63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1556/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira) às 09:37:30 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 28/01/2026
07:48:29
28/01/2026
08:03:18
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 28/01/2026
08:07:52
28/01/2026
08:18:28
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 58/GAB/2026 27/01/2026 3 2 349373
2 Mensagem nº 1.236/2025 27/01/2026 2 5 349375
3 Projeto de Lei Nº 1.556 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 27/01/2026 3 7 349382
4 Plano de Trabalho ID 297919 27/01/2026 6 10 349391
5 Despacho Integrado 2 28/01/2026 1 16 349651
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 58 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349233 e CRC: FB49D542). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 58/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 27 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei nº 1556/2026.
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, para
apreciação e deliberação, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
O referido crédito tem por objetivo viabilizar a utilização de Superávit Financeiro (recursos de
exercícios anteriores) apurado na Fonte 2.621 (Transferências do Estado - SUS), para a execução do
Projeto/Atividade 10.302.0010.1002 Aquisição de Veículos Adaptados para Ambulância.
Trata-se de medida administrativa necessária para dar aplicação aos recursos que já se encontram
depositados nas contas do Fundo Municipal de Saúde, garantindo o investimento na melhoria da frota de
urgência e emergência do município.
Considerando a necessidade de agilizar o processo licitatório para a aquisição do bem, requeiro
a tramitação da matéria em Regime de Urgência.
Renovamos, na oportunidade, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 27/01/2026 às 10:03, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 349373 e CRC: 9EFC9394
Ofício 58 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349233 e CRC: FB49D542). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
349233 e o código verificador FB49D542.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 27/01/2026 09:56
Docto ID: 349233 v1
ID: 349373 e CRC: 9EFC9394
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349373
7E8A4C303CA528BD1D52D233B844A632
9EFC9394
MD5:
CRC:
SHA256: 84E68C49E322DC1D5023BF19B2804CD0ACDEBA7A251F016C1DD8B24B21FD47EA
Ofício
Tipo do Documento
nº 58/GAB/2026
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1556/2026
Processo Documento
Ofício nº 58/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 27/01/2026 10:52:54 Finalização: 27/01/2026 10:54:02
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 10:52:54
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 27/01/2026 10:52:54
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349373 e o CRC 9EFC9394.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.236/2025.
Mirante da Serra em, 27 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o anexo Projeto de
Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente.
A presente propositura visa incluir no orçamento de 2026 o saldo financeiro
remanescente do exercício anterior (Superávit Financeiro), alocado na Fonte de Recursos
2.621 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual).
DA JUSTIFICATIVA
O recurso em questão refere-se a saldo em conta de repasse estadual destinado
especificamente à Aquisição de Veículos Adaptados para Ambulância. A abertura deste
crédito é indispensável para que o município possa executar a despesa, uma vez que o valor,
por ser oriundo de exercício anterior, necessita de nova autorização legislativa para ser
utilizado no corrente ano.
A aquisição desta ambulância é vital para o Fundo Municipal de Saúde. O
Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos atende uma média de 2.000 pacientes
mensais e, não dispondo o município de base do SAMU, depende exclusivamente de sua frota
própria para realizar a remoção de pacientes graves para centros de referência como Ji-Paraná
e Porto Velho. A incorporação deste superávit permitirá a compra imediata do veículo,
renovando a frota e garantindo segurança e agilidade no transporte sanitário.
Dessa forma, demonstrado o interesse público e a regularidade contábil da
medida, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei em caráter de urgência.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 349375 e CRC: 7DB72C3C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349375
BD3B44CA5C203338FBBE7F196F18FA7E
7DB72C3C
MD5:
CRC:
SHA256: CB8590D9ACB427E2F36C1A534C06E094E62FA7661246B067D27C37017ECF5E3B
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.236/2025
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1556/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.236/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 27/01/2026 10:54:09 Finalização: 27/01/2026 10:55:12
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 10:54:09
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 27/01/2026 10:54:09
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 27/01/2026 11:04:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 27/01/2026 16:11:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349375 e o CRC 7DB72C3C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.556 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro na importância de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) na unidade orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da
Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2025), ,
distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): ..................................................................................... R$ 350.000,00
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0010.1002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA.
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ..................................... R$ 350.000,00
F.R.: 2.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.
2 – Recursos de Exercícios anteriores.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, Fonte de Recursos 2.621 - Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Recursos de Exercícios anteriores, fonte de
recursos STN (MSC) 2.621.
