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 328005 v1
Despacho Integrado 12 de 05/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 329550 e CRC: 0B10FA54). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 12)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 05/12/2025 09:02:20
Origem: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada (161)
Destino: CMMS - Divisão de Redação (155)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue projeto de lei 1535 para inclusão na ordem do dia.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
VEREADOR PRESIDENTE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 05/12/2025 às 09:12, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
329550 e o código verificador 0B10FA54.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 329550 v1
Despacho Integrado 13 de 09/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 331209 e CRC: EF6BA0B7). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 13)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 09/12/2025 09:43:59
Origem: CMMS - Divisão de Redação (155)
Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (166)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto de lei 1535 para análise e parecer.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 09/12/2025 às 09:45, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
331209 e o código verificador EF6BA0B7.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 331209 v1
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Justiça e Redação 87 de 09/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 331422 e CRC: 0FF6624A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 087/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Introdução
Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 1.535/2025, que Estima a receita e fixa a
despesa do orçamento do município para o exercício vindouro.
A proposta foi devidamente protocolada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, após admissibilidade da Presidência foi encaminhada para ser lida em sessão plenária atendendo o
disposto nos termos do artigo 99 do Regimento Interno.
Após leitura, e seguindo as regras regimentais pertinentes ao processo legislativo, a matéria foi
remetida a essa Comissão para análise e emissão de parecer.
II Análise
Em análise a matéria, vimos que a mesma obedece ao que dispõe a legislação, como base do
planejamento para a elaboração do orçamento anual.
A mesma está de acordo com a técnica legislativa, e mostra-se perfeita e pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal.
III Voto
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma está de acordo com as normas legais, seguindo as
orientações da Lei Complementar 101/2000, Lei Federal 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal.
A matéria traz ainda um equilíbrio entre as receitas e despesas, com previsão de aberturas de crédito
conforme faculta as leis pertinentes.
Foi apresentado ao projeto emendas impositivas, devidamente justificadas, para a inclusão no
orçamento, estando devidamente legal.
Portanto a matéria segue as normas legais, assim sou de parecer favorável, juntamente com as
emendas apresentadas.
Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2025.
GIGLIANE MAGDA ORBEN
RELATOR
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Justiça e Redação 87 de 09/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 331422 e CRC: 0FF6624A). Pág: 2/2
Parecer da Comissão
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma está de acordo com as normas pertinentes, e mantém
o equilibro entre as receitas e despesas, contemplando todos os setores da administração, com orçamento
seguro com base nas metas de projeções e dados dos exercícios anteriores.
A mesma compre o disposto na Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00 e Lei Orgânica
Municipal, assim seguimos a orientação do relator e apresentamos parecer favorável ao projeto, juntamente
com as emendas apresentadas.
Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2025.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS GIGLIANE MAGDA ORBEN
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
09/12/2025 às 12:10, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
10/12/2025 às 07:45, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
10/12/2025 às 11:03, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
331422 e o código verificador 0FF6624A.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 331422 v1
Despacho Integrado 14 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332076 e CRC: FC9862D8). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 14)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 10/12/2025 11:15:42
Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (166)
Destino: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA (167)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto de lei 1.535/2025 para análise e emissão de parecer.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 10/12/2025 às 11:16, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332076 e o código verificador FC9862D8.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332076 v1
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 82 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332084 e CRC: F732132F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 082/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Introdução
Em análise ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.535/2025, que foi devidamente protocolado na Diretoria
Geral da Câmara Municipal, após admissibilidade da Presidência foi encaminhada para ser lida em sessão
plenária atendendo o disposto nos termos do artigo 99 do Regimento Interno.
Após leitura, e seguindo as regras regimentais pertinentes ao processo legislativo, a matéria foi remetida
a essa Comissão para análise e emissão de parecer.
II Análise
Em análise a matéria, vimos que a mesma tem como objetivo aprovar o orçamento anual para o ano
seguinte, e está elaborado conforme a previsão das projeções e do PPA, com suas devidas adequações e com
base nas realidades já concretizadas.
A matéria segue as normas legais pertinentes, estando apta para a apreciação.
III Voto
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma segue o disposto na Lei Complementar 101/2000, Lei
Federal 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal, trazendo em si um bom planejamento de metas, prevendo o
equilíbrio entre as receitas e despesas, com base nas projeções e dados dos anos anteriores.
A matéria prevê uma receita de R$ 65.522.691,54 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e dois
mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) e obedece às previsões de receitas com os
percentuais mínimos a serem aplicados, de forma que contempla todos os setores.
A matéria ainda prevê as aberturas de créditos adicionais dentro dos limites legais caso haja necessidade,
assim entendendo que não traz prejuízo ao município sou de parecer favorável.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
Parecer da Comissão
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 82 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332084 e CRC: F732132F). Pág: 2/2
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma segue as normas da legislação pertinente, mantendo
em si as metas de acordo com as capacidades de realização, e equilíbrio entre a receita e despesas.
