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materia nº 83/2025

Tipo Requerimentos
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaREQUER: AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADORA PELO PERIODO DE 120 DIAS, POR MOTIVO DE DOENÇA (LICENÇA MATERNIDADE).
native_id3457

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2025-11-19T15:33:29.857371-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

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CMMS - Requerimento 83 de 17/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 320456 e CRC: DAB0BFDE). Pág: 1/2
Documento assinado eletronicamente por BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, VEREADOR, 
em 17/11/2025 às 11:12, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 083/GV/BNEP/RO/2025. MIRANTE DA SERRA RO.
EM, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
REQUER: AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADORA PELO 
PERIODO DE 120 DIAS, POR MOTIVO DE DOENÇA (LICENÇA 
MATERNIDADE).
AO EXMO. SR.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL. MIRANTE DA SERRA RO.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, requerer de 
Vossa Excelência afastamento do cargo de vereadora pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de 
doença, conforme Art. 61, Inciso I, alínea A.
O presente requerimento é para período de recuperação da cirurgia de parto e Licença Maternidade, 
nos termos da legislação.
Sendo só para o momento e certa de vossa compreensão, desde já agradeço.
. N. Termos
P. Deferimentos.
BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA 
VEREADORA/PODEMOS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia 
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
CMMS - Requerimento 83 de 17/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 320456 e CRC: DAB0BFDE). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
320456 e o código verificador DAB0BFDE.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VILIER WERIQUES PEREIRA ***.465.622-** 17/11/2025 11:37
2 JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA ***.249.036-** 17/11/2025 19:20
Docto ID: 320456 v1

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