Excesso de Arrecadação: ............................................................................ R$ 350.000,00
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 349382 e CRC: 56C8D489
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0011.1002 4.4.90.51 2.621 R$ 350.000,00
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.621 R$ 350.000,00 R$ - R$ 350.000,00
Mirante da Serra – RO, 27 de janeiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 349382 e CRC: 56C8D489
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349382
EC4ED1040C55149D3F9C90729D17960F
56C8D489
MD5:
CRC:
SHA256: 78D2274EAB9F5CF12288440582E1AC5CB0211766C8AEBD52F7D5846DEFEAB6B3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.556 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1556/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 27/01/2026 10:55:21 Finalização: 27/01/2026 10:57:33
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 10:55:21
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 27/01/2026 10:55:21
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 27/01/2026 11:04:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 27/01/2026 16:22:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 349382 e o CRC 56C8D489.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 297919 e CRC: 7B12538B
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/executor
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ:
06.016.618/0001-26
Endereço
Rua Brasil, nº 2237
Cidade
Mirante da Serra
UF
RO
CEP
76.926-000
DDD/Telefone
69 99366-5794
E.A.
Mun.
Conta Corrente
23.338-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
4001-0
Praça de Pagamento
Mirante da Serra /RO
Nome do Responsável
João Aparecido da Silva Junior
CPF
717.595.641-15
CI/Órgão Exp.
1153160/SSP-MS
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Matricula
Nome do Responsável
Jose Carlos Pereira de Andrade.
CPF
293.849.072-00
CI/Órgão Exp.
369057 SSP/RO
Cargo
Prefeito Municipal
Matrícula
Endereço
Rua Getúlio Vargas n° 2358.
CEP
76.926-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
AMBULÂNCIA.
ADAPITADO PARA Início
ALR
Término
1 (um) ano
Identificação do Objeto
Realizar a aquisição de uma ambulância , equipada com equipamentos de suporte a vida, para atender as
necessidades do HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, CNES 2808625."
O município de Mirante da Serra, tem clareza quanto a necessidade de investimentos em saúde, pois a
maioria dos habitantes são pessoas de baixo poder aquisitivo, e , dependem da saúde Pública, SUS. A
administração municipal esta adotando como estratégia básica a realização de ações pontuais de melhoria
na saúde, oferecer atendimento de qualidade a população do Município de Mirante da Serra. O Município
de Mirante da Serra tem uma população conforme censo IBGE no ano de 2022 em 9.235 (nove mil,
duzentos e trinta e cinco ) habitantes, sendo que são realizadas em média, de 1900 (mil e novecentos) a
2.100 (dois mil e cem ) consultas mensais pela Unidade de Saúde. SAMUEL MARQUES DOS SANTOS,
CNES 2808625, sendo a única Unidade Hospitalar instituída em nosso município, que presta
atendimento para uma demanda mensal de 1900 a 2100 pacientes em consultas e 50 a 80 internações por
mês , conforme levantamento dos últimos (seis) meses sendo ealizado diversos procedimentos sendo:
consulta ambulatório de urgência e emergência, clínica e enfermagem, atendimento de urgência e
emergência acidentes e traumas, triagem, curativo, sutura, administração de medicação, exame laboratorial
de análises clínicas, exame de raio x e internação. Nos casos de urgência e emergência são realizado
encaminhamentos para unidades de saúde de outros municípios sendo: Ouro Preto Doeste a 65Km,
1h:10 min; Jaru 98 km, 1 h 30 min; Ji Paraná a 103 Km,1 h 50 min; Cacoal a 212 KM 3 h:20 m.
Ariquemes a 193 km, 3h:10m e Porto Velho a 390 km, 5h:40m. O município não possui o serviço do
PLANO DE TRABALHO
ID: 349391 e CRC: 809B6DEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 297919 e CRC: 7B12538B
3– CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Objetivo Geral: Aquisição de ambulância tipo C para o Município de Mirante da Serra, visando fortalecer a rede
de urgência e emergência, garantir o transporte adequado de pacientes em situações de risco e assegurar
atendimento rápido, seguro e de qualidade aos munícipes.
Objetivo Específico:
1- Assegurar o atendimento precoce aos agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática e
psiquiátrica;
2 - Oferecer serviço de transporte de saúde regulado hierarquizado e integrado ao SUS.;
3 - Reduzir o tempo de resposta em atendimento de emergência
Metas Quantitativas Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Realização de uma média
de 40 (quarenta) remoções
por mês, para outras
unidades de tratamentos
especializados
Média mensal
de remoções
realizadas para
outras unidades
de tratamento
especializado.
Número total de remoções r
ealizadas no período /
Número de meses do
período analisado
Após a
aquisição
e entrega
do bem
Na
apresentação da
prestação de
contas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
1 (um) ano ALR
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa.
3 Recebimento do objeto e providências relativas a destinação
4
Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto à utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização da Concedente.
