63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1555/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação,
e dá outras Providências
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Abertura: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira) às 08:27:05 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 28/01/2026
07:43:25
28/01/2026
08:02:56
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 28/01/2026
08:05:32
28/01/2026
08:18:22
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 56/GAB/2026 27/01/2026 3 2 349406
2 Mensagem nº 1.235/2026 27/01/2026 2 5 349409
3 Projeto de Lei Nº 1.555 DE 27 DE JANEIRO DE 2026. 27/01/2026 3 7 349411
4 Plano de Trabalho ID: 333595 27/01/2026 6 10 349416
5 Despacho Integrado 2 28/01/2026 1 16 349647
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 56 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349148 e CRC: F827C242). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 56/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 27 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVIEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei nº 1555/2026
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº
1555/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 352.133,33 (trezentos e
cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), proveniente de excesso de
arrecadação.
O referido crédito tem por finalidade a aquisição de um veículo adaptado para ambulância tipo B,
com recursos oriundos de Transferências Fundo a Fundo do Sistema Único de Saúde (SUS),
provenientes do Governo Estadual, visando o fortalecimento da rede municipal de saúde e a melhoria do
atendimento prestado à população.
Na oportunidade, solicito a tramitação regular e célere do presente Projeto de Lei, dada sua
relevância para o interesse público.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 349406 e CRC: E797B2A8
Ofício 56 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349148 e CRC: F827C242). Pág: 2/2
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 27/01/2026 às 10:03, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
349148 e o código verificador F827C242.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 27/01/2026 09:04
Docto ID: 349148 v1
ID: 349406 e CRC: E797B2A8
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349406
6C88DCC035D5080159B268EFDA4DA1BB
E797B2A8
MD5:
CRC:
SHA256: 2F8BBF4B2AEDE8406BFF8061CBCEB6E697F61473DB2B731C4387FF4AC0CC41D8
Ofício
Tipo do Documento
nº 56/GAB/2026
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1555/2026
Processo Documento
Ofício nº 56/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 27/01/2026 11:05:52 Finalização: 27/01/2026 11:07:47
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 11:05:52
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 27/01/2026 11:05:52
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349406 e o CRC E797B2A8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.235/2026.
Mirante da Serra em, 27 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1555/2026,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 352.133,33
(trezentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos),
proveniente de excesso de arrecadação.
O referido crédito tem por finalidade a aquisição de um veículo adaptado para
ambulância tipo B, destinado ao fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo
melhores condições de atendimento e transporte adequado de pacientes em situações de
urgência e emergência.
Os recursos que viabilizam esta operação são oriundos de Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes do Governo
Estadual, o que reforça a parceria institucional e o compromisso conjunto com a melhoria da
assistência à saúde da população.
A medida ora proposta é de extrema relevância, pois permitirá ampliar a capacidade
de resposta dos serviços de saúde, assegurando maior eficiência, segurança e qualidade no
atendimento prestado aos munícipes.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à elevada consideração de
Vossas Excelências, confiando em sua aprovação para que possamos concretizar mais este
avanço em benefício da coletividade.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 349409 e CRC: D55DC99F
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349409
5FE3ECDEDC458B0F0C320D698D62FBB3
D55DC99F
MD5:
CRC:
SHA256: E4E8F45E4A9C9468D3C6397D67B3D62E47B893D847CE67AD3E66ED8A62FFE0DC
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.235/2026
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1555/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.235/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 27/01/2026 11:08:14 Finalização: 27/01/2026 11:10:05
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 11:08:14
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 27/01/2026 11:08:14
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 27/01/2026 11:29:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 27/01/2026 16:22:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349409 e o CRC D55DC99F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.555 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no orçamento vigente, na
importância de R$ 352.133,33 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e
trinta e três centavos) na unidade orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº
4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2025), cria o
Projeto/1002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA,
distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): ....................................................................................... R$ 352.133,33
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
10.302.0011.1002 – Aquisição de Veículos Adaptados para Ambulância.
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 352.133,33
F.R.: 01.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, fonte de Recursos 01.621 - Recursos de Outras
Fontes - Exercício Corrente – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente
do Governo Estadual, fonte de recursos STN (MSC) 1.621.