A matéria obedece aos índices mínimos de aplicação e prevê as alterações legais, caso seja necessário
durante o exercício, sem prejuízo ao município.
Portanto, seguimos a orientação do relator e apresentamos parecer favorável.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.
EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
GIGLIANE MAGDA ORBEN
MEMBRO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
10/12/2025 às 11:25, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
10/12/2025 às 11:50, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 10/12/2025 às 11:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332084 e o código verificador F732132F.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332084 v1
Despacho Integrado 15 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332434 e CRC: E08DFB86). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 15)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 11/12/2025 07:06:03
Origem: CMMS - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇA (167)
Destino: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC (168)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto 1535/2025 para análise e parecer.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 11/12/2025 às 07:06, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332434 e o código verificador E08DFB86.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332434 v1
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 37 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332436 e CRC:
34E2CCE2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR E COMISSÃO Nº 037/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Introdução
Trata-se de análise técnica acerca do Projeto nº 1.535/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do
orçamento fiscal do município de Mirante da Serra RO, para exercício de 2026, e dá outras providências.
A Proposta foi protocolada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Mirante da Serra, após
admissibilidade da Presidência foi encaminhada para ser lida em sessão plenária atendendo o disposto nos
termos do artigo 99 do Regimento Interno.
Após leitura e seguindo as regras regimentais pertinentes ao processo legislativo, a matéria foi remetida
a essa Comissão para análise e emissão de parecer.
II Análise
Em análise a matéria, observamos que prevê as metas, projeções de gastos e despesas conforme
determina a legislação, em especial aos índices Constitucionais da aplicação na Educação e Saúde.
Quanto à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas razões motivadoras.
III Voto
Em estudo a matéria apresentada, vi que a mesma apresenta as metas e o cumprimento dos índices
necessários, contemplando a Educação, Saúde e Assistência Social.
O orçamento apresenta que foi bem elaborado, seguindo as orientações legais, baseado na capacidade
do município prevendo o equilibro entre as receitas e despesas, com base nos anos anteriores e a projeção
das receitas, visando atender da melhor forma as necessidades.
Prevê ainda a abertura de crédito dentro dos limites legais, caso seja necessário, assim está de acordo
com a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, e Lei Orgânica Municipal, portanto sou de parecer
é favorável.
Sala das Comissões, em, 09 de dezembro de 2025.
EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT
RELATOR INTERINO
Parecer da Comissão
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 37 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332436 e CRC:
34E2CCE2). Pág: 2/2
Em estudo a matéria, vimos que a mesma está baseada nas leis pertinentes, e traz uma boa previsão de
receita, e prevê a aplicação dos recursos com equilíbrio entre as despesas previstas, para que não haja
nenhum ônus ao município.
Os índices previstos a serem aplicados estão assegurados na saúde e na educação, e segue as orientações
da Constituição, Lei Federal 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das Comissões, em, 09 de dezembro de 2025.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
11/12/2025 às 09:21, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 11/12/2025 às 10:46, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332436 e o código verificador 34E2CCE2.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332436 v1
Despacho Integrado 16 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332737 e CRC: DB5EE294). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 16)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 11/12/2025 10:59:38
Origem: CMMS -COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E AS. SOC (168)
Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESC (170)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto de lei nº 1535/2025 para análise e parecer.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 11/12/2025 às 11:00, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332737 e o código verificador DB5EE294.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332737 v1
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Pesca 6 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332743 e CRC: B2CBBE8C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBINETE E PESCA
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Introdução
Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 1.535/2025 de autoria do
Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra
RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
A Propositura foi devidamente protocolada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, após admissibilidade da Presidência foi encaminhada para ser lida em sessão plenária atendendo o
disposto nos termos do artigo 99 do Regimento Interno.
Após leitura em sessão e seguindo as regras regimentais pertinentes ao processo legislativo, a
matéria foi remetida a essa Comissão para análise e emissão de parecer.
II Análise
Em estudo a matéria vimos que a mesma trata do orçamento fiscal para o ano vindouro e prevê a
contemplação de metas em todos os setores, inclusive com o respeito ao meio ambiente.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas razõesmotivadoras.
III Voto
Em análise a matéria, vi que a mesma está de acordo com as normas legais, e contempla em suas
metas a área de meio ambiente e pesca, com respeito as necessidades de crescimento da produção de
forma a manter o equilíbrio ambiental.
A matéria segue as normas da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar 101/00 e LOM.
Portanto sou de parecer pela aprovação da matéria.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.
EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT
RELATOR
Parecer da Comissão
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma está de acordo com as normas legais, e suas metas e
projeções de receitas estão baseadas nos anos anteriores, com equilibro entre a receita e despesas previstas.
