63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1563/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 29 de janeiro de 2026 (quinta-feira) às 12:15:32 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 30/01/2026
07:29:17
30/01/2026
08:49:16
2 GABINETE DO PREFEITO SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública 30/01/2026
08:49:45
30/01/2026
08:51:22
3 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 30/01/2026
11:58:42
30/01/2026
12:09:33
4 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 30/01/2026
12:10:20
30/01/2026
12:19:10
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 69/GAB/2026 30/01/2026 2 2 350652
2 Mensagem nº 1243/2026 30/01/2026 2 4 350655
3 Projeto de Lei Nº 1.563 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 30/01/2026 3 6 350661
4 Comprovante de Aprovação do Plano de Ação - Transferegov 30/01/2026 3 9 350679
5 ANEXOS Detalhamento da Meta e Vínculo Bancário 30/01/2026 3 12 350695
6 Extrato Bancário - Conta de Investimento (Transferências E 30/01/2026 2 15 350697
7 Despacho Integrado 4 30/01/2026 1 17 350939
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 69 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 350458 e CRC: 6457C85E). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 69/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 29 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei Nº
1.563/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.500,00
(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
O crédito refere-se à incorporação orçamentária de recursos provenientes de Transferência
Especial da União, apurados como Superávit Financeiro, destinada à Aquisição de Playgrounds ou
Parquinhos Infantis.
A aprovação deste projeto é condição indispensável para a utilização do recurso federal disponível e a
consequente compra e instalação dos equipamentos, visando promover o lazer, o esporte e a cultura, servindo
diretamente à nossa comunidade e às nossas crianças.
Renovamos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 30/01/2026 às 08:43, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
350458 e o código verificador 6457C85E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 29/01/2026 14:40
Docto ID: 350458 v1
ID: 350652 e CRC: A30B363E
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350652
91F0B8896FD08F203AF2A3A2A0BC1FD7
A30B363E
MD5:
CRC:
SHA256: 077F88870BC1117ECEE35B69A3497C56AAC15791021879834E942776831D4BB5
Ofício
Tipo do Documento
nº 69/GAB/2026
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Ofício nº 69/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 08:51:30 Finalização: 30/01/2026 08:52:11
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:51:30
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:51:30
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350652 e o CRC A30B363E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1243/2026.
Mirante da Serra em, 29 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o anexo Projeto de
Lei Nº que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.500,00
(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
A propositura visa incluir no orçamento municipal recursos provenientes de
Transferência Especial da União, apurados como Superávit Financeiro do exercício
anterior, para viabilizar a execução de investimentos na área de lazer e cultura.
DA JUSTIFICATIVA
O recurso destina-se especificamente à ação Aquisição de Playgrounds ou
Parquinhos Infantis, conforme planejamento da administração municipal.
A instalação desses equipamentos tem como objetivo proporcionar espaços
adequados de lazer e recreação para as crianças do município, promovendo a socialização, o
desenvolvimento motor e a qualidade de vida das famílias de Mirante da Serra. O
investimento valoriza os espaços públicos (praças e escolas) e incentiva a prática de
atividades ao ar livre.
A abertura do crédito sob a classificação funcional programática
27.813.0005.1009 permitirá a execução imediata do saldo financeiro disponível, assegurando
que o benefício chegue à população sem comprometer outras dotações do Tesouro Municipal.
Solicitamos a aprovação da matéria e renovamos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 350655 e CRC: FFFEA238
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350655
E6A47564684F322FBAA24EE9378987A0
FFFEA238
MD5:
CRC:
SHA256: BB4E44979BCEE3BFB80CC5DDCF9F5803E81660D6F17D205DB26EE2CA224E4B09
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1243/2026
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1243/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 08:52:17 Finalização: 30/01/2026 08:52:59
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:52:17
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:52:17
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/01/2026 10:10:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/01/2026 10:50:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350655 e o CRC FFFEA238.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.563 DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro na importância de R$ 247.500,00
(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) na unidade orçamentária a seguir, de
acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.556, de 18 de
dezembro de 2025), e cria o Projeto/1009 – AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS OU
PARQUINHOS INFANTIS, distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): ..................................................................................... R$ 247.500,00
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
27.813.0005.1009 – AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS OU PARQUINHOS INFANTIS.
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ..................................... R$ 247.500,00
F.R.: 2.706 – Transferência Especial da União.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, Fonte de Recursos 2.706 – Transferência Especial da
União, fonte de recursos STN (MSC) 2.706.