Excesso de Arrecadação: .............................................................................. R$ 352.133,33
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
ID: 349411 e CRC: FA279A63
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Excesso de arrecadação
Fonte Fonte
STN (MSC)
Receita
Prevista
Receita
Arrecadada
Excesso de
Arrecadação
01.621 1.621 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 352.133,33
Quadro para solicitação do crédito
P.A Elemento de
Despesa
Fonte Valor a
Reduzir
Valor a
Suplementar
0011.1002 4.4.90.52 01.621 - R$ 352.133,33
Mirante da Serra – RO, 27 de janeiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 349411 e CRC: FA279A63
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349411
AECBF5A9136BB8F7450883EE738E9813
FA279A63
MD5:
CRC:
SHA256: 5972E97146E8083EC340B802E2241B7665383B7BC148F22559F9FF60E5AD44A0
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.555 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1555/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação,
e dá outras Providências
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 27/01/2026 11:10:23 Finalização: 27/01/2026 11:12:47
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 11:10:23
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 27/01/2026 11:10:23
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 27/01/2026 11:28:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 27/01/2026 16:22:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349411 e o CRC FA279A63.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 333595 e CRC: D60579E0
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/executor
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ:
06.016.618/0001-26
Endereço
Rua Brasil, nº 2237
Cidade
Mirante da Serra
UF
RO
CEP
76.926-000
DDD/Telefone
69 99366-5794
E.A.
Mun.
Conta Corrente
23.338-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
4001-0
Praça de Pagamento
Mirante da Serra /RO
Nome do Responsável
João Aparecido da Silva Junior
CPF
717.595.641-15
CI/Órgão Exp.
1153160/SSP-MS
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Matricula
Nome do Responsável
Jose Carlos Pereira de Andrade.
CPF
293.849.072-00
CI/Órgão Exp.
369057 SSP/RO
Cargo
Prefeito Municipal
Matrícula
Endereço
Rua Getúlio Vargas n° 2358.
CEP
76.926-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPITADO PARA
AMBULÂNCIA TIPO B.
Início
ALR
Término
1 (um) ano
Identificação do Objeto
Realizar a aquisição de uma ambulância tipo B , equipada com equipamentos de suporte a vida, para
atender as necessidades do HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, CNES
2808625."
O município de Mirante da Serra, tem clareza quanto a necessidade de investimentos em saúde, pois a
maioria dos habitantes são pessoas de baixo poder aquisitivo, e , dependem da saúde Pública, SUS. A
administração municipal esta adotando como estratégia básica a realização de ações pontuais de melhoria
na saúde, oferecer atendimento de qualidade a população do Município de Mirante da Serra. O Município
de Mirante da Serra tem uma população conforme censo IBGE no ano de 2022 em 9.235 (nove mil,
duzentos e trinta e cinco ) habitantes, sendo que são realizadas em média, de 1900 (mil e novecentos) a
2.100 (dois mil e cem ) consultas mensais pela Unidade de Saúde. SAMUEL MARQUES DOS SANTOS,
CNES 2808625, sendo a única Unidade Hospitalar instituída em nosso município, que presta
atendimento para uma demanda mensal de 1900 a 2100 pacientes em consultas e 50 a 80 internações por
mês , conforme levantamento dos últimos (seis) meses sendo ealizado diversos procedimentos sendo:
consulta ambulatório de urgência e emergência, clínica e enfermagem, atendimento de urgência e
emergência acidentes e traumas, triagem, curativo, sutura, administração de medicação, exame laboratorial
de análises clínicas, exame de raio x e internação. Nos casos de urgência e emergência são realizado
encaminhamentos para unidades de saúde de outros municípios sendo: Ouro Preto Doeste a 65Km,
1h:10 min; Jaru 98 km, 1 h 30 min; Ji Paraná a 103 Km,1 h 50 min; Cacoal a 212 KM 3 h:20 m.
Ariquemes a 193 km, 3h:10m e Porto Velho a 390 km, 5h:40m. O município não possui o serviço do
PLANO DE TRABALHO
ID: 349416 e CRC: 3D5E8441
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 333595 e CRC: D60579E0
3– CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Objetivo Geral: Aquisição de ambulância tipo B para melhorar o atendimento emergencial e de urgência
na unidade Mista de Saúde CNES 2808625.