O projeto prevê metas possíveis, com base nos dados anteriores e as projeções, obedecendo as
orientações da legislação.
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Pesca 6 de 11/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 332743 e CRC: B2CBBE8C). Pág: 2/2
Assim somos de parecer favorável, em conformidade com o voto do relator.
Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2025.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT
PRESIDENTE RELATOR
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
MEMBRO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
11/12/2025 às 11:13, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
11/12/2025 às 11:27, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 11/12/2025 às 14:50, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
332743 e o código verificador B2CBBE8C.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 332743 v1
Despacho Integrado 17 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 333058 e CRC: 3F953A10). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 17)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 12/12/2025 08:05:37
Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESC (170)
Destino: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB (169)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto de lei nº 1535/2025.
[<NmUsuario1>]
[<FcUsuario1>]
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 12/12/2025 às 08:13, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
333058 e o código verificador 3F953A10.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 333058 v1
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 13 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 333072 e CRC:
5FC511EB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 013/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I Introdução
A matéria trata da análise do projeto apresentado nº 1.535/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Orçamento Fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício de 2026, e dá outras providências.
A Proposta foi devidamente protocolada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Mirante da Serra,
após admissibilidade da Presidência foi encaminhada para ser lida em sessão plenária atendendo o disposto
nos termos do artigo 99 do Regimento Interno.
Após leitura em sessão e seguindo as regras regimentais pertinentes ao processo legislativo, a matéria
foi remetida a essa Comissão para análise e emissão de parecer.
II Análise
O projeto busca o entendimento para a aprovação do Orçamento anual para o exercício seguinte, e
apresenta uma boa redação, obedecendo os dispostos legais.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas razões motivadoras.
III Voto
A matéria segue as normas legais, em especial as Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº
101/2000, contemplando todos os setores da administração, inclusive no que trata de obras e os serviços
públicos, visando sempre o melhor atendimento para a população.
Portanto, entendendo que a matéria está equilibrada e atende as necessidades, sou de parecer favorável.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
RELATOR
Parecer da Comissão
CMMS - Parecer - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 13 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 333072 e CRC:
5FC511EB). Pág: 2/2
Em estudo a matéria, vimos que a mesma cumpre o disposto na legislação, e prevê o equilíbrio
financeiro, e estabelece metas plausíveis de acordo com as capacidades do município.
A matéria contempla todos os setores, com previsão de bom desenvolvimento no setor de obras e
serviços públicos.
Obedece às normas legais, em especial as Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000,
portanto seguimos a orientação do relator e somos de parecer favorável.
Sala das Comissões, em 09 de dezembro de 2025.
PAULO ROBERTO DA PAIXÃO GIGLIANE MAGDA ORBEN
PRESIDENTE INTERINO RELATORA INTERINA
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
12/12/2025 às 08:22, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
12/12/2025 às 08:24, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
333072 e o código verificador 5FC511EB.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 333072 v1
Despacho Integrado 18 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 333117 e CRC: DC71487F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 18)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 12/12/2025 08:36:17
Origem: CMMS - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB (169)
Destino: CMMS - Divisão de Redação (155)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto para providências.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 12/12/2025 às 08:36, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
333117 e o código verificador DC71487F.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 333117 v1
Despacho Integrado 19 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 334796 e CRC: 4111062B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 19)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 16/12/2025 10:28:27
Origem: CMMS - Divisão de Redação (155)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o projeto de Lei nº 1535/2025 para providências.
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 HS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS, Chefe de
Divisão de Redação e comissão , em 16/12/2025 às 10:28, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
334796 e o código verificador 4111062B.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 334796 v1
Despacho Integrado 20 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 335004 e CRC: 86E6EBF9). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 20)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 16/12/2025 11:28:28
Origem: CMMS - Protocolo Geral (140)
Destino: GABINETE DO PREFEITO (4)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o Projeto de Lei nº 1.535/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do
município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências.", de autoria do Poder
Executivo, para sanção dentro do prazo regimental.
Após análise e tramitação regimental, o referido Projeto de Lei foi apreciado e aprovado por unanimidade
em primeira votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 20h30m, e em
segunda votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 09h50m, no
Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.
Diante do exposto e cumpridas as formalidades regimentais pertinentes, encaminho o presente Projeto de
Lei ao Poder Executivo Municipal para as providências subsequentes.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
VEREADOR PRESIDENTE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 16/12/2025 às 12:52, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
335004 e o código verificador 86E6EBF9.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 335004 v1
Despacho Integrado 21 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 335121 e CRC: B6C6EF6B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 21)
4-1535/2025
Interessado: PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: PROJETO DE LEI
Data/Hora: 16/12/2025 13:01:36
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública (51)
Finalidade: ()
Despacho:
SEGUE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 16/12/2025 às 13:02, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
335121 e o código verificador B6C6EF6B.
Referência: Processo nº 4-1535/2025. Docto ID: 335121 v1