A partir da
destinação
do objeto
SAMU, portanto todas o serviço de resgate e remoção de pacientes são realizado com as ambulâncias de
simples remoção, as remoções são realizadas em tempo médio de 08:00 horas, com que a frota
disponível hoje que conta com 2 (duas) ambulância de simples remoção, sendo que as mesmas já se
encontram bastante desgastadas pelo uso constante. Sendo assim entendemos que a aquisição de uma
ambulância, equipada com materiais de suporte a vida, para resgate e transporte de paciente feridos ou
que exijam um cuidado maior que seram removidos para outra unidade de tratamento é de fundamental
importância, para que o Município possa oferecer os serviços de forma humanizada, reduzir o tempo de
transporte e remoção e assim acelerar o tempo de atendimento dos paciente, proporcionando assim maior
brevidadeda na recuperação ou até mesmo preservando a vida do paciente e ao mesmo tempo oferecer
melhores condições de trabalho para a equipe de saúde que acompanha os atendimentos. As remoções são
acompanhadas pela equipe de saúde que está de plantaão, e ao mesmo tempo se convocado a equipe de
sobre aviso para assumir os atendimento da unidade hospitalar.
ID: 349391 e CRC: 809B6DEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 297919 e CRC: 7B12538B
4 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Item Descrição do
Objeto
UN Qd ISCISMEP NOCARVEL S.C .
COMERCIO
DE
VEÍCULOS
V.
TOTAL
01
Veículo Furgão Adaptado para
Ambulância Tipo UTI MóvelVeículo tipo furgão com
carroceria em aço e original de
fábrica, longo, de teto alto, zero
quilômetro (0 km), Air-Bag para
os 2 ocupantes da cabine, Freio
com Sistema AntiBloqueio
(A.B.S.) nas quatro rodas,
fabricação do ano da
contratação, podendo o modelo
ser do ano da contratação ou do
ano posterior, adaptado para
ambulância de SUPORTE
BÁSICO ou AVANÇADO
DEVIDA, com capacidade
volumétrica não inferior a 10
(dez) metros cúbicos no total,
com porta lateral deslizante e
portas traseiras, contendo todos
os itens de segurança aqui
exigidos: Freios ABS nas quatro
rodas, e Corretor de frenagem, e
Controle antiderrapagem, e
controle de estabilidade
eletrônicos, e Sistema ativo freio
com controle eletrônico para
auxílio nas arrancadas do
veículo em subidas.
UN
01 337.000,00 363.000,00 350.000,00 350.000,00
Valor Total R$ 350.000,00
5 - Plano de Aplicação (R$ 1,00)
Natureza da despesa Concedente Proponente
Código Especificação
33.90.30 Material Permanente R$ 350.000,00 R$ 0,00
Valor Total R$ 350.000,00
ID: 349391 e CRC: 809B6DEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 297919 e CRC: 7B12538B
6- Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE GOVERNO DO ESTADO
PARCELA ÚNICA EXERCICIO VALOR
2025 350.000,00
7- Declaração
8. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
Assinatura Concedente
Data e Local
Declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia e: Atesto o cumprimento
ao disposto no Art. 27 da lei n° 9.692/98; 2 – inexiste qualquer débito de mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual ou com qualquer órgão ou Entidade da Administração
Publica Federal e Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento do Estado, para o Município de Mirante da Serra, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Mirante da Serra de 16 de setembro de 2025.
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Secretário de Saúde
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ID: 349391 e CRC: 809B6DEA
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Plano de Ação Anual
Identificação/Número
ambulância
Data
16/09/2025
ID:
CRC:
Processo:
Usuário:
297919
7B12538B
0-0/0
JOSE BORGES DE OLIVEIRA
Processo Documento
Criação: 16/09/2025 11:21:07 Finalização: 16/09/2025 11:24:06
MD5:
SHA256:
FA8B214CADB2694EB6997FA5423CF6F3
59822BA55549BECE3EA1FECA2A758B1D9DFAD83E63364C7C008B25AEA4FD943D
Súmula/Objeto:
Projeto para aquisição de uma ambulância
INTERESSADOS
SEC.MUNIC.ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) MIRANTE DA SERRA RO 16/09/2025 11:22:26
ASSUNTOS
ENCAMINHAR DOCUMENTO 16/09/2025 11:22:13
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 16/09/2025 11:28:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 16/09/2025 11:37:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 16/09/2025 12:11:25
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/
informando o ID 297919 e o CRC 7B12538B.
ID: 349391 e CRC: 809B6DEA
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349391
76CC414038D543E4685E58C7E0F076F5
809B6DEA
MD5:
CRC:
SHA256: 39E1D4975EC06E9160E89D1C694F34A0C665361E0EE138441AB2F40868F3416C
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
ID 297919
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 4-1556/2026
Processo Documento
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 27/01/2026 10:57:45 Finalização: 27/01/2026 11:01:19
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 27/01/2026 10:57:45
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 27/01/2026 10:57:45
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o ID 349391 e o CRC 809B6DEA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 349651 e CRC: E55DCEEA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1556/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 28/01/2026 08:07:52
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, para
apreciação e deliberação, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 28/01/2026 às 08:08, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
349651 e o código verificador E55DCEEA.
Referência: Processo nº 4-1556/2026. Docto ID: 349651 v1