Superávit Financeiro: ............................................................................ R$ 247.500,00
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 350661 e CRC: 56B50BB0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0005.1009 4.4.90.52 2.706 R$ 247.500,00
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.706 R$ 247.500,00 R$ - R$ 247.500,00
Mirante da Serra – RO, 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 350661 e CRC: 56B50BB0
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350661
E4F0AFDFA031E1043AE138B462F73167
56B50BB0
MD5:
CRC:
SHA256: C3A552D58FDEDF0EBDED65AAC04DEAD9F1982BD31E8293580FB8BFF85320ECB3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.563 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 08:53:20 Finalização: 30/01/2026 08:55:16
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:53:20
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:53:20
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/01/2026 10:10:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/01/2026 11:16:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350661 e o CRC 56B50BB0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 247.500,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 247.500,00
Período de Execução: 36 meses
Anexos
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032025-2-086633 / 2025
Programa: 09032025-2
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4667
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
Órgão:02.01
Unidade Orçamentária: 02.04.00
Função: 27
Subfunção: 813 – Lazer
Programa/Ação: 0006
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista:
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
61883620244 03/11/2025 11:00 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc
63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE
MIRANTE DA SERRA
Aquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis R$ 0,00 R$ 247.500,00
Lista de Anexos
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 350679 e CRC: E7CE74C5
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
05596994170 13/11/2025 15:35 Aprovado
61883620244 05/11/2025 09:10 Enviado para análise
61883620244 05/11/2025 09:10 Aguardando envio para análise
05596994170 04/11/2025 10:39 Em complementação
61883620244 03/11/2025 11:00 Enviado para análise
61883620244 03/11/2025 11:00 Aguardando envio para análise
61883620244 03/11/2025 10:53 Em elaboração
Voltar
REDES SOCIAIS
ID: 350679 e CRC: E7CE74C5
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350679
D681BB55B002FF779E032D8DB16E8BD8
E7CE74C5
MD5:
CRC:
SHA256: 4F2CB5E8BD64D7DCB358247AA7F1BBEFA5BB7934EBEA03D43A5BE34F1E35E365
Comprovante
Tipo do Documento
de Aprovação do Plano de Ação -
Transferegov
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Comprovante de Aprovação do Plano de Ação - Transferegov.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 08:56:53 Finalização: 30/01/2026 08:58:50
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:56:53
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:56:53
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350679 e o CRC E7CE74C5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor
Dados Bancários
Plano de Ação Edição Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032025-2-086633 / 2025
Programa: 09032025-2
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Executor
Executor
Objeto de Execução
135 - Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários
Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução
Descriçãoc
27 - Desporto e Lazer / 813 - Lazer / Aquisição De Equipamentos Permanentes Para Montagem De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Para Atividades Físicas E De Lazer Esportivo, Para Compor Espaços Esportivos
Comunitários.
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4953
Detalhamento do Objeto de Execução (Obrigatório)
Aquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis
Finalidades
Tipoc
27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Lista de Anexos - Finalidade
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc
Valor Total da Emenda
R$ 247.500,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 247.500,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 0,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 247.500,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc
Meta 1 Investimento inteligente e responsável que visa proporcionar um
ambiente lúdico e seguro, que sirva como um ponto de encontro e
desenvolvimento para as crianças e famílias da comunidade por
muitos anos.
UN 2 36
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta 26028-2
Situação da Conta Conta Ativa
63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
001 - Banco do Brasil 4001-0 | MIRANTE DA SERRA
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 350695 e CRC: 678FDE8B
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(s) do Plano de Trabalho. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Histórico de Dados Bancários do Executor
Nenhum item encontrado
Responsávelc Data/Horac Bancoc Agênciac Contac Data de Ab
Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social
Emailc
diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
cme.mirante@gmail.com
Lista de Notificações aos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Responsávelc Data/Horac Endereço
055.969.941-70 - FERNANDA AMARO MARTINS DA SILVA LIMA 13/11/2025 15:35 cme.miran
055.969.941-70 - FERNANDA AMARO MARTINS DA SILVA LIMA 13/11/2025 15:35 diretorgera
Voltar ao Plano de Trabalho
REDES SOCIAIS
ID: 350695 e CRC: 678FDE8B
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350695
E8187ED2994ED9A07B7225B528CC3EE3
678FDE8B
MD5:
CRC:
SHA256: 2E15D1B854E89196BEC0EC4F4EF0AF8E1181B46A5A2E86617BABC782F3A65324
ANEXOS
Tipo do Documento
Detalhamento da Meta e Vínculo
Bancário
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Detalhamento da Meta e Vínculo Bancário. Detalha o Objeto "Aquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis" (Meta 1),
definindo a quantidade (2 unidades) e vinculando a execução à conta bancária específica nº 26.028-2.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 08:58:57 Finalização: 30/01/2026 09:03:51
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:58:57
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:58:57
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350695 e o CRC 678FDE8B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3312912200702751
29/01/2026 12:33:02
Cliente
Agência 4001-0
Conta 26028-2 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 0,00
05/12/2025 APLICAÇÃO 247.500,00 170.283,717345 1,453456642 170.283,717345
31/12/2025 SALDO ATUAL 249.308,47 170.283,717345 170.283,717345
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
APLICAÇÕES (+) 247.500,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.808,47
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.808,47
SALDO ATUAL = 249.308,47
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654798 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 350697 e CRC: 5CA3C2B8
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350697
F8F90DD457034D1FC00AD845BE8C5F21
5CA3C2B8
MD5:
CRC:
SHA256: 46A35C3947F8120425B57735AA20461EC20B96181AC8F6B1FC5351A546781BD4
Extrato
Tipo do Documento
Bancário - Conta de Investimento
(Transferências E
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1563/2026
Processo Documento
Extrato Bancário - Conta de Investimento (Transferências Especiais). Extrato do Banco do Brasil (Agência 4001-0, Conta
26.028-2) comprovando o saldo financeiro disponível de R$ 249.308,47 em 31/12/2025 (Valor original da emenda +
rendimentos de aplicação).
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 30/01/2026 09:03:56 Finalização: 30/01/2026 09:05:00
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 09:03:56
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 09:03:56
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350697 e o CRC 5CA3C2B8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 4 de 30/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 350939 e CRC: 834094CA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 4)
4-1563/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 30/01/2026 12:10:20
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminhar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei Nº 1.563/2026 que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais)
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 30/01/2026 às 12:10, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
350939 e o código verificador 834094CA.
Referência: Processo nº 4-1563/2026. Docto ID: 350939 v1