Objetivo Específico:
1- Assegurar o atendimento precoce aos agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática e
psiquiátrica;
2 - Oferecer serviço de transporte de saúde regulado hierarquizado e integrado ao SUS.;
3 - Reduzir o tempo de resposta em atendimento de emergência.
Metas Quantitativas Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Realização de uma média
de 40 (quarenta) remoções
por mês, para outras
unidades de tratamentos
especializados
Média mensal
de remoções
realizadas para
outras unidades
de tratamento
especializado.
Número total de remoções r
ealizadas no período /
Número de meses do
período analisado
Após a
aquisição
e entrega
do bem
Na
apresentação da
prestação de
contas.
Metas Qualitativa Indicador Cálculo Avaliação
-Melhorar o tempo-resposta
no atendimento a
emergências.
- Reduzir riscos à vida e às
complicações de saúde
Média mensal
de remoções
realizadas para
outras unidades
de tratamento
especializado.
Número total de remoções r
ealizadas no período /
Número de meses do
período analisado
Inicio
Após a
aquisição
e entrega
do bem
Término
Na apresentação
da prestação de
contas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
1 (um) ano ALR
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa.
3 Recebimento do objeto e providências relativas a destinação
4
Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto à utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização da Concedente.
A partir da
destinação
do objeto
SAMU, portanto todas o serviço de resgate e remoção de pacientes são realizado com as ambulâncias de
simples remoção, as remoções são realizadas em tempo médio de 08:00 horas, com que a frota
disponível hoje que conta com 2 (duas) ambulância de simples remoção, sendo que as mesmas já se
encontram bastante desgastadas pelo uso constante. Sendo assim entendemos que a aquisição de uma
ambulância, equipada com materiais de suporte a vida, para resgate e transporte de paciente feridos ou
que exijam um cuidado maior que seram removidos para outra unidade de tratamento é de fundamental
importância, para que o Município possa oferecer os serviços de forma humanizada, reduzir o tempo de
transporte e remoção e assim acelerar o tempo de atendimento dos paciente, proporcionando assim maior
brevidadeda na recuperação ou até mesmo preservando a vida do paciente e ao mesmo tempo oferecer
melhores condições de trabalho para a equipe de saúde que acompanha os atendimentos. As remoções são
acompanhadas pela equipe de saúde que está de plantaão, e ao mesmo tempo se convocado a equipe de
sobre aviso para assumir os atendimento da unidade hospitalar.
ID: 349416 e CRC: 3D5E8441
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 333595 e CRC: D60579E0
4 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Item Descrição do Objeto UN Qd V. TOTAL
01
AMBULÂNCIA Tipo B, suporte básico, diesel, motor mín 120 cv,
compartimento de carga mín 10 m3
Especificações Técnicas
Motor 4 cilindros, Diesel, potência mín. 120 cv, câmbio mecânico, direção
hidráulica ou eletro-hidráulica, volume de carga mín. 10 m3
REVESTIMENTO INTERNO: Isolamento termo – acústico;
Revestimento interno nas laterais e teto em (PRFV) fibra de vidro; Piso
antiderrapante em fibra de vidro;
ARMÁRIO: Armário superior com portas deslizantes em acrílico
confeccionado em fibra de vidro de cor clara; Balcão em fibra de vidro,
com local para guarda e fixação de prancha, portas deslizantes em acrílico,
local para armazenamento de bateria e bancada para medicamento.
BANCOS: Banco do assistente com poltrona anatômica fixa com cintos de
segurança; Banco lateral em fibra de vidro, para 02 pessoas com cintos de
segurança individual, estofamentos em courvin de alta resistência, com
encosto de cabeça, assentos e encostos das costas individuais.
MACA: Maca retrátil com 1,90 m em alumínio com colchonete e cintos de
segurança. SISTEMA ELÉTRICO: Iluminação interna com 03 luminárias
alógenas no teto e 04 luminárias em leds; mín 01 farol de embarque
instalado sobre a porta traseira; mín 02 tomadas internas 2P+T 110 Vca;
mín 02 tomadas internas 12 Vcc; mín Inversor de voltagem 400 Watts.
SINALIZADOR: Sinalização barra com sirene de 100 watts eletrônica e
01 tom; Luzes de advertência fixadas nas laterais do veículo, sendo 03 em
cada lado e 02 na traseira.
OXIGENOTERAPIA: Sistema de oxigênio com suporte para cilindro de
16 litros; Instalação de um cilindro de oxigênio de 16 litros com válvula e
manômetro; Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador /
umidificador.
VENTILAÇÃO: Instalação de 01 ventilador; Instalação de 01 exaustor.
VIDROS: Vidro fixo com película jateada nas duas portas traseiras; Vidro
correr e com película jateada na porta lateral; Vidro correr junto à divisória
entre a cabine do motorista e a do paciente.
DEMAIS ITENS: Instalação de 01 suporte para soro fixado no balaústre;
Balaústre fixado no teto; Acabamentos: vedação de todos os cantos
existentes; Reforço fixado no piso, embaixo de todas as rodas da maca em
alumínio; Alteração marca modelo CAT junto ao DENATRAN de furgão
para ambulância.
Cabine Confeccionada totalmente em aço estampado e/ou estruturada em
aço revestido em fibra de vidro, com cintos de segurança previstos na
legislação de trânsito, dotada de instrumentação mínima compatível com a
UN 01 352.133,33
ID: 349416 e CRC: 3D5E8441
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 333595 e CRC: D60579E0
operação da viatura, em consonância com a legislação em vigor. Ar
condicionado e ar quente de fábrica; Acionamento elétrico dos vidros
LE/LD; Para-sol interno para o motorista e para o acompanhante; Jogo de
tapetes de borracha; Protetor de Cárter; Trava elétrica para as portas;
Sistema de alarme.
Valor Total
Obs: O valor foi alcançada por mio do branco de preço.
5 - Plano de Aplicação (R$ 1,00)
Natureza da despesa Concedente Proponente
Código Especificação
33.90.30 Material Permanente R$ 352.133,33 R$ 0,00
Valor Total R$ 352.133,33
6- Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE GOVERNO DO ESTADO
PARCELA ÚNICA EXERCICIO VALOR
2025 352.133,33
7- Declaração
Declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia e: Atesto o cumprimento
ao disposto no Art. 27 da lei n° 9.692/98; 2 – inexiste qualquer débito de mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual ou com qualquer órgão ou Entidade da Administração
Publica Federal e Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento do Estado, para o Município de Mirante da Serra, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Mirante da Serra de 12 de dezembro de 2025.
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Secretário de Saúde
8. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
Assinatura Concedente
Data e Local
ID: 349416 e CRC: 3D5E8441
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Plano de Trabalho
Identificação/Número
ambulância
Data
12/12/2025
ID:
CRC:
Processo:
Usuário:
333595
D60579E0
0-0/0
JOSE BORGES DE OLIVEIRA
Processo Documento
Criação: 12/12/2025 13:03:53 Finalização: 12/12/2025 13:07:07
MD5:
SHA256:
DB28FB55C44A7FB7BCA4324E76BAA9DE
DA6E184707599DB64E7F6CC2CA0BBC277E243FCB6751173ECD1383708E7D7993
Súmula/Objeto:
Aquisiçao de ambulancia
INTERESSADOS
SEC.MUNIC.ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) MIRANTE DA SERRA RO 12/12/2025 13:05:37
ASSUNTOS
ENCAMINHAR DOCUMENTO 12/12/2025 13:05:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 12/12/2025 13:16:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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o ID 333595 e o CRC D60579E0.
ID: 349416 e CRC: 3D5E8441
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349416
DF990E6BFCBCD0D958CB096B97BDBD2D
3D5E8441
MD5:
CRC:
SHA256: FEE0023823FF70E86F5B49D8C83B0AAC8D1FC49AF39782A6C2A744F619D6C224
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
ID: 333595
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1555/2026
Processo Documento
Plano de Trabalho AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPITADO PARA AMBULÂNCIA TIPO B.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 27/01/2026 11:16:13 Finalização: 27/01/2026 11:19:18
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 11:16:13
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 27/01/2026 11:16:13
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o ID 349416 e o CRC 3D5E8441.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349647 e CRC: DDD7EB86). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1555/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data/Hora: 28/01/2026 08:05:32
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº
1555/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 352.133,33 (trezentos
e
cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), proveniente de excesso de
arrecadação
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 28/01/2026 às 08:06, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
349647 e o código verificador DDD7EB86.
Referência: Processo nº 4-1555/2026. Docto ID: 349